Ocupação comercial no Parque do Flamengo: audiência na Alerj (I)

Minhas anotações sobre a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta terça-feira, dia 14, referente ao projeto comercial de ocupação da Marina da Glória no Parque do Flamengo

Mais uma vez foi reapresentado o mesmíssimo projeto pela REX Imobiliária (grupo EBX): 

- Reafirmado que o projeto ainda não foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que aguardam o Conselho Consultivo do órgão se manifestar. Não obstante, para não atrasar, já estão adiantando a "aprovação no Instituto Estadual do Ambiente (Inea)". 

É estranho, digo eu, já que, conforme foi informado na Audiência na Câmara Municipal do Rio de Janeiro , o processo no Inea só poderia começar depois da aprovação do Iphan! 

- Embora não tenham alterado nada no projeto, foi afirmado que o grupo quer primeiro que o mesmo seja aprovado para depois, ouvindo as sugestões das audiências, readaptar o projeto. Ora, isso é contraditório, pois o projeto sendo modificado em função das sugestões,  terá que ser reaprovado pelos órgãos que o examinaram, sobretudo porque já estão detalhando o projeto executivo, segundo informaram! Isso é totalmente ineficiente ou, não vai acontecer... 

- Nessa nova reapresentação, a empresa REX Imobiliária incorporou ao seu discurso o nome de Lota de Macedo Soares para dizer que o projeto comercial realiza a proposta sócio-educativa do Parque! Recomendo a leitura, pela empresa imobiliária do livro de Carmem Oliveira, Flores Raras e Banalíssimas. Verão que estão totalmente equivocados, já que Lota pediu o tombamento do projeto original de Afonso Reidy para que ele não fosse alterado por construções comerciais, como a que está sendo proposta. 

- A empresa, em sua exposição disse insistentemente "o que a gente quer para o Parque...", "o que nós queremos para a Marina...", que não vire só paisagem ...  Mas, o Parque é essencialmente paisagem; paisagem cultural da Humanidade, segundo Lota, Reidy e Burle Marx! Além disso, da forma como se expressam, dá a impressão de que a área é deles, para eles quererem alguma coisa. Mas, sendo esta pública e de uso comum, é o povo é quem deve querer para o Parque. A população quer que continue sendo público, indivisível, e com o projeto original tombado preservado, conforme demonstra as mais de 12 mil assinaturas de abaixo-assinados. 

- A empresa declarou que pagou R$ 5 milhões ao arquiteto que fez o projeto, após ser este selecionado em concurso público. Concurso aberto pode ser, mas público não, pois não foi promovido nem pelo poder público ou por licitação pública! - Não responderam a afirmação de Alexandre Zelesco, do Remo, de que a teriam fechado com grade e cadeado o acesso ao mar, na única rampa pública que existia no Parque.  Nada mais antiesportivo, antieducativo e antisocial! 

- Não responderam às afirmações da ASSUMA (Associação de Usuários do Parque) e de Lars Grael de que o projeto não atende às exigências para realização das competições olímpicas de vela. A mesma argumentação de pressa foi usada nos Jogos PanAmericanos para apressar uma aprovação, inclusive judicial, de obras desnecessárias ao evento. Não deu certo.  Mas, quanto à despoluição da Baía, nada... 

Por mim foi colocada a seguinte perplexidade: se o Governo Federal não concorda em retalhar o Jardim Botânico para confirmar habitação aos moradores, muitos pobres, que lá estão, como permitir a primeira retaliação do Parque do Flamengo, para uma empresa imobiliária, a REX, para um prédio de 20 mil m2 de atividades comerciais? 

Falaremos mais sobre isso... 

Confiram o meu pronunciamento durante a audiência:

 

"Procuradora diz que projeto de Eike na Marina da Glória é ilegal"

Matéria publicada no site UOL

Carolina Farias

"A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Gisele Porto disse em audiência pública que qualquer nova construção na área da marina da Glória, no Rio de Janeiro, é ilegal.
A audiência foi realizada nesta terça-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, para discutir projeto de reforma na região que ampliaria o número de lojas funcionando no local.

As obras previstas para a marina são de responsabilidade da REX, braço imobiliário do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que há três anos administra a área.

A procuradora argumenta que o projeto é irregular porque há uma decisão judicial de 2007 que diz que a marina é non aedificandi, ou seja, onde não se pode construir. A marina integra o Aterro do Flamengo, tombado como patrimônio desde 1965.

Para dar início às obras que transformarão a marina, a empresa aguarda aprovação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e, na sequência, do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que avalia o caso após a eventual aprovação do órgão federal.

`Na marina não pode ser feito nada, existe uma decisão judicial dizendo que é área 'non aedificandi', e manda reconstruir o que foi modificado desde 1999. Um processo foi movido em 1999, e um juiz deu sentença em 2007. Há dois anos, o TJ [Tribunal de Justiça] confirmou essa sentença. Eles recorreram no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. [Fazer obra] antes disso, é descumprimento de decisão judicial´, disse a procuradora.

A obra na marina prevê a construção de uma área com espaço para 50 lojas (atualmente são 24), centro de convenções, a ampliação de vagas náuticas de 330 para 450; a redução de cem vagas secas (para pequenas embarcações) para 50 (que serão destinadas somente para barcos a vela, da classe laser), revitalização do parque de piqueniques, expansão de ciclovias, entre outros itens.

Marco Adnet, presidente da REX, disse que nada será feito antes de `zerar o passivo jurídico´. `Não cometeremos esse erro´, disse o empresário.

No entanto, a marina faz parte do projeto olímpico, e a Prefeitura do Rio quer colocá-la à disposição do COI (Comitê Olímpica Intercional) e, para isso, diz Adnet, as obras têm de começar até novembro para ficar pronta até 2015, para o pré-olímpico das categorias náuticas.

`O Iphan deve colocar em votação no conselho consultivo no fim deste mês, ou início de junho, já com o parecer técnico e o pré-projeto, que já está aprovado´, disse Adnet sobre o trâmite.

Mas a possibilidade de o Iphan aprovar o projeto da REX é questionada por entidades de representação de moradores da região do Aterro do Flamento --que compreende a marina da Glória e o parque do Flamengo-- e também pela procuradora do MPF.

Atualmente, a marina da Glória possui a única rampa pública --por onde os barcos têm acesso ao mar-- do Rio. O projeto da REX não prevê uma rampa pública na marina, o que seria prejudicial para o setor naval da cidade segundo Alexandre Antunes, presidente da Assuma (Associação dos Usuários da marina da Glória).

O representante dos usuários da marina também diz que o impacto sobre a extinção de metade das vagas secas é ainda maior, já que os espaços novos serão somente para a classe laser e os barcos de tamanho entre 20 e 24 pés que ocupam hoje essas vagas ficarão sem lugar.

O presidente da REX diz que as vagas secas foram extintas do projeto por questão de segurança. `Elas ficam em uma área em frente ao centro de conveniência, não tem segurança para manobrar barcos com trator, manusear gasolina. A marina é para vagas molhadas´, disse Adnet.

Sobre a rampa pública, o presidente da empresa disse que pode ser debatida a inserção do equipamento no projeto.

Para o velejador Lars Grael, que já esteve em seis Olimpíadas -quatro como atleta e duas como coordenador técnico- o pré-olímpico na marina corre risco.

`A proposta náutica [do projeto] é praticamente nula, minha preocupação é que o Brasil deveria sediar o pré-olímpico de vela, que seria três anos antes, em agosto. Nem sequer começamos as obras. Neste ano não vai ter. Minha preocupação já é com 2014. Está sendo discutida até a legalidade da obra. Então tem que se discutir se há como fazer em outro lugar, como Búzios, Niterói. Saio preocupado daqui´, disse o atleta.

Marina da Glória em questão

No próximo dia 14 de maio, acontecerá Audiência Pública sobre a Marina da Glória , às 10h.

A iniciativa, organizada pelas Comissões Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, pretende debater os impactos que o projeto da empresa EBX vai trazer para a Marina da Glória e a população carioca.

Para a audiência foram convidados o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria Municipal de Conservação, a FAM Rio (Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), Assuma (Associação de Usuários da Marina da Glória), a empresa EBX responsável pelo projeto e o professor do departamento de História da Arquitetura da UFRJ, Pedro Augusto Lessa.

O encontro será no Palácio Tiradentes, sala 311 - Rua Dom Manuel, s/n, Praça XV.

Nota de esclarecimento

A Associação de Usuários da Marina da Glória (ASSUMA) divulgou neste sábado, dia 06, uma nota de esclarecimento sobre as projeções apresentadas pela REX Imobiliária, do Grupo EBX, para a Marina da Glória, durante audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio.  

A Associação ressaltam, dentre outros itens, que em momento algum foi consultada para o desenvolvimento do ante-projeto apresentado, contradizendo as informações prestadas pelo representante da empresa. Além disso, a ASSUMA destaca pontos da apresentação que evidenciam contradições entre o discurso e o que tem sido posto em prática pela REX Imobiliária.

Confira a nota na íntegra.

Matérias jornalísticas publicadas sobre a Audiência pública na CMRJ

"Briga de reis tem novo round" - Jornal "O Dia", RJ

"Obras na Marina precisam começar já em agosto" - Jornal "O Globo", RJ

"Reforma da Marina precisa começar em agosto" - "Diário do Vale", RJ

"Após reforma, Eike pretende quadruplicar receita" - "Jornal do Commercio", RJ

"Eike Batista vai faturar R$ 40 mi com Marina" - "O Estado de São Paulo", SP

Como foi a “audiência pública” da Marina na Câmara do Rio

Na audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio na manhã desta terça-feira, dia 02, a REX imobiliária foi a que mais falou.

Em seguida, muitos vereadores discursaram. Dos membros da sociedade civil, apenas três falaram: o representante dos hotéis, o presidente da AMA Glória (simpático ao projeto que ele conhece através da REX imobiliária) e eu.

Aí, já era 13h30 e o vereador Chiquinho Brazão deu por terminada a Audiência Pública, dizendo que outras ainda virão, inclusive para que os mais de dez inscritos pudessem ainda ter a palavra!

Evidentemente muitas audiências terão que vir. E, como falei hoje durante meu pronunciamento, o projeto ainda não foi mostrado ao público presente.  O que foi apresentado foi um data show da empresa que diz ter a concessão do local.

Nada é público. Onde está o processo do IPHAN para que o público carioca tenha acesso às informações?

Resposta da Superintendência do órgão no Rio: "Em São Paulo, vindo para o Rio em um malote, que ainda não chegou aqui".  

Pedi vistas do mesmo em 11 março de 2013 e ainda não consegui acessá-lo!

Como fazer uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio, sobre um processo em uma área pública - um Parque Público, bem de uso comum do povo - sem qualquer informação pública, seja da Prefeitura ou do IPHAN, sobre o projeto?  É válida ou para inglês (ops, REx) ver?

Note-se que nenhum órgão público fez qualquer apresentação. Pronunciaram-se um representante do INEA, que falou que o processo estava lá tramitando, e o arquiteto Washington Fajardo (IRPH), que disse estar falando por si, e não pelo órgão, mostrando-se favorável ao projeto, sem também apresentá-lo.

O busilis da questão está na pseudo informação.  E também no fato de, após 17 anos de contrato de administração e gestão da área na qual a REX é sucessora (e portanto responsável contratual), o local estar tão depredado que estes responsáveis usam a própria devastação para dizer que eles precisam fazer uma mega intervenção para recuperar o que eles mesmo danificaram.

Isso, o Tribunal Federal Regional da 2ª Região, em um Acordão de 2009, já mandou eles fazerem.

"a autora [hoje REX} restabeleça o terreno alterado ao status quo ante, afastada eventual ofensa ao princípio dispositivo"

E por que não foi cumprida a sentença?

Porque, pasmem, o processo judicial foi roubado junto com o caminhão dos correios que o levava a Brasília.  Há quatro anos está sendo reconstituído!

Sem informação sobre tudo que é público, inclusive processos administrativos e judiciais, uma audiência pública pode se transformar em farsa.  

Por isso é que acreditamos que a Câmara do Rio não poderá compactuar com isso.

Confiram o meu pronunciamento durante a audiência pública.