Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta

Por Lúcio de Castro

Agência Sport Light

A

história olímpica nunca mais poderá ser contada sem um grande capítulo destinado ao Rio-2016. Não pela bela festa de abertura ou pelos feitos de Usain Bolt. Mas sim pela porta dos fundos. Coberta de uma mancha de corrupção. Um enredo ainda em andamento. Ao certo, já é possível saber que a parte de maior ação desta obra está concentrada em 90 dias. Os 90 dias que abalaram o mundo das Olimpíadas. Os 90 dias em 2009 que precederam a escolha da sede de 2016. Neles, o leitor do futuro irá encontrar o ataque final aos votos do bloco africano, compra de eleitores, doações emergenciais e milionárias de dinheiro às vésperas do pleito. E os passos dos personagens centrais. Papeis como os de Carlos Arthur Nuzman, Leonardo Gryner e Arthur Soares, decisivo ao financiar o suborno e receber de volta benesses, já estão bem conhecidos. O tempo irá mostrar se outros também foram partes desses atos. O tempo e as investigações. Nesses 90 dias aqui referidos, os fatos mostram um protagonista na trama: Eike Batista. Que na véspera da eleição do COI comprou a concessão de um dos palcos dos jogos. Foi também no período citado que o empresário abriu uma offshore panamenha encontrada pela reportagem.

Faltavam exatos 65 dias para que o Comitê Olímpico Internacional (COI) reunisse seu colégio eleitoral em Copenhague, Dinamarca, com o intuito de escolher a sede dos jogos de 2016, quando Eike Batista, então o homem mais rico do Brasil, exibiu orgulhoso ao lado de Sérgio Cabral, Carlos Arthur Nuzman e Eduardo Paes um cheque no valor de R$ 13 milhões doados para a campanha brasileira. Aumentando o cacife feito por ele mesmo em abril, quando doara outros R$ 10 milhões ao comitê de candidatura. Era o dia 27 de julho.

Até ali, a maior parte do financiamento da candidatura tinha sido com dinheiro público, em convênios do Ministério do Esporte e Comitê de Candidatura, como mostrou reportagem desta Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo em 15/9.

A pergunta que se impõe: que elementos já davam a um investidor sempre interessado em alto lucro alguma garantia de que em dois meses seu retorno seria uma aposta vencedora? É possível que, nesse levantamento de cenário, Eike tenha ouvido algum relato sobre a garantia de voto do bloco africano. E para que o Comitê precisava de R$ 13 milhões para mais 65 dias de campanha? Naqueles dias, o Comitê Rio-2016 traçou como estratégia um ataque final ao bloco africano votante. A saber:

Noventa dias antes do pleito de Copenhague e vinte e cinco dias antes do cheque de Eike, a candidatura brasileira ouviu o compromisso do presidente do Comitê Olímpico de Camarões (CNOSC), Hamad Kalkaba Malboum, de que, no dia 6 de julho, na Assembleia Geral da Associação dos Comitês Olímpicos Nacionais da África (ANOCA)”, em Abuja, na Nigéria, o bloco africano fecharia o consenso pelo Brasil.

Teve mais. Em 23 de julho de 2009, quatro dias antes da doação de Eike, o diretor de comunicação e marketing do COB e Comitê Rio-2016, Leonardo Gryner, em viagem à Tunísia, encontrou-se com o ex-primeiro ministro e membro vitalício do COI, Mouhamed Mzali, que declarou-se inclinado a votar a favor do Rio mas acertou “retomar a questão em encontro com o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman” no mundial de atlestismo em agosto seguinte, em Berlim. Evento cujo anfitrião era Lamine Diack, o protagonista da venda dos votos e onde Nuzman, Cabral e Paes estiveram. O tunisiano já estivera citado em apurações de escândalos de compra de votos em pleitos olímpicos, como mostrou um dossiê publicado na imprensa europeia após a vitória da candidatura de Sidnei, 2000. Tais fatos estão demonstrados em reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo de 22 de agosto de 2016.

O Parque do Flamengo vive! E a Marina da Glória ainda é do povo....

Meu depoimento pessoal sobre a 73ª Reunião do Conselho Consultivo do IPHAN, hoje, em Brasília:

O assunto do novo projeto da EBX/MGX/REX para a área da Marina da Glória era, sem dúvida, o assunto mais polêmico e preocupante. E esse sentimento estava no ar para todos os que assistiam. 

Para os Conselheiros da Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo, que já haviam se reunido na véspera, entretanto, não. 

Eles  já tinham dado um parecer unânime, que seria submetido aos demais colegas na reunião geral ocoririda na manhã desta quarta-feira, dia 5. 

Meu breve resumo do que foi decidido é o de que o Conselho não apreciaria o pedido de autorização para o projeto. 

Isso porque as inúmeras ações judiciais acerca desta questão apontam que a situação jurídica do proponente (chamado de concessionário), especialmente em relação ao seu contrato de administração daquele bem público, não recomendava que o Conselho se adiantasse em qualquer apreciação sobre uma disposição tão controvertida e com várias sentenças desfavoráveis à qualquer aprovação. 

Portanto, sem a aprovação do Conselho sobre essa nova proposta de intervenção no bem tombado (o Conselho, pelo que foi dito na reunião, considera esse um novo projeto), restam suspensos os andamentos processuais acerca do assunto. 

Em seu fundamento, o Conselho Consultivo ratificou o seu histórico entendimento de que o tombamento do projeto (Reidy) do Parque é a base conceitual do que é possível se edificar no Parque e na Marina da Glória, sendo tudo mais non aedificandi. 

O Conselho confirmou a importância de se vincular, definitivamente, qualquer proposta de intervenção na área da Marina às atividades náuticas, recomendando a oitiva de consultoria para apreciar em que medida novas intervenções ligadas a essa finalidade específica, poderiam ser permitidas. 

O Conselho aprovou também a decisão de que novos estudos da área fossem feitos para que fosse deliberado por aquele colegiado, definitivamente, parâmetros máximos de ocupação edilícia e náutica no local, com as devidas ressalvas a atividades outras não compatíveis com as finalidades do Parque e da Marina. 

Com esta decisão do Conselho Consultivo do IPHAN, reacende-se em nosso espírito carioca, fluminense e brasileiro a confiança de que há sim, luz no final do túnel.  

Aos Conselheiros do IPHAN, o fraternal abraço do Rio do Brasil. Lota e Reidy estão sorrindo, felizes. Eu também. E muito ! 

Vitória desta grande participação e torcida! Aguardem nossa publicação da gravação dos melhores momentos da reunião...

Tombamento do Projeto Reidy no Parque do Flamengo: qual o sentido?

"Pelo seu tombamento, o Parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência dos planos.  Uma obra que tem como finalidade a proteção da paisagem, e um serviço social para o grande público obedece a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares"  - Lota de Macedo Soares, em carta a Rodrigo Mello Franco, explicando o pedido de tombamento do Projeto Reidy, do Parque do Flamengo.*(1) 

Em 1965, foi feito o tombamento voluntário do Parque, a pedido do então governador do Estado da Guanabara (hoje, área territorial do Município do Rio de Janeiro), Carlos Lacerda.

Esse tombamento teve uma particularidade: tombou-se não só a área do Parque, de mais de 1 milhão de m² *(2), mas também o chamado Projeto Reidy para o mesmo; projeto este que não era só do especial arquiteto, mas de uma brilhante equipe de especialistas em várias áreas, que ia desde a Educação, passando por Paisagismo e Botânica, até Iluminação.*(3)

Essa solução jurídica - o tombamento do projeto do Parque - visava garantir a integralidade de sua execução, como explicou Lota, "contra a ganância especulativa", uma vez que o seu plano era baseado na inteireza do projeto e em sua conservação e permanência de modo a não desfigurá-lo. 

"Máximo que a área comporta " 

É o arquiteto Paulo Thedim Barreto, então Diretor da Divisão de Estudos e Tombamento do SPHAN, quem dá o parecer técnico no processo de tombamento do projeto, para garantia da proteção da paisagem. Essa posição é referendada pelo relator do processo de tombamento, Paulo Santos, que diz que o conjunto deveria "ser preservado, não só para que não seja alterado no seu traçado pelas administrações futuras, como para ser convenientemente conservado." 

" O perigo maior consiste na inclusão futura na área ajardinada de pavilhões de diversões, restaurantes, cinemas, quejandas edificações, assim como bustos de figuras nacionais, etc. -, inclusão que tendo a justificá-la o interesse prático ou cívico das iniciativas poderá sacrificar irremediavelmente a beleza do conjunto."*(4) 

Para o relator do processo de tombamento, Paulo Santos, as construções já erguidas e previstas para o Parque representam o máximo que a área comporta e que poderia "justificar-se menos pela sua finalidade prática, que em razão de conferirem escala urbanística ao conjunto".

Em seguida, faz uma ressalva importantíssima: "(...) mesmo esta [escala urbanística] será sacrificada se não houver contenção na distribuição de valores que a determinam". *(4)

E tem mais: o relator Paulo Santos arremata seu parecer sugerindo o tombamento da área marítima abrangida pelo Parque até 100 metros de praia, em toda extensão, "afim de evitar que se possam erguer ali no futuro construções espúrias que igualmente poderão sacrificar a beleza do conjunto".*(4)

Portanto, é o parecer do relator Paulo Santos que fundamenta o conteúdo do próprio tombamento da área do Parque e de seu plano/projeto de execução, que explica e referencia os limites de intervenção nesta área tombada.

Portanto, qualquer intervenção que vá além do que está ali exposto significa alterar o próprio conteúdo do tombamento e, por consequência, só poderá ser feito através de processo que o retifique ou modifique.

Existe um lote Marina da Glória, no Parque do Flamengo?

É um enorme equívoco jurídico pressupor que o polêmico projeto de construção, pela Rex Imobiliária (grupo EBX), de uma edificação de 20 mil m² no Parque do Flamengo, seja feita em um lote.

Não há lote no Parque do Flamengo, pois essa área publica, de uso comum do povo, é uma gleba juridicamente indivisível. E, sem lote, como se pode permitir uma construção de fim basicamente comercial e ali licenciarem lojas, salas de eventos, festas e locações, entre outros ?

Vejamos:

1. Tudo começou quando, em plena época da ditadura militar - nos idos de 1979 - quando o general Figueiredo autorizou, ao Serviço de Patrimônio da União (SPU), a "cessão por aforamento" ao Município do Rio de Janeiro de um "terreno" de 105.890 m², situado no Parque do Flamengo, para ali construir o complexo "Marina Rio", no prazo de dois anos. (Decreto n.83.661 de 2 julho de 1979).

2. No entanto, o dito contrato de cessão do "terreno" só se realizou quase cinco anos depois, em 29 de março de 1984, quando já vigorava a lei federal 6766/79 que regula o parcelamento do Solo Urbano. 

Se antes, na vigência do DL 58/37, já não se podia pensar em se destacar um terreno de uma gleba maior, sem cumprir as formalidades de parcelamento do solo urbano, muito menos depois da edição da famosa lei 6766 de 1979!Portanto, ainda que seja plausível dizer que há uma cessão de gleba indivisa, ao Município, de parte do Parque do Flamengo, é impossível, juridicamente, tratar essa área como se fora um "terreno" à parte da gleba maior - o Parque do Flamengo!

3. Como se isso não bastasse, o Parque do Flamengo, área pública pertencente à União Federal por ser acrescido de marinha, foi tombado, à nível federal (IPHAN) em 1965, sob os auspícios do Decreto Lei 25/37, cujos dispositivos ainda regem a gestão dos bens tombados em geral.No art.17, o referido decreto lei diz: " As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, ...".

Ora, o fracionamento em lote de uma área tombada, sem dúvida, implica em mutilação do bem, mormente quando essa área tombada, como o Parque do Flamengo, tem por tombamento de seu projeto, que constitui a referência conceitual de toda e qualquer construção possível na área do Parque.E mais.

Diz o art.11 do referido decreto lei:

"As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades". 

Ora, fracionar e ceder "terreno", ainda que por aforamento, é fazer a área alienável, em franca confrontação com o citado disposto da lei federal de preservação!

Não foi por outra razão, senão especialmente essa que, recentemente, o Tribunal de Contas da União, em decisão onde se discutia a possibilidade ou não de fracionamento para regularização fundiária de outra importante área pública tombada, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, decidiu contra o fracionamento, dentre outros, com o seguinte argumento:

"considerando-se os efeitos do tombamento reconhecidos pela jurisprudência do STJ e por eminentes administrativistas brasileiros, notadamente a inalienabilidade e a proibição de destruição, demolição e mutilação total, como a parcial do bem tombado; tanto a comissiva como a omissiva; (...) Além do alcance e da interpretação que se deve dar aos termos "destruir" e "mutilar" ambos do art. 17 do DL 25/37, quais sejam: destruir (inclui modalidades mais tênues e discretas de intervenção no bem tombado ou protegido, como "estragar", "reduzir as suas qualidades", "afetar negativamente de maneira substancial", "inviabilizar ou comprometer as suas funções" e "afastar-se da concepção original) e mutilar (que no seu significado técnico-jurídico traduz-se em "cortar" ou "retalhar", e também abarca "causar estrago menor", "alterar fração", "modificar topicamente" ou "deteriorar); (grifos nossos).

Ora, se não foi possível no JB-RJ para o direito de moradia dos que lá estavam por décadas, como justificar edificação comercial de 20 mil m² no Parque do Flamengo sob a pseudo alegação de estar ali se construindo uma "marina"?

4.  Por isso é que o contrato feito entre o Município do Rio de Janeiro e o antigo contratado - a EBTE - agora sucedido, comercialmente, pela EBX / Rex Imobiliária, não se trata de concessão de área pública, por impossibilidade jurídica desse objeto.  O contrato é:"Contrato de concessão de uso das instalações, da exploração dos serviços com finalidade comercial, da gestão administrativa e da revitalização do complexo marina da glória"

Ou seja, do objeto contratual de uso das instalações existentes, da exploração comercial das loja instaladas, e da gestão administrativa da Marina, segundo o Regulamento Público de gestão das Marina que acompanha o contrato, não pode inferir que o contratado tenha, com isto, ganho um lote de terreno, para transformar os 1600 metros de área construída, em 20.000 m2 de edificação substituta, com fins totalmente comerciais!  

Isso seria não só o desvirtuamento total das finalidades do contrato administrativo, como também da própria área objeto de sua guarda e tutela!  Ele estaria, por via transversa, ganhando um lote, assim, como se nada estivesse se passando! Imperceptivelmente!?

Para finalizar, se ainda precisasse de mais argumentos que impedem a ideia de que o contratado (REX) possa se travestir de concessionário de área pública, vale sublinhar o portentoso art.235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que diz:

"Art. 235 - As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais."

Que mais precisamos para cumprir a lei, simplesmente?  É o bastante, ou precisamos de mais? 

Em defesa do Parque do Flamengo

Neste artigo, mais uma vez, o jornalista Elio Gaspari prossegue em sua defesa pela integridade do projeto original do Parque do Flamengo.

"Eike Batista busca mais uma vitória"

O Globo - 19.05.2013 - Coluna do Elio Gaspari

"Eike Batista é um dos homens mais ricos do Brasil, símbolo de um novo tipo de empreendedor audacioso. Tem projetos de portos, mineradoras e empresas de energia. Nesse modo, onde os negócios e seus desempenhos são medidos diariamente pelo mercado, as ações da sua OGX, lançadas a R$ 12, valiam na semana passada R$ 1,70.

Noutro modo, ele se relaciona com o patrimônio da Viúva. Nele, é um sucesso. Há poucas semanas, associado à empreiteira Odebrecht, conquistou a concessão do estádio do Maracanã. Pelo andar da carruagem, na primeira semana de junho, poderá obter do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico uma licença para erguer um centro de convenções no Aterro do Flamengo, onde fica a Marina da Glória. Fechada a operação, o Hotel Glória, que é de Batista, mas irá ao mercado, ganha um anexo.

No dia 4 de junho, reúne-se em Brasília a Câmara Técnica do Iphan, que julgará a conveniência da construção, no parque, de um auditório de 900 lugares, com 50 lojas e 600 vagas para automóveis. No dia seguinte, o Conselho Consultivo da instituição dará a última palavra a respeito do assunto.

Trata-se de autorizar uma edificação numa área tombada pelo próprio Iphan onde não podem ser acrescentados equipamentos urbanos estranhos ao projeto original do arquiteto Affonso Reidy. Nele não há centro de convenções.

No modo governo, Batista é poderoso. Anunciou que tinha um projeto arquitetônico para a marina, mas não exibiu documentação que justificasse esse nome. Em seguida, informou que trocaria o riscado, chamando um concurso internacional. O que fez não justifica essa designação.

Finalmente, em março circulou a informação segundo a qual o Iphan autorizara o projeto. Falso. A presidente da instituição, Jurema Machado, reclamou da precipitação, argumentando que ela prejudicava sua imagem.

Tudo bem, mas em pelo menos uma ocasião, em fevereiro, na presença do prefeito Eduardo Paes, o secretário do Patrimônio Cultural do Rio, Washington Fajardo, disse que `o Iphan aprovou´ o projeto do arquiteto Índio da Costa.

Eike Batista foi um discreto doador nas campanhas de Paes e do governador Sérgio Cabral. A ambos já deu o conforto de seus jatinhos. (No caso de Cabral, permitindo-lhe mobilidade durante um feriadão.)

Esse estilo, que se mostrou insuficiente para assegurar a simpatia do mercado, mostrou-se persistente nas tratativas com governos encarregados de preservar o patrimônio da Viúva. Nunca é demais repetir o que disse, em 1964, Lota de Macedo Soares, a quem o Brasil deve o parque, quando pediu proteção e respeito ao projeto original do Aterro:

`Pelo seu tombamento, o Parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se trata da complementação ou permanência de planos.´

É a seguinte a composição da Câmara Técnica do Iphan que julgará o projeto: Rosina Coeli Alice Parchen, Marcos de Azambuja, Italo Campofiorito, Nestor Reis Filho e José Liberal de Castro.

E é a seguinte a composição do Conselho Consultivo: Os cinco integrantes da Câmara Técnica, mais a presidente do Iphan, Jurema Machado, e, como representantes do governo, Antonio Menezes Junior, Eliezer Moreira Pacheco, Cícero Antônio Fonseca de Almeida, Carla Maria Casara e Gilson Rambelli.

Como representantes da sociedade civil: Angela Gutierrez, Arno Wehling, Breno de Almeida Neves, Luiz Phelipe Andrès, Marcos Vinicios Vilaça, Maria Cecilia Londres, Myriam Andrade Ribeiro, Synésio Scofano Fernandes e Ulpiano Bezerra de Menezes.´

"Procuradora diz que projeto de Eike na Marina da Glória é ilegal"

Matéria publicada no site UOL

Carolina Farias

"A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Gisele Porto disse em audiência pública que qualquer nova construção na área da marina da Glória, no Rio de Janeiro, é ilegal.
A audiência foi realizada nesta terça-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, para discutir projeto de reforma na região que ampliaria o número de lojas funcionando no local.

As obras previstas para a marina são de responsabilidade da REX, braço imobiliário do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que há três anos administra a área.

A procuradora argumenta que o projeto é irregular porque há uma decisão judicial de 2007 que diz que a marina é non aedificandi, ou seja, onde não se pode construir. A marina integra o Aterro do Flamengo, tombado como patrimônio desde 1965.

Para dar início às obras que transformarão a marina, a empresa aguarda aprovação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e, na sequência, do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que avalia o caso após a eventual aprovação do órgão federal.

`Na marina não pode ser feito nada, existe uma decisão judicial dizendo que é área 'non aedificandi', e manda reconstruir o que foi modificado desde 1999. Um processo foi movido em 1999, e um juiz deu sentença em 2007. Há dois anos, o TJ [Tribunal de Justiça] confirmou essa sentença. Eles recorreram no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. [Fazer obra] antes disso, é descumprimento de decisão judicial´, disse a procuradora.

A obra na marina prevê a construção de uma área com espaço para 50 lojas (atualmente são 24), centro de convenções, a ampliação de vagas náuticas de 330 para 450; a redução de cem vagas secas (para pequenas embarcações) para 50 (que serão destinadas somente para barcos a vela, da classe laser), revitalização do parque de piqueniques, expansão de ciclovias, entre outros itens.

Marco Adnet, presidente da REX, disse que nada será feito antes de `zerar o passivo jurídico´. `Não cometeremos esse erro´, disse o empresário.

No entanto, a marina faz parte do projeto olímpico, e a Prefeitura do Rio quer colocá-la à disposição do COI (Comitê Olímpica Intercional) e, para isso, diz Adnet, as obras têm de começar até novembro para ficar pronta até 2015, para o pré-olímpico das categorias náuticas.

`O Iphan deve colocar em votação no conselho consultivo no fim deste mês, ou início de junho, já com o parecer técnico e o pré-projeto, que já está aprovado´, disse Adnet sobre o trâmite.

Mas a possibilidade de o Iphan aprovar o projeto da REX é questionada por entidades de representação de moradores da região do Aterro do Flamento --que compreende a marina da Glória e o parque do Flamengo-- e também pela procuradora do MPF.

Atualmente, a marina da Glória possui a única rampa pública --por onde os barcos têm acesso ao mar-- do Rio. O projeto da REX não prevê uma rampa pública na marina, o que seria prejudicial para o setor naval da cidade segundo Alexandre Antunes, presidente da Assuma (Associação dos Usuários da marina da Glória).

O representante dos usuários da marina também diz que o impacto sobre a extinção de metade das vagas secas é ainda maior, já que os espaços novos serão somente para a classe laser e os barcos de tamanho entre 20 e 24 pés que ocupam hoje essas vagas ficarão sem lugar.

O presidente da REX diz que as vagas secas foram extintas do projeto por questão de segurança. `Elas ficam em uma área em frente ao centro de conveniência, não tem segurança para manobrar barcos com trator, manusear gasolina. A marina é para vagas molhadas´, disse Adnet.

Sobre a rampa pública, o presidente da empresa disse que pode ser debatida a inserção do equipamento no projeto.

Para o velejador Lars Grael, que já esteve em seis Olimpíadas -quatro como atleta e duas como coordenador técnico- o pré-olímpico na marina corre risco.

`A proposta náutica [do projeto] é praticamente nula, minha preocupação é que o Brasil deveria sediar o pré-olímpico de vela, que seria três anos antes, em agosto. Nem sequer começamos as obras. Neste ano não vai ter. Minha preocupação já é com 2014. Está sendo discutida até a legalidade da obra. Então tem que se discutir se há como fazer em outro lugar, como Búzios, Niterói. Saio preocupado daqui´, disse o atleta.

Contradições em projeto da Marina

Segundo a Associação  de Usuários da Marina da Glória (Assuma), o bilionário Eike Batista quer aumentar a área edificada (onde há prédios) da Marina da Glória — bem público tombado pela União — em mais de 600%. 

O grupo defende que os números apresentados pela REX — uma das empresas de Eike — na audiência pública da Câmara dos Vereadores no último dia 2 estão errados.

Confira a matéria na íntegra.

"Eike, do começo ao fim!"

EBX/Eike e o futuro do Parque do Flamengo/Marina da Glória

Ler o artigo do jornalista e geólogo; ex-professor da USP e da UFMG; ex-presidente da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Everaldo Gonçalves é importante para sabermos que uma fatia de um hectare de terras públicas não pode (e não deve) ser `cedido` a empresas com qualquer suspeita de insolvência!

“Eike está tecnicamente `quebrado´. As empresas do Grupo X devem mais que o valor do patrimônio. Em março corrente suas ações em Bolsa valiam R$ 8 bilhões e as dívidas passavam de R$ 16 bilhões, sem levar em conta as da holding  EBX (com capital fechado) e dívidas pessoais do controlador. 

O maior credor e investidor é o BNDES, com R$ 6 bi e mais R$ 3 bi em vias de ser aprovado para a MMX, com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

O segundo é a Caixa Econômica Federal (CEF), com R$ 2 bi, com R$ 0,7 bi do Fundo de Garantia do Trabalhador – FGTS; a seguir os Bancos Itaú, com R$ 1,46 bi; o Bradesco, com R$ 1,25 bi; o Santander R$ 0,68 bi; e, o BTG-Pactual, com pelo menos R$ 2 bi, mas diante do risco, igual ao agiota, tomou o controle das empresas, pois quem parte reparte e fica com a maior parte.

O magnata, que detinha 70% do capital, com a nova administração, poderá ficar com 20%, ou menos.

Falta apurar bônus e dívidas com os bancos estrangeiros e com a Receita Federal.

As IPOs do Grupo X levantaram em nossa Bolsa, cerca de R$ 26 bi. Portanto, o governo ajuda na gastança de seu único filho pródigo, mais que quatro anos da Bolsa Família (R$ 11,5 bi, em 2011), que tirou da miséria absoluta milhões de brasileiros.

O espectro que assombra o capitalismo

Ora, como é possível que apenas este escriba tenha visto que o rei está nu? Extrai pouco petróleo, com custo maior que a receita. Vende papéis de minas virtuais, portos complicados sem calado e todo mundo calado.

Leiam aqui: 
Link 1
Link 2
Link 3

Tudo é uma farsa, propaganda mística inglória, seja no nome, no Hotel inacabado ou na Marina, cujas obras as empresas X pintam qual o batom de sua marca falida e bordam no fracassado iate Pink Fleet.

E ainda quer doar à Marinha o barco que está à deriva na orla do Rio de Janeiro, com a logomarca do sol inca e o lema na proa: Spirit of Brazil.

Viva Marx! É o novo espírito do capitalismo, sem capital. Numa década (do primeiro governo Lula, em 2005, ao terceiro ano do governo Dilma, 2013) houve uma assustadora ascensão das empresas X, seguida de violenta queda da fortuna virtual de Eike Batista. Inclusive, galgou o topo da relação nacional de ricos e a sétima na lista mundial. 

Não! Não, isso não é possível ser feito com trabalho honesto, nem com negócios lícitos. Seria a total desmoralização do princípio elementar do capitalismo: dinheiro gera dinheiro, com o trabalho alheio. 

Do nada, o especulador mineral, usando da lei de acesso ao subsolo pátrio, livre ao primeiro requerente de uma área não onerada, ou por compra de direitos e de expectativa de direitos minerais, pode de fato fazer fortuna. 

Pura apropriação da acumulação primitiva do capital. Porém, a mineração, qualquer garimpeiro sabe, é uma atividade de risco, que aumenta na atividade empresarial, nas mãos de neófitos sem capacidade técnica.

Por isso, além de um emaranhado de X, as empresas se tornaram as incógnitas desta equação em que a conta não fecha. Em 2010, cada ação da OGX valia R$ 23,00, agora, em 04 de março de 2013, entrou em liquidação nas lojas de R$ 1,99. O mercado cria e destrói os mitos!

Nota de esclarecimento

A Associação de Usuários da Marina da Glória (ASSUMA) divulgou neste sábado, dia 06, uma nota de esclarecimento sobre as projeções apresentadas pela REX Imobiliária, do Grupo EBX, para a Marina da Glória, durante audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio.  

A Associação ressaltam, dentre outros itens, que em momento algum foi consultada para o desenvolvimento do ante-projeto apresentado, contradizendo as informações prestadas pelo representante da empresa. Além disso, a ASSUMA destaca pontos da apresentação que evidenciam contradições entre o discurso e o que tem sido posto em prática pela REX Imobiliária.

Confira a nota na íntegra.

Matérias jornalísticas publicadas sobre a Audiência pública na CMRJ

"Briga de reis tem novo round" - Jornal "O Dia", RJ

"Obras na Marina precisam começar já em agosto" - Jornal "O Globo", RJ

"Reforma da Marina precisa começar em agosto" - "Diário do Vale", RJ

"Após reforma, Eike pretende quadruplicar receita" - "Jornal do Commercio", RJ

"Eike Batista vai faturar R$ 40 mi com Marina" - "O Estado de São Paulo", SP

Novo projeto para apropriação do Parque do Flamen

É oficial: o Sr. Batista ainda não desistiu de ficar com parte deste Parque Público.

Mas, pelo que foi publicado no jornal "O Globo", desta vez tudo fica completamente claro. É mesmo um investimento comercial: um prédio para vender novos negócios, com lojas e Centro de Convenções.

Claro que, como empresário que é, tudo associado ao seu novo hotel, o Glória, "reformado" com recursos públicos do BNDES.

A luta contra a apropriação privada de bens públicos de uso comum do povo se reinicia.  Será que ela algum dia arrefecerá, ao menos?

Parque do Flamengo e o Maracanã: patrimônio público que se esvai

Área do Bosque : Novo projeto do Sr. E. Batista ameaça a integridade do Parque do Flamengo

Uma das notícias que me chamou a atenção no escândalo da Operação “Porto Seguro”, promovida pela Polícia Federal, foi a suspensão da concessão de terras da União à pessoas físicas e jurídicas privadas; neste caso, diz a notícia, o Dr.Weber, da Advocacia da União, hoje indiciado, teria afirmado em seu parecer: “Nada mais corriqueiro do que a concessão de domínio útil para pessoas jurídicas em terrenos de marinha”. 

De fato, com pareceres jurídicos tudo fica aparentemente possível. Talvez, legalmente viável, até ser melhor investigado pela Justiça que, lenta na maioria dos casos, corrobora para a teoria do “fato consumado”. 

No Rio, o que vemos talvez não seja um escândalo como o da Operação “Porto Seguro”, mas um enorme incômodo pela falta de legitimidade (no mínimo) nas Operações Maracanã e Parque do Flamengo realizadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Rio para subtrair da gestão pública dois bens patrimoniais simbólicos e dá-los em “concessão” a um empresário privado. 

Nos dois casos, às empresas X do Sr. E.Batista. Quem pensa que o caso da cessão de parte do Parque do Flamengo, denominada Marina da Glória é um caso encerrado, errou redondamente na avaliação. Silenciosamente, o empresário não desistiu de subtrair da área comum do Parque Público a “sua” parcela de terras da União administrada pela Prefeitura do Rio.

Depois de ter “desistido”, em 2011, de um escandaloso projeto que teria sido “aprovado” pelo IPHAN e cuja ata de decisão do Conselho Consultivo demorou nove meses para aparecer – reunião esta cuja gravação desapareceu -, o empresário propôs um novo projeto para ocupação da área pública e que está em tramitação na Superintendência Regional do IPHAN Rio. 

Consta que os pareceres técnicos são contra, até porque o projeto pretende re-ocupar a recém conquistada área do bosque e da Prainha, reabertos ao público em decorrência de sentença judicial dada em uma ação popular promovida por dois cidadãos cariocas! 

O empresário insiste em tomar para si a área pública onde promove shows, festas, vende espaços e faz todo tipo de exposições. A última, infelizmente, resultou em desastre, com feridos e morte! Mas nada o detém.

Este mesmo empresário é também o candidato a receber a concessão do Complexo Desportivo do Maracanã para explorá-lo por décadas, após sua bilionária reforma e destruição de equipamentos de desportivos, escola pública e patrimônio histórico.

Tudo sob o codinome de “parceria público-privada”. ”Nada mais natural”, diria um parecer jurídico… Privatizar terras e bens públicos sem parar! Desde 1500 este é o lema no Brasil dos colonizadores. 

Temos sempre novos colonizadores e novos administradores “reais” dispostos a “conceder” o patrimônio público por vinténs. E esta é a pior parte. Dos colonizadores esperamos a ganância; mas dos administradores públicos, não! 

Um dia, quem sabe, no Rio teremos a nossa “Operação Rio” para recuperarmos o patrimônio público que, em nome de uma pseudo modernidade administrativa, agora com codinome de parceria público-privada, nada mais faz do que repetir a velha forma colonial de grilagem do patrimônio e dos bens públicos…

"Eike, o dono do Rio ?"

Carta do leitor Jorge Mendes:

"Ao Elio Gaspari

Não obstante as benemerências praticadas em favor da Cidade do Rio de Janeiro, há de se ponderar que o amigo Eike Batista não é o `dono´ do Rio. Se até os morros deixaram de ter `donos´ não será a Cidade Maravilhosa agora adonada. 

A efetiva cidadania é quando o contribuinte tem como referência um transparente Estado Democrático de Direito. Louvemos e agradecemos as boas contribuições que são dadas ao Rio pelo Eike Batista. Mas o prefeito e o governador têm que ouvir o povo.

Concordo e acho e assino embaixo com seu ponto de vista, de que a ideia de aproximar a beleza da Marina da Glória com o Hotel Glória é boa, mas isso não autoriza ao amigo Eike Batista a promover estragos no belo Parque do Flamengo.

Para a realização dos eventos que ocorrem atualmente na Marina, estão sendo invadidos espaços públicos para estacionamento. Uma bela, arborizada e bucólica praça, ao lado da Marina, está desfigurada e descaracterizada e entregue à EBX, para estacionamento, através de um artifício da Prefeitura chamado de Termo de Cessão de Uso. 

Será este o artifício pelo qual perderemos a praça? É uma praça integrante do Parque tombado. Ora! Um naco do Parque ontem de madrugada, um naco do Parque hoje a noite, vamos acordar no movimento dos sem-lazer, pois logo o Parque estará todo privatizado.

Penso que a Marina fora concebida para eventos náuticos. Ainda há pouco os moradores da rua do Russel, na Glória, eram incomodados com o barulho dos shows de música na Marina, que varavam a noite.

Recebido pelos moradores, o gerente da Marina, explicou que os barulhentos shows constavam de contrato firmado pelo concessionário anterior e que a EBX faria obras de tratamento acústico para continuidade dos shows, pois a EBX adquiriu a Marina para ter lucro compatível com os investimentos aplicados pelo Eike. 

A segunda edição da Feira Brasil Rural Contemporâneo, realizada na Marinha, trouxe ao Parque e a Glória grandes e consideráveis transtornos. Era um evento aparentemente simples. Naqueles dias perdemos a praça para os carros visitantes.

A Marina, observado o bom senso, deve ser lugar para realização somente de simples eventos náuticos. Recentemente, a câmara municipal revalidou o Alvará da Marina para o Eike. 

Será que nossos edis deram poderes plenipotenciários à EBX no uso da Marina? A CM/RIO, a Prefeitura, o IPHAN e o Estado do RJ não podem jogar contra o patrimônio, em respeito e em reverência a memória de Lota Macedo e Burle Marx."

Jorge Mendes

A cidade que quer, pode conseguir!

Parque do Flamengo: público, uno e indivisível

De 2009 até hoje, foram postadas neste blog dezenas de notícias exclusivas e comentários sobre o Parque do Flamengo.

Registramos o passo a passo de um processo que, há mais de 10 anos, vem tentando recuperar a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo para o uso aberto e irrestrito, como parque público que é de todos os cidadãos da Cidade.

Destrinchamos de A a Z todos os meandros de um processo burocrático obscuro, que culminou com uma audiência pública, realizada na semana passada, no Ministério Público Federal, bem como acompanhamos pessoalmente, com um grupo de abnegados cidadãos, cada detalhe do processo judicial sobre o assunto.

Fato é que não pregamos no deserto, pois conseguimos fazer repercutir na imprensa as razões do Parque do Flamengo, que, na verdade, são as razões de toda a população.

Pois bem, ontem, exatamente às 13h47 da tarde, a assessoria de Eike Batista divulgou uma nota comunicando que o mesmo havia voltado atrás, ou seja, acabava de desistir de executar na Marina da Glória um projeto “de devaneio”, que previa a construção, dentre outras coisas, de 1500 vagas de garagem...

Que bom que Eike Batista foi sensível aos apelos de Lota!  É uma esperança que renasce, e confiamos nas promessas que fez de que ele continuará a sê-lo!

Mas vencemos uma difícil batalha e essa vitória merece comemoração!   

Conclusão: quando a cidade quer, ela consegue!

O mesmo podemos dizer no que diz respeito à construção de UPAS em praças públicas da cidade. Denunciamos, em outubro, neste blog, vários decretos do Prefeito da Cidade que desafetavam (mudavam a destinação) de várias praças públicas na cidade: as praças Soldado Francisco Vitoriano, Marechal Maurício Cardoso, Santa Bárbara e Honoré de Balzac, situadas nas zonas Norte e Oeste da cidade.

Foi programado que elas seriam ocupadas por UPAS, mesmo que contrariando a Lei Orgânica do Município (art.235), e sem consulta às comunidades locais.

Pça Mal. Maurício Cardoso

Na última semana, a Prefeitura retirou os brinquedos e começou a instalar tapumes na Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria. Os moradores do bairro, que nada sabiam, se revoltaram, e convocaram nosso gabinete.

Acionamos a imprensa, e nossas denúncias foram divulgadas pelo jornalista Ricardo Boechat em seu programa na Band News. 

Vereadora Sonia Rabello e
 moradores de Olaria

Consequência: mais um vez a reivindicação da sociedade civil se fez ouvir e, dois dias após o movimento ter começado, nosso prefeito desistiu de ocupar a área da Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria, declarando sua intenção de instalar a UPA do bairro em um próprio municipal mais adequado, deixando a praça exclusivamente para o lazer da comunidade local.

Finalmente, temos publicado, em nossos posts, a importância de se preservar a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU do Rio Jequiá, na Ilha do Governador, onde se pretende construir uma Vila Olímpica.

Aparu do Rio Jequiá

Nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de moradores da região, que querem a Vila Olímpica, mas não na área de proteção ambiental de Jequiá.

Mais uma vez, nossas denúncias repercutem na imprensa (confira o link) e contribuem para que as questões que são públicas sejam democraticamente discutidas, e não resolvidas de maneira impositiva ao bel prazer do poder público, com prejuízo do maior interessado: a população.

É a esperança que se renova: a de viabilizar canais de comunicação entre os moradores cidadãos e as decisões públicas, que precisam ser muito, muito mais transparentes e tecnicamente fundamentadas. 

Assim nos livraremos do improviso, e de outros malfeitos administrativos que tanto prejudicam a nossa qualidade de vida na Cidade!

Ilha de Bom Jesus

PS: Pena que não conseguimos, ainda, sensibilizar as autoridades executivas e legislativas para o grave problema de se conceder à GE terras públicas na ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus), área ambiental única, com patrimônio tombado, sem as salvaguardas urbanísticas, técnicas, e científicas pertinentes !

Coisa, infelizmente, de mentalidade submissa de colonizados.

De Lota@edu para Eike.Batista@com

Coluna Elio Gaspari

Folha de SP / Globo - 11.12.2011

"Dizem que o senhor é o homem mais rico do Brasil e aspira ao título mundial da categoria. Outro dia, jogando bridge com o Deng Xiaoping, ele disse que esse tipo de láurea não traz sorte. O Deng gosta de mim porque somos do mesmo tamanho. Ele contou que um sujeito chamado Huang Guangyu fez esse número em Pequim. Tinha sete bilhões de dólares e acabou na cadeia. O mesmo sucedeu a um tal de Khodorkovsky, o homem mais rico da Rússia, e ao indiano Sahid Balwa, que entrou consigo na lista da Forbes dos 10 bilionários mais jovens do mundo.

O senhor diz que gosta do Rio. Desde 2009 é sua a concessão da Marina do aterro. Ela fica em frente ao Hotel Glória, que também é seu. A ideia de aproximar essas duas belezas é boa, mas daqui vejo que estão fazendo coisas horríveis. Não estrague o parque, não se meta em encrencas, como o Huang, o Khodorkovsky e o Sahid.

Seu pessoal da EBX diz que, depois de um concurso internacional de arquitetos, foi escolhido um projeto do doutor Índio da Costa para vitalizar a Marina. Ele prevê uma construção de 15 metros de altura, equivalente a um prédio de cinco andares, e teria sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico.

Puras patranhas.

O negócio da EBX não é vitalizar a marina. O que o senhor quer é construir um centro de eventos. Esse golpe vem desde 1979, quando o presidente, general João Figueiredo, presenteou maganos com um pedaço do aterro, cancelando parcial e ilegalmente o tombamento de 1965. Doutor Eike, sua marina teria uma garagem subterrânea com 1.500 vagas. O senhor foi campeão mundial de offshore e conhece o mundo do mar. Já viu marina com estacionamento para 1.500 carros?

Seu pessoal diz que o projeto do Índio da Costa venceu um concurso ao qual concorreram 33 arquitetos. Quem concorreu? Cadê os outros projetos?

A EBX diz que o Iphan aprovou um "projeto conceitual". Isso não existe. O Conselho Consultivo do Iphan teria aprovado o tal "projeto" na sua 67ª reunião, em maio passado. O Ministério Público do Rio pediu cópia da ata e dos estudos. Não conseguiu sequer resposta. Não existe no Iphan processo administrativo tratando exclusivamente do projeto de Índio da Costa. A turma que lhe vendeu a concessão perdeu uma ação no Tribunal Federal Regional, que julgou a área "não edificável". O processo foi mandado para Brasília, e o caminhão que o transportava sumiu. Não sobraram sequer os pneus.

Na área da Marina há hoje um mafuá e até um restaurante, naquela paisagem, sem janelas. O aterro arriscava virar um lixão. Um dia acharam por lá o braço de uma vítima de um deslizamento ocorrido em Botafogo. Durante as obras eu peguei tifo. Tentaram atravessar um projeto de outra casa de comidas, com dois andares e uma "área de exposições". Agora o Oscar Niemeyer desenhou um calombo para uma casa de espetáculos, associada à churrascaria Porcão. Pena. Um doidivanas quis presentear o aterro com uma réplica da Fontana di Trevi. Chegaram a convencer o Carlos de que o parque deveria ser coberto por saibro, eu lhe disse para deixar de ser idiota, grama custa menos. Queriam espetar 1.800 postes no pedaço. Chamei um designer americano e ele inventou os postes que estão lá até hoje. São 112. Enfrentei toda essa gente, não tenho medo de homem. Sou lésbica e, nos anos 50, usava mocassins do Moreira e camisa social com mangas arregaçadas.

Respeite o tombamento do aterro e a memória do Iphan. O senhor pode vitalizar aquela área com um grande projeto para uma marina. O lazer no parque é grátis, não tente ganhar o dinheiro dos frequentadores com feiras e eventos.

O desmonte do morro de Santo Antonio produziu uma glória do urbanismo brasileiro (o aterro) e uma de suas maiores desgraças (a avenida Chile). O senhor está no lugar certo, com a ideia errada e um método deplorável.

Meus respeitos.

Maria Carlota Costallat de Macedo Soares, sua Lota"

Marina da Glória - Audiência do MPF

- Iphan nega aprovação de projeto para revitalização da Marina da Glória  


(Rádio Band News - 08.12.2011)


-Imbróglio jurídico retarda uma das principais obras para os Jogos Olímpicos de 2016 


(CBN - 07.12.2011)


- Projeto de revitalização da Marina da Glória 


(Band News 07.12.2011)

Construção de centro de convenções do EBX, no Rio, segue indefinida

Matéria publicada no Valor Econômico Online

Por Paola de Moura em 07.12.2011

RIO - Uma sucessão de imbróglios públicos está impedindo o Grupo EBX de iniciar seus projetos de ampliação e reestruturação da Marina da Glória no Aterro do Flamengo. O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para investigar se o projeto proposto pela a empresa de Eike Batista, de construir um centro de convenções de 44 mil metros quadrados,  não violaria a legislação e o tombamento  da área. A confusão é tanta que dentro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) há quem diga que o projeto foi aprovado e quem diga que não.

Hoje, em audiência pública realizada no Rio, funcionários e conselheiros do Iphan se contradisseram. O conselheiro Ítalo Campofiorit afirmou que o projeto foi aprovado e que apesar de prever um grande centro de convenções, “não ofende em nada a paisagem”. Questionado sobre a dimensão do empreendimento e se ultrapassava os parâmetros previstos pelo Iphan anteriormente, o conselheiro afirmou “que não existem parâmetros para a beleza”.

A confusão em cima do projeto começou porque, apesar de ter sido aprovado em abril de 2011 pelo conselho do instituto em Brasília, até hoje não foi publicada a ata da reunião ou o processo de análise técnica apresentado publicamente. O embaixador Marcos Castrioto Azambuja, também conselheiro, fez um mea-culpa do instituto e disse que é “preciso ser mais preocupado com os detalhes principalmente diante de grandes interesses econômicos. Estamos diante de um processo defeituoso”, afirmou.

Depois de muita cobrança, o diretor Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan,  Andrey Rosenthal, apresentou o documento. Afirmou que o texto estava em Brasília e também que o projeto do Grupo EBX tinha sido amplamente analisado e aprovado pelos conselheiros.

Para surpresa de todos os presentes na audiência, o ex-superintendente do Iphan no Rio, Carlos Fernando Andrade, que foi exonerado do cargo na terça-feira, desmentiu a todos e disse que de fato não existia projeto de reestruturação da Marina da Glória. Segundo Andrade, quando foi consultado pela prefeitura sobre a obra, se sentiu impedido de julgá-la, já que ele próprio havia embargado outra reforma proposta pela antiga administradora da Marina, a EBTE, na época dos Jogos Panamericanos, em 2007.  “Achei de bom tom ouvir o conselho. E foi isto que eles fizeram, julgaram se nós poderíamos analisar o pedido”.

A vereadora Sônia Rabello (PV), ex-Procuradora Geral do município que também já atuou como diretora do departamento de Patrimônio Material do Iphan, lembrou que o próprio site do instituto publicou a notícia de aprovação e que a Procuradoria Geral da República também a informou por ofício que o documento tinha sido aprovado.

Paulo Monteiro, diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX, explica que a empresa não está fazendo nenhuma obra na Marina e aguarda a autorização tanto da Iphan, como da prefeitura e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).  A EBX pretende investir R$ 150 milhões na área.

O Ministério Público abriu inquérito e continuará investigando o processo. O procurador federal Renato Machado reclamou da falta de transparência do Iphan. “É o mínimo dar ao cidadão a informação real e transparente do que é público”.  Machado acrescentou que se for confirmada a intenção dos administradores de esconder os fatos, será encaminhada uma denúncia à Justiça para que seja movida uma ação de improbidade contra os responsáveis no Iphan.