PARQUE DO FLAMENGO: audiência pública do Ministério Público

Finalmente, os cariocas terão a oportunidade de ouvir, e serem ouvidos, acerca do mistério que ronda a dita aprovação de um projeto de uso comercial do Parque do Flamengo, localizado na área da Marina da Glória.

Está marcada para esta quarta-feira, dia 7, às 13h, a audiência pública no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

A empresa beneficiária da exploração da referida área pública (que é de uso comum do povo), depois de ter perdido, em 2ª instância, no Tribunal Regional Federal, o recurso para mudar, judicialmente, a deliberação do IPHAN de manter aquela área do Parque do Flamengo como não edificável, teria conseguido, em maio deste ano, em uma reunião realizada em Brasília, alterar, surpreendentemente, a posição do Conselho (cuja composição havia sido alterada).

Acontece que o assunto – apreciação de um novo projeto para aquela área do Parque – não constava na pauta daquela reunião do Conselho. Além disto, a reunião não foi gravada e, até o momento, sete meses após a sua realização, ninguém sabe, e ninguém viu esta ata.

O site do IPHAN publicou que o projeto havia sido aprovado, mas, embora a ata e o processo administrativo de aprovação tenham sido requeridos tanto pelo Ministério Público Federal, como por ofícios enviados pela Câmara de Vereadores do Rio/Comissão Especial do Patrimônio Cultural, nenhuma resposta foi dada, nenhum documento apareceu. Talvez eles “surjam” agora, por ocasião da Audiência Pública...

Tudo cercado de mistério, menos as atividades e festas realizadas na Marina, uma área pública federal – um parque público – tombada, uma unidade de conservação, que se tornou, aos olhos de todos, e para quem quiser ver e frequentar, uma área de shows e comemorações para atividades comerciais privadas (recebi um convite para uma festa de fim de ano a ser realizada lá no próximo dia 7.12 !).

Enquanto isto, o processo judicial no qual a empresa beneficiária ainda recorria da sentença que acolheu o princípio da não edificabilidade da área, continua sumido (sendo reconstituído), já que o caminhão que o levava para Brasília foi roubado!

Nesta última quinzena, houve outra tentativa, na expressão do jornalista E.Gaspari, de “tunga” privada de área no Parque do Flamengo, com uma proposta de projeto arquitetônico do grande Oscar Niemeyer. (Leia aqui).

Apesar da autoria, houve enorme reação da imprensa, concordando que o Parque deve ser preservado conforme foi concebido. Até por que a Lei Orgânica do Município do Rio proíbe alterar qualquer praça, parque, área verde por meio de seu art.235.

"Art.235: As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”

Por que não se aplica o mesmo princípio ao Parque do Flamengo como um todo, sobretudo na área da Marina da Glória? Por que não se realizam os investimentos de armazenamento de barcos, iates, lanchas, shows, e festas na área portuária, denominada de "Maravilha"? Não é lá que os investidores devem fazer ações de revitalização? Ou não?

Espera-se que, na Audiência Pública, haja explicações claras e detalhadas da Prefeitura, e do IPHAN. A cidade do Rio de Janeiro e o povo que ainda acredita nas instituições públicas merecem!

Confira o meu artigo "Aterro ou Parque?" publicado na seção "Opinião" do jornal "O Dia", aqui.

Aterro ou Parque ?

Artigo Publicado na Seção "Opinião" do Jornal "O Dia" em 28.11.2011

Sonia Rabello - Vereadora do PV, titular de Direito Administrativo na Uerj

"Após 45 anos de existência o Parque do Flamengo ainda é chamado de Aterro. Seria este parque ainda uma ficção? Não, não é.

Seus espaços florísticos e recreativos já estão delimitados e fixados, na sua totalidade, desde a sua concepção.

O tombamento de seu projeto, em 1965, foi feito para garantir que o seu planejamento original, completamente integrado e detalhado, não fosse descaracterizado por intervenções pontuais, e aleatórias, ao gosto anual de opiniões várias, e que já surgiram no decorrer destas várias décadas.

Sem esta garantia, seus espaços já teriam sido ocupados e tomados há muito tempo, por inúmeras propostas  de intervenção. 

A nova polêmica que surge agora vem com a assinatura de um mito da arquitetura brasileira—Oscar Niemeyer. Mas, quem ousaria desconstruir, no futuro, uma obra de Niemeyer em função de outros mitos, ou artistas que surgirão no futuro? 

Por isso, para preservar as próprias obras de Niemeyer no futuro é que devemos preservar, no presente, as obras dos outros artistas que já passaram, e que projetaram, construíram e deram à cidade a obra de arte 

do Parque do Flamengo. 

Afinal, não é por este motivo—por ser uma obra de arte—que este magnífico parque está sendo proposto à UNESCO, como referência, à candidatura da Cidade do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural da Humanidade ?

Então, por que ainda se fala, e se propõem interferências nesta obra de arte, por melhores que sejam as  intenções?

Quem ousaria propor uma intervenção na Basílica de São Pedro?Ou um retoque na Monalisa?

Uma obra de arte merece ser integralmente preservada.  O Parque do Flamengo o é. Ou, não? "

Niemeyer, o aríete para arrombar o Aterro

lio Gaspari - O Globo (27.11.2011)

"Toda cidade precisa de mais uma casa de espetáculos; o aterro do Flamengo é que não precisa.

A poeta americana Elisabeth Bishop disse que "o Rio não é uma cidade maravilhosa, é apenas um cenário maravilhoso para uma cidade". Quis o destino que sua namorada, Lota Macedo Soares, desse ao Rio uma de suas maravilhas: o aterro do Flamengo. Sem Lota, ele poderia ter se transformado num relicário de feiura semelhante às áreas contíguas às avenidas marginais de São Paulo. Seu maior mérito foi blindar a obra paisagística, tombando-a.

De tempos em tempos mãos invisíveis do mercado tentam tungar as terras do parque. Construíram um mafuá na marina e, por pouco, não tomaram espaço para um centro de convenções. (Para essa área o empresário Eike Batista tem um projeto.) 

Agora apareceu a proposta de construção de uma casa de espetáculos com 3.000 lugares, anexa aos interesses da churrascaria Porcão existente no aterro. Dourando a pílula, o projeto vem assinado por Oscar Niemeyer. A grife Niemeyer torna agradáveis até as caldeiras do inferno, mas o projeto da Porcão é apenas uma tentativa de avanço sobre o patrimônio da cidade.

O parque do aterro, como o Central Park de Nova York, não comporta o movimento rotineiro de 3.000 pessoas em direção a um só ponto. (A menos que elas venham pelo mar, deixando seus carros dentro d'água.) Dona Lota blindou o aterro da mesma forma que Niemeyer blindou suas construções de Brasília. Lá, não se pode trocar um sofá do Alvorada sem licença de seu escritório de arquitetura. 

Em 2009, o governador José Roberto Arruda atraiu a grife Niemeyer para a construção de uma "praça da Soberania" numa ponta da Esplanada dos Ministérios. Nela seria erguido um obelisco de 100 metros. Felizmente o projeto foi ao arquivo.

Para que se construa uma casa de shows ao lado da churrascaria do aterro será necessária autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e seu superintendente já disse que isso é `impossível´. 

A lei é clara, mas os interessados não entrariam no jogo se não contassem com alguns apoios estranhos à paisagem. No caso da Marina, por pouco não chegaram lá.

Ficará tudo muito bem se o projeto for transferido para outro lugar. Afinal, toda cidade precisa de mais uma casa de espetáculos. O aterro é que não precisa."

Passarelas no Aterro

A intenção da Prefeitura do Rio em modificar a estrutura das passarelas no Aterro do Flamengo tem provocado a reação dos frequentadores do espaço público. Alterar o projeto arquitetônico seria a solução?

Confira os comentários publicados hoje, 4 de novembro, no jornal "O Globo":