O Parque do Flamengo vive! E a Marina da Glória ainda é do povo....

Meu depoimento pessoal sobre a 73ª Reunião do Conselho Consultivo do IPHAN, hoje, em Brasília:

O assunto do novo projeto da EBX/MGX/REX para a área da Marina da Glória era, sem dúvida, o assunto mais polêmico e preocupante. E esse sentimento estava no ar para todos os que assistiam. 

Para os Conselheiros da Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo, que já haviam se reunido na véspera, entretanto, não. 

Eles  já tinham dado um parecer unânime, que seria submetido aos demais colegas na reunião geral ocoririda na manhã desta quarta-feira, dia 5. 

Meu breve resumo do que foi decidido é o de que o Conselho não apreciaria o pedido de autorização para o projeto. 

Isso porque as inúmeras ações judiciais acerca desta questão apontam que a situação jurídica do proponente (chamado de concessionário), especialmente em relação ao seu contrato de administração daquele bem público, não recomendava que o Conselho se adiantasse em qualquer apreciação sobre uma disposição tão controvertida e com várias sentenças desfavoráveis à qualquer aprovação. 

Portanto, sem a aprovação do Conselho sobre essa nova proposta de intervenção no bem tombado (o Conselho, pelo que foi dito na reunião, considera esse um novo projeto), restam suspensos os andamentos processuais acerca do assunto. 

Em seu fundamento, o Conselho Consultivo ratificou o seu histórico entendimento de que o tombamento do projeto (Reidy) do Parque é a base conceitual do que é possível se edificar no Parque e na Marina da Glória, sendo tudo mais non aedificandi. 

O Conselho confirmou a importância de se vincular, definitivamente, qualquer proposta de intervenção na área da Marina às atividades náuticas, recomendando a oitiva de consultoria para apreciar em que medida novas intervenções ligadas a essa finalidade específica, poderiam ser permitidas. 

O Conselho aprovou também a decisão de que novos estudos da área fossem feitos para que fosse deliberado por aquele colegiado, definitivamente, parâmetros máximos de ocupação edilícia e náutica no local, com as devidas ressalvas a atividades outras não compatíveis com as finalidades do Parque e da Marina. 

Com esta decisão do Conselho Consultivo do IPHAN, reacende-se em nosso espírito carioca, fluminense e brasileiro a confiança de que há sim, luz no final do túnel.  

Aos Conselheiros do IPHAN, o fraternal abraço do Rio do Brasil. Lota e Reidy estão sorrindo, felizes. Eu também. E muito ! 

Vitória desta grande participação e torcida! Aguardem nossa publicação da gravação dos melhores momentos da reunião...

Contradições em projeto da Marina

Segundo a Associação  de Usuários da Marina da Glória (Assuma), o bilionário Eike Batista quer aumentar a área edificada (onde há prédios) da Marina da Glória — bem público tombado pela União — em mais de 600%. 

O grupo defende que os números apresentados pela REX — uma das empresas de Eike — na audiência pública da Câmara dos Vereadores no último dia 2 estão errados.

Confira a matéria na íntegra.

Parque do Flamengo: uma Páscoa com pouca paz…

Você sabia que haverá, provavelmente, uma sessão do Conselho Consultivo do IPHAN, no dia 3 de abril, em Brasília, para apreciar o projeto da REX Imobiliária, do grupo EBX, para construção e uso comercial de uma área de 105 mil m2 no Parque do Flamengo?

Claro que não.  Pois isso não está anunciado, como seria de se esperar de um Conselho público ao apreciar causas de interesse público, no site/portal do órgão, ou em nenhuma publicação do "Diário Oficial". E o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos previstos no art.37 caput da Constituição Federal?

Mas, a empresa pretendente sabe, óbvio.  E deverá estar lá, como deve ter estado em contato com Conselheiros, para explicar o "projeto".  Ou não?

Enquanto isso, vários membros da sociedade civil, inclusive eu, e certamente vereadores do Rio, tentam, inutilmente, ter acesso ao processo administrativo junto ao IPHAN Rio para poder exercer o direito constitucional de petição (art.5º, inc. XXXIV,XXXIII,LV,LXXIII da CF).

Será que os Conselheiros do IPHAN decidirão algo sobre o projeto polêmico, em área pública do Rio, onde há petição pública com mais de 11 mil assinaturas de repúdio, sem dar chance, aberta, de ouvir os vários setores da sociedade civil?  

Onde está o processo administrativo que está sendo encaminhado ao Conselho, para que possamos exercer o contraditório público? Qual o Conselheiro-relator?  Onde está a publicidade do seu parecer, se é que existe?

O exercício do contraditório público, previsto no art.5º da Constituição Federal, e que não existe no processo administrativo que trata do assunto em tela, pode induzir os Conselheiros a um enorme equívoco ou a erros graves, como já aconteceu em 2011, quando o mesmo grupo empresarial tentou aprovar outro mega projeto no local.

Mostrarei, nas publicações que farei de hoje até o próximo dia 3, em medida de urgência, como as atas publicadas tardiamente demonstram como há erros grosseiros nas afirmações feitas aos Conselheiros, enganando-os.

Espero que este apelo dramático a um exame mais profundo e público desta questão, que envolve inúmeros processos judiciais, e um apelo público significativo, não seja atropelado pela pressão de outros interesses que não querem dar nenhuma chance de ouvir a sociedade.

Em tempo: a Câmara de Vereadores publicou, hoje, em jornal de circulação no Rio, que irá realizar no dia 2 de abril, audiência pública sobre o assunto.  Contudo, ainda não apreciou, como seria de sua competência o projeto de lei 120/2012, de minha autoria sobre a matéria.  

Por que tamanha pressa?  Pressão também?