terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Parque do Flamengo: nova empresa de manutenção e conservação

Parque do Flamengo tem nova empresa de conservação e manutenção:  é a Erwil Construções Ltda.

O contrato tem o valor de mais de R$ 5 milhões. É muito dinheiro !

Bom para o Parque e, tomara, que seja tudo muito bem feito. Vamos ficar atentos.


segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Parque do Flamengo e o Maracanã: patrimônio público que se esvai

Área do Bosque : Novo projeto do Sr. E. Batista ameaça a integridade do Parque do Flamengo
Uma das notícias que me chamou a atenção no escândalo da Operação “Porto Seguro”, promovida pela Polícia Federal, foi a suspensão da concessão de terras da União à pessoas físicas e jurídicas privadas; neste caso, diz a notícia, o Dr.Weber, da Advocacia da União, hoje indiciado, teria afirmado em seu parecer: “Nada mais corriqueiro do que a concessão de domínio útil para pessoas jurídicas em terrenos de marinha”. 

De fato, com pareceres jurídicos tudo fica aparentemente possível. Talvez, legalmente viável, até ser melhor investigado pela Justiça que, lenta na maioria dos casos, corrobora para a teoria do “fato consumado”. 

No Rio, o que vemos talvez não seja um escândalo como o da Operação “Porto Seguro”, mas um enorme incômodo pela falta de legitimidade (no mínimo) nas Operações Maracanã e Parque do Flamengo realizadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Rio para subtrair da gestão pública dois bens patrimoniais simbólicos e dá-los em “concessão” a um empresário privado. 

Nos dois casos, às empresas X do Sr. E.Batista. Quem pensa que o caso da cessão de parte do Parque do Flamengo, denominada Marina da Glória é um caso encerrado, errou redondamente na avaliação. Silenciosamente, o empresário não desistiu de subtrair da área comum do Parque Público a “sua” parcela de terras da União administrada pela Prefeitura do Rio.

Depois de ter “desistido”, em 2011, de um escandaloso projeto que teria sido “aprovado” pelo IPHAN e cuja ata de decisão do Conselho Consultivo demorou nove meses para aparecer – reunião esta cuja gravação desapareceu -, o empresário propôs um novo projeto para ocupação da área pública e que está em tramitação na Superintendência Regional do IPHAN Rio. 

Consta que os pareceres técnicos são contra, até porque o projeto pretende re-ocupar a recém conquistada área do bosque e da Prainha, reabertos ao público em decorrência de sentença judicial dada em uma ação popular promovida por dois cidadãos cariocas! 

O empresário insiste em tomar para si a área pública onde promove shows, festas, vende espaços e faz todo tipo de exposições. A última, infelizmente, resultou em desastre, com feridos e morte! Mas nada o detém.

Este mesmo empresário é também o candidato a receber a concessão do Complexo Desportivo do Maracanã para explorá-lo por décadas, após sua bilionária reforma e destruição de equipamentos de desportivos, escola pública e patrimônio histórico.

Tudo sob o codinome de “parceria público-privada”. ”Nada mais natural”, diria um parecer jurídico… Privatizar terras e bens públicos sem parar! Desde 1500 este é o lema no Brasil dos colonizadores. 

Temos sempre novos colonizadores e novos administradores “reais” dispostos a “conceder” o patrimônio público por vinténs. E esta é a pior parte. Dos colonizadores esperamos a ganância; mas dos administradores públicos, não! 

Um dia, quem sabe, no Rio teremos a nossa “Operação Rio” para recuperarmos o patrimônio público que, em nome de uma pseudo modernidade administrativa, agora com codinome de parceria público-privada, nada mais faz do que repetir a velha forma colonial de grilagem do patrimônio e dos bens públicos…