Quem leva a melhor no Rio das Olimpíadas?

Nesta reportagem, isenta e profunda, o destaque para a continuidade da luta pela não apropriação do espaço público da Marina da Glória . 

"Disputa entre cidadãos e prefeitura pela Marina da Glória revela como agem os órgãos em defesa do patrimônio quando estão em jogo os projetos `olímpicos". Confira aqui. 

Marina da Glória continua sem previsão de projeto de revitalização

O Parque do Flamengo aguarda providências da Prefeitura....

Comissão que define parâmetros de utilização do local não tem data para apresentar determinações

Jornal do Brasil – 20/11/2013

Quase dois meses após a venda da Marina da Glória à BRM Holding pela MGX de Eike Batista, o futuro do local parece cada vez mais incerto. A comissão, formada em julho deste ano, para definir os parâmetros arquitetônicos, urbanísticos, de uso e de ocupação do local, composta por representantes da Prefeitura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), ainda não tem data limite para apresentar essas determinações. Com isso, a revitalização da Marina, tão necessária e debatida, fica sem previsão. Nas mãos de Eike, a Marina recebeu um projeto polêmico, que desagradou especialistas e moradores. Agora, controlada por uma nova empresa, a Marina sequer tem proposta de renovação.

O descaso com a necessidade de integração do local com a população carioca e com o restante do Parque do Flamengo faz reacender a discussão em torno do futuro da Marina da Glória, um dos principais pontos turísticos do Rio e local onde serão realizadas competições nas Olimpíadas de 2016. Hoje, a estrutura da Marina para receber os Jogos é questionada e o local se limita a visitas apenas de grandes empresários e donos de barcos. 

De acordo com a assessoria do Iphan, a comissão que vai definir os critérios de apropriação do local é formada por técnicos especialistas em Patrimônio Material do órgão, além dos representantes das outras instâncias públicas participantes da comissão. Apesar disso, o Iphan também afirma que não há data definida para que esses parâmetros sejam estabelecidos. Até lá, a Marina não poderá sofrer quaisquer alterações. Caso a empresa atualmente responsável pela Marina faça qualquer mudança no local antes que as limitações sejam definidas pela comissão, o Iphan poderá embargar a obra e retomar a estrutura original. 

Sem prazo, essa análise fica à mercê do interesse e do comprometimento dos órgãos públicos. A existência de uma estrutura necessária para as competições olímpicas vira dúvida e as melhorias necessárias para o cotidiano da população que frequenta o Parque do Flamengo ficam mais distantes. O que se espera, mesmo sem previsão, após a concretização das análises da comissão, é que sejam feitas determinações realistas que garantam a modernização do local, mas proibindo a obstrução das paisagens e respeitando o trecho não-edificável que é o Parque do Flamengo.

Gestão de Eike e projeto polêmico

Controlada pelo empresário Eike Batista a partir de 2009, a Marina só recebeu um projeto de revitalização apenas em 2011. O projeto, cercado de polêmica, foi alvo de duras críticas de moradores, especialistas em arquitetura e urbanismo e chegou a ser investigado até mesmo pelo Ministério Público. O projeto com caráter estritamente comercial, que incluía um estacionamento com a capacidade para 600 veículos e um complexo empresarial de 15 metros de altura, desagradou diversos setores da sociedade, que pediam pela real revitalização do local. 

O projeto faria alterações em uma área total de 20 mil metros quadrados, quase cinco vezes maior do que o projeto de 1965, que faz parte do plano original do Parque do Flamengo, e ainda obstruiria a visão do Morro Cara de Cão, na Urca. A proposta, que passou por diversas alterações desde 2011, foi aprovada em 2013 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sem qualquer divulgação ou audiência pública prévia. O grupo EBX ainda recebeu acusações de falta de transparência por não divulgar os detalhes do projeto.

Moradores e urbanistas iniciaram campanhas contrárias à construção do polêmico empreendimento que, segundo eles, descaracterizaria o Aterro do Flamengo e em nada revitalizaria o trecho.Em meio à crise financeira deflagrada em 2013, a EBX se retirou do controle da marina, vendendo o local por valores não divulgados, sem ter realizado nenhum investimento efetivo no local.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/11/20/marina-da-gloria-continua-sem-previsao-de-projeto-de-revitalizacao/

A propaganda que engana

Confiram o artigo da arquiteta Andréa A. G. Redondo em defesa da Marina da Glória. Neste, ela destaca a conduta da mídia em relação ao projeto para construção de um Centro de Convenções e shopping em parte do Parque do Flamengo, proposta do concessionário da Marina da Glória que tem o apoio da Prefeitura do Rio, e que vem sendo exposta, por esses, como promotora da ‘revitalização’ da Marina, um equipamento urbano público da cidade.

A relevância do assunto está no lugar escolhido, a belíssima área pública non-aedificandi que, também sem coincidências, fica próxima do Hotel Glória, cujo proprietário é... o concessionário da Marina! Ou seja, o dono do hotel quer fazer um anexo ao prédio, no Parque Público, como se o lugar fosse sua propriedade, o seu quintal!"

Leia o artigo na íntegra aqui.

Parque do Flamengo: Prefeitura do Rio recorre da decisão de retirada do muro da vergonha

Foi muito festejada a retirada do chamado muro da vergonha que cercava parte do Parque do Flamengo, na área denominada de Bosque e área de Piquenique.    

A decisão da retirada foi concretizada em agosto deste ano, após o juiz federal ter imposto uma multa pessoal ao prefeito, caso ele não cumprisse sua decisão. O muro foi retirado (aliás, ele já estava quase caindo). 

A Prefeitura pediu ao juiz o perdão da multa, e o mesmo deferiu. 

Mas, para nosso espanto, a Prefeitura recorreu da decisão de retirada do muro!  

Resta a pergunta: será que a Prefeitura do Rio é favorável ao cercamento do Parque do Flamengo?  Por que recorreu da decisão? Vejam as fotos da área com o muro e sem ele.

Antes

Depois 

 

Vitória Judicial! Parque do Flamengo reconquista parte de seu território público

Após multa de quase R$ 15 milhões, Prefeitura acatará ordem judicial

Muro da vergonha no Parque do Flamengo: uma dívida
da Prefeitura para com os cidadãos do Rio

Enfim, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, anunciou, para às 13h, o cumprimento  da decisão do Juiz federal Rodrigo Gaspar de Mello, para retirada dos tapumes instalados na Marina da Glória, no Parque do Flamengo, permitindo assim liberação da área para a circulação de pedestres.

Até hoje, a Prefeitura não havia cumprido o que determinava a sentença de mérito, com tutela antecipada pedida pelo Ministério Público Federal, para que o Município, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da intimação (7.02.2012),  promovesse a retirada dos tapumes das áreas do Bosque, e da Prainha, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

O prazo para cumprimento da decisão e retirada dos tapumes terminou em 8 de março de 2012. E, pela fato de a Prefeitura não ter cumprido a sentença até  a última sexta-feira, dia 27 de julho,  elevou a pena pecuniária a fantásticos R$ 14.300.000,00 (!).  Tudo isso resultado de uma ação popular impetrada por dois bravos cidadãos cariocas!

Para tentar convencer o Município a cumprir a simplória obrigação de retirar os tapumes, devolvendo o Parque aos seus verdadeiros donos, a população, o Juiz teve que dobrar o valor da multa, de R$ 100 mil para R$ 200 mil, e submeter também o prefeito à multa diária pessoal de R$ 10 mil. 

Improbidade - Além disso, em razão do prejuízo causado aos cofres aproximadamente R$ 15 milhões (!), face à omissão da Prefeitura, o magistrado determinou ainda que fossem analisados possíveis atos de improbidade administrativa. (Confira a decisão na íntegra)

É bom ressaltar que a Prefeitura, hoje, finalmente dará cabo desse imbróglio não de forma espontânea, mas como resultado de uma longa peregrinação sentencial e cujos efeitos financeiros serão sentidos no bolso de todos os contribuintes dessa cidade, afetados duplamente, uma vez que, além de arcar indiretamente com as consequências do descumprimento, estavam impedidos de circular pelo Parque que sempre foi e deverá continuar sendo de todos, sobretudo agora, que integra a Paisagem Cultural da Humanidade.

Depoimento dos frequentadores do Parque

Mais registros aqui.

Parque do Flamengo e Marina da Glória: pingos nos is

Muro que separa "área de Eike" da população

O Parque do Flamengo é uno e indivisível: uma área, fruto de um aterro que pertence à União Federal, sob a guarda e conservação da Prefeitura do Rio.

Como área de Parque Público é, juridicamente, uma área de “uso comum do povo” (art. do Código Civil). E, como tal, não pode ser fatiado para que, uma “parte” do mesmo seja atribuída a uso especial ou, muito menos, a qualquer exploração de uma pessoa, sobretudo exclusivamente comercial.

"Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar."

Costuma-se se dizer que, na área da Marina da Glória, houve uma concessão. Isto é impossível. Mesmo que se tenha usado eventual e indevidamente esta expressão no contrato entre a Prefeitura e o contratado (hoje, o grupo EBX), seria impossível falar em concessão, pois, do ponto de vista legal, só há duas espécies de concessões: a de serviços públicos e a de bens públicos. 

Ora, a de bem público para aquela área é impossível, já que para haver essa concessão, ela teria que sido feita pela União Federal, em uma área divisível, o que, evidentemente não é o caso de uma parte de um Parque Público. 

E, por outro lado, a exploração comercial de restaurantes, lojas, atracadouro e guarda de barcos particulares não é, evidentemente, um serviço público (serviços públicos são definidos em lei).  Portanto, também não é concessão de serviço.

O que existe, desde os idos de 1996, é um contrato, licitado pela Prefeitura, para administração de serviços particulares de marinas, que estavam, então, sendo administrados pela RIOTUR de forma insatisfatória. 

Esse contrato foi comprado, em 2009, pelo grupo EBX da empresa EBTE. Por esse contrato, a empresa poderia tentar aprovar, nos órgãos competentes, novas instalações para a área das marinas, no Parque do Flamengo. 

Mas sem pretender transformar uma parte de um Parque público em um lote construtivo privado!

Como é comum acontecer, o contratado que tem a mão quer o braço.  E, como pouco se analisa os contratos, e seus conteúdos, vai-se ocupando tudo, fazendo um discurso bonito e, quando se vê, a área pública está tomada.  E todos pensamos que tudo foi muito natural...

O Parque do Flamengo, além se ser tombado no seu projeto original, o que impediria qualquer alteração substancial não só nas edificações, mas também no seu programa de uso como parque educacional, de lazer e botânico, é uma unidade de conservação, assim definida pelo Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro. E, como tal, seu plano de manejo, se existisse, como deveria, impediria qualquer edificação na área, enterrada ou não, já que seu uso é destinado exclusivamente a um parque ambiental.

Além disso, e por isso, o parque não tem para ele especificado qualquer índice construtivo, o que impede qualquer licenciamento, para construção, ou uso para exploração comercial e de serviços. 

Ele está sujeito às restrições do art.235 da Lei Orgânica que diz:

"Art.235: As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”.

Tudo muito simples de se compreender. Mas por que é tão difícil de fazer cumprir a lei?

Retirar os muros que ainda cercam o acesso do público ao seu parque é a medida urgente para reintegrá-lo ao seu destino primeiro, e recuperar este valioso patrimônio da Cidade.


Veja abaixo o anúncio, feito em maio de 2011, onde a empresa EBX avisa que no local se desenvolverá megaeventos, convenções e etc.. (link)