sábado, 13 de junho de 2015

Revitalização da Marina da Glória para Olimpíadas do Rio ainda causa polêmica

"A revitalização da Marina da Glória para os Jogos Olímpicos do Rio Janeiro foi o tema de audiência pública nesta sexta (12) na Assembleia Legislativa fluminense.
Ela foi feita a pedido do movimento Ocupa Marina, criado pelos moradores dos bairros do Flamengo e da Glória, que criticam a concessionária BR Marinas, responsável pelo custeio das obras avaliadas em R$ 60 milhões, e os órgãos municipais e federais por terem aprovado um projeto que, segundo eles, coloca em risco a paisagem do Parque do Flamengo.
A polêmica em torno do assunto aumentou com a decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) que, no fim do ano passado, autorizaram o corte de quase 300 árvores na região do parque. Com 1,2 milhão de metros quadrados, o Parque do Flamengo, que abriga a marina, é um dos principais projetos paisagísticos e complexos de lazer do Rio e foi tombado pelo Iphan em 1965.
Margareth Bravo, moradora do Flamengo e integrante do Ocupa Marina, é diz que o projeto que interfere e agride a paisagem em nome de interesses comerciais. "A marina está perdendo sua finalidade. Eles pretendem promover eventos e construir restaurantes e lojas no local. Além disso, a marina faz parte do Parque do Flamengo, que é um bem público e tombado, e está sendo destruído com as obras."
Em uma audiência pública semelhante, promovida pelo Ministério Público em abril, representantes da concessionária BR Marinas explicaram que a empresa derrubou as árvores para possibilitar a construção de um estacionamento no subsolo e criar um espaço para a manobra do maquinário. O diretor da BR Marinas, Pedro Guimarães, informou a revitalização prevê o replantio de mais de 500 espécies de árvores na Marina da Glória.
O projeto atual é o quinto apresentado com o objetivo de revitalizar a Marina da Glória, desde que a prefeitura transferiu a gestão da área para a iniciativa privada, em 1996. Nesse período, o espaço já foi administrado por três concessionárias: a Empresa Brasileira de Terraplenagem e Engenharia, a Rex, do empresário Eike Batista, e a BR Marinas.
A proposta de Eike, uma das mais polêmicas, previa um centro de convenções e um shopping center com 40 lojas. O projeto da Rex propunha ainda a construção de um estacionamento para quase 2.500 veículos. Ao assumir a concessão, a BR Marinas reduziu no projeto o número de lojas para 24 e as vagas de estacionamento para 510.
Segundo a prefeitura do Rio, todas as licenças ambientais foram aprovadas para implantação do projeto. Portanto, a marina não sofrerá nenhum impacto ambiental. O Iphan fez sua avaliação e concluiu que as modificações das obras não irão afetar a estrutura do Parque do Flamengo."
 Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Saiba porque a FAM-RIO aciona o IPHAN no caso do Parque do Flamengo/Marina da Glória

Confira o inteiro teor da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) contra o IPHAN para defesa do projeto original do Parque do Flamengo, nos termos do seu tombamento.

A FAM-RIO pede o embargo liminar da obra pois sabemos que uma obra de R$ 60 milhões, tocada com extrema pressa, como aliás foi a autorização deferida pelo IPHAN, depois de pronta, mesmo que ilegal, provavelmente não será demolida e nem serão reparados os danos cometidos.

O que a FAM-RIO quer é que um novo projeto seja feito a partir de critérios propostos e debatidos com a sociedade civil e usuários da área, e aprovados previamente pelo Conselho Consultivo do IPHAN.  

Estes critérios deveriam ser objeto de termo de referência para um concurso aberto à participação de qualquer profissional. 

Afinal é uma enorme obra de interferência em um projeto que é referência para patrimônio da humanidade. Tudo isto não irá interferir em obras provisórias para acolher as Olimpíadas no local.

Que a lei seja aplicada e a justiça feita. Em Curitiba e no Rio também.   Nós merecemos. 

Estamos, no momento, nas mãos da Juíza Frama Elizabeth

terça-feira, 9 de junho de 2015

Parque do Flamengo defendido na Justiça Federal

A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) ajuizou, através de Nirenberg Advogados, na última quarta-feira, dia 3 de junho, Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal na defesa da integridade do tombamento do maior Parque Público do Rio de Janeiro; o Parque do Flamengo.

Esgotadas todas as tentativas de diálogo e participação no projeto proposto para intervenção na área da Marina da Glória, não restou outra alternativa à FAM-RIO senão ajuizar a ACP face à inércia do IPHAN, do Ministério Público Federal e da Prefeitura do Rio em estabelecer qualquer medida efetiva para evitar danos irreversíveis naquele bem tombado federal.  

O ápice da ilegalidade foi o já noticiado corte de quase trezentas árvores no Parque, antes de qualquer autorização federal para tanto.

A Ação baseia-se na ilegalidade da autorização dada por uma única autoridade do IPHAN - sua Presidente, sem observância do devido processo legal, seja da Portaria 420 que regulamenta a matéria, seja da competência originária do Conselho Consultivo do IPHAN para decidir sobre o assunto.

No momento, a nova administradora da área - chamada de concessionária BR Marinas -, indiferente à legalidade necessária, inicia um aterramento no mole dentro da Baía da Guanabara, ação negada em depoimento na Audiência Pública promovida em abril de 2015 no Ministério Público Federal, cuja consequência ainda não se mostrou efetiva!

A FAM-RIO confia que na Justiça, por mais árdua que seja a caminhada pela instauração da legalidade e da moralidade nos espaços públicos da Cidade, especialmente aqueles protegidos como patrimônio público ambiental e cultural.