quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Parque do Flamengo - Novos registros da ocupação da área pública

Relato do Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, Helion Póvoa Neto, enviado à vereadora Sonia Rabello, em defesa da preservação do espaço público, no Parque do Flamengo:

"Prezada Vereadora Sonia Rabello,

Sabendo de todo o seu empenho pela preservação da área pública do Parque do Flamengo, venho trazer ao seu conhecimento a ocupação que vem sendo feita, cada vez mais, pelo restaurante `Porcão´ no Parque do Flamengo. 

O dito estabelecimento vem se apropriando área de calçamento que é passagem de pedestres e gramado, além de cobrir vegetação do parque com toldo de plástico, com risco de causar danos à mesma.

Hoje (12/2), passei pelo local e documentei, com fotografias, o que me pareceu ser uma invasão de espaço público, com prováveis danos à integridade do parque e evidente prejuizo ao seu usufruto pelos freqüentadores.

Além de tudo isso, cabe acrescentar que os seguranças do restaurante Porcão tentaram impedir meu acesso a esta área do parque coberta pelo restaurante, alegando que eram `ordens da empresa´.

Aguardando seu empenho na denúncia deste fato e oferecendo-me para apoiá-la no que for preciso.

Atenciosamente,

Helion Póvoa Neto

Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ"

Registos:







segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Parque do Flamengo pode voltar a ser totalmente público

Justiça Federal dá 30 dias à Prefeitura do Rio para retirar os tapumes que cercam parte dos jardins do Parque

 
Várias são as ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, que tentam recuperar para a Cidade do Rio e para seus cidadãos, áreas do Parque do Flamengo que, ao longo dos anos, foram sendo retiradas do uso público, para servirem a outras finalidades, geralmente de interesse privado, estranhas ao projeto original do Parque.

Uma dessas ações foi uma Ação Popular, iniciada em 2008, de autoria de dois cidadãos inconformados - Eunice e Heitor.  Eles acreditaram na Justiça, e foram energéticos: assumiram bancar uma ação judicial contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, e contra a empresa contratada para administrar a área do Parque denominada de Marina da Glória, a EBTE (esta empresa foi comprada pelo grupo EBX, de propriedade do Sr. E.Batista). 

Por incrível que pareça, deu certo!  E, hoje, só temos a agradecer a esses destemidos cidadãos que, por sua atitude corroborada pelo inequívoco apoio do Ministério Público Federal, bancaram, por todos, a preservação dessa área do Parque do Flamengo.

É verdade que trata-se, ainda, de uma decisão do Juízo de 1º grau, em relação à qual cabe recurso ao Tribunal Regional Federal.  Porém, acreditamos, que pelo "andar da carruagem", o Tribunal deva manter a decisão. 

Afinal, os tapumes que cercam essa parte do Parque há quase dez anos, escondendo a dizimação da área do Bosque, além de serem uma vergonha, são um lixo!  Quem, na Cidade, terá coragem de receber delegações internacionais da Conferência Rio +20 com o nosso mais bonito Parque público assim tratado?

A decisão do Juiz Federal Rodrigo Gaspar de Mello é primorosa, tanto na análise da questão pública, como nos fundamentos de sua decisão.

O pedido dos autores da ação popular era simples: pediam que os réus (Prefeitura do Rio e empresa) se abstivessem de “promover qualquer modificação nas áreas denominadas Bosque e Prainha, contíguas ao espaço da Marina da Glória no Parque do Flamengo, considerando que o réu vinha empreendendo obras no local, que é bem de uso comum do povo e objeto de tombamento”. 

Isto porque os réus, além de terem retirado árvores e brinquedos, haviam cercado a área do Parque com tapumes, interditando-a ao uso público!

E qual foi o fundamento dessa decisão?

Diz o insigne Juiz em sua decisão: “O Parque do Flamengo é coisa tombada e as áreas conhecidas como Bosque e Prainha o compõem. Não podem, portanto, em nenhuma hipótese, sofrer destruição, demolição ou mutilação.  A realização de qualquer construção que avance sobre o Bosque ou sobre a Prainha implica destruição de coisa tombada e está proibida pela primeira parte do art.17 do Decreto-lei 25 de 1937”.

Por isso a Justiça determinou que:
 
O Município do Rio de Janeiro “não realize ou, caso iniciada, que paralise imediatamente qualquer obra sobre as áreas do Bosque e da Prainha”.
       
Que o Município, “no prazo de 30 dias a contar do recebimento da intimação – promova a retirada dos tapumes que atualmente se encontram nas áreas do Bosque e da Prainha do Parque do Flamengo” 

Tudo com multa diária de 100 mil reais, em caso de descumprimento.

A Justiça Federal do Rio, com esta decisão, somada às dos processos anteriores, avança na proteção dos espaços públicos ambientais da Cidade. 

Faz renascer a esperança e a fé de que a luta vale a pena!  Nós todos agradecemos aos atores de mais este ato de sucesso em prol dos interesses públicos coletivos!



terça-feira, 24 de janeiro de 2012

"Eike, o dono do Rio ?"

Carta do leitor Jorge Mendes:

"Ao Elio Gaspari

Não obstante as benemerências praticadas em favor da Cidade do Rio de Janeiro, há de se ponderar que o amigo Eike Batista não é o `dono´ do Rio. Se até os morros deixaram de ter `donos´ não será a Cidade Maravilhosa agora adonada. 

A efetiva cidadania é quando o contribuinte tem como referência um transparente Estado Democrático de Direito. Louvemos e agradecemos as boas contribuições que são dadas ao Rio pelo Eike Batista. Mas o prefeito e o governador têm que ouvir o povo.

Concordo e acho e assino embaixo com seu ponto de vista, de que a ideia de aproximar a beleza da Marina da Glória com o Hotel Glória é boa, mas isso não autoriza ao amigo Eike Batista a promover estragos no belo Parque do Flamengo.

Para a realização dos eventos que ocorrem atualmente na Marina, estão sendo invadidos espaços públicos para estacionamento. Uma bela, arborizada e bucólica praça, ao lado da Marina, está desfigurada e descaracterizada e entregue à EBX, para estacionamento, através de um artifício da Prefeitura chamado de Termo de Cessão de Uso. 

Será este o artifício pelo qual perderemos a praça? É uma praça integrante do Parque tombado. Ora! Um naco do Parque ontem de madrugada, um naco do Parque hoje a noite, vamos acordar no movimento dos sem-lazer, pois logo o Parque estará todo privatizado.

Penso que a Marina fora concebida para eventos náuticos. Ainda há pouco os moradores da rua do Russel, na Glória, eram incomodados com o barulho dos shows de música na Marina, que varavam a noite.

Recebido pelos moradores, o gerente da Marina, explicou que os barulhentos shows constavam de contrato firmado pelo concessionário anterior e que a EBX faria obras de tratamento acústico para continuidade dos shows, pois a EBX adquiriu a Marina para ter lucro compatível com os investimentos aplicados pelo Eike. 

A segunda edição da Feira Brasil Rural Contemporâneo, realizada na Marinha, trouxe ao Parque e a Glória grandes e consideráveis transtornos. Era um evento aparentemente simples. Naqueles dias perdemos a praça para os carros visitantes.

A Marina, observado o bom senso, deve ser lugar para realização somente de simples eventos náuticos. Recentemente, a câmara municipal revalidou o Alvará da Marina para o Eike. 

Será que nossos edis deram poderes plenipotenciários à EBX no uso da Marina? A CM/RIO, a Prefeitura, o IPHAN e o Estado do RJ não podem jogar contra o patrimônio, em respeito e em reverência a memória de Lota Macedo e Burle Marx."

Jorge Mendes

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A cidade que quer, pode conseguir!

Parque do Flamengo: público, uno e indivisível

De 2009 até hoje, foram postadas neste blog dezenas de notícias exclusivas e comentários sobre o Parque do Flamengo.

Registramos o passo a passo de um processo que, há mais de 10 anos, vem tentando recuperar a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo para o uso aberto e irrestrito, como parque público que é de todos os cidadãos da Cidade.

Destrinchamos de A a Z todos os meandros de um processo burocrático obscuro, que culminou com uma audiência pública, realizada na semana passada, no Ministério Público Federal, bem como acompanhamos pessoalmente, com um grupo de abnegados cidadãos, cada detalhe do processo judicial sobre o assunto.

Fato é que não pregamos no deserto, pois conseguimos fazer repercutir na imprensa as razões do Parque do Flamengo, que, na verdade, são as razões de toda a população.

Pois bem, ontem, exatamente às 13h47 da tarde, a assessoria de Eike Batista divulgou uma nota comunicando que o mesmo havia voltado atrás, ou seja, acabava de desistir de executar na Marina da Glória um projeto “de devaneio”, que previa a construção, dentre outras coisas, de 1500 vagas de garagem...

Que bom que Eike Batista foi sensível aos apelos de Lota!  É uma esperança que renasce, e confiamos nas promessas que fez de que ele continuará a sê-lo!

Mas vencemos uma difícil batalha e essa vitória merece comemoração!   

Conclusão: quando a cidade quer, ela consegue!

O mesmo podemos dizer no que diz respeito à construção de UPAS em praças públicas da cidade. Denunciamos, em outubro, neste blog, vários decretos do Prefeito da Cidade que desafetavam (mudavam a destinação) de várias praças públicas na cidade: as praças Soldado Francisco Vitoriano, Marechal Maurício Cardoso, Santa Bárbara e Honoré de Balzac, situadas nas zonas Norte e Oeste da cidade.

Foi programado que elas seriam ocupadas por UPAS, mesmo que contrariando a Lei Orgânica do Município (art.235), e sem consulta às comunidades locais.

Pça Mal. Maurício Cardoso
Na última semana, a Prefeitura retirou os brinquedos e começou a instalar tapumes na Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria. Os moradores do bairro, que nada sabiam, se revoltaram, e convocaram nosso gabinete.

Acionamos a imprensa, e nossas denúncias foram divulgadas pelo jornalista Ricardo Boechat em seu programa na Band News. 

Vereadora Sonia Rabello e
 moradores de Olaria
Consequência: mais um vez a reivindicação da sociedade civil se fez ouvir e, dois dias após o movimento ter começado, nosso prefeito desistiu de ocupar a área da Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria, declarando sua intenção de instalar a UPA do bairro em um próprio municipal mais adequado, deixando a praça exclusivamente para o lazer da comunidade local.

Finalmente, temos publicado, em nossos posts, a importância de se preservar a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU do Rio Jequiá, na Ilha do Governador, onde se pretende construir uma Vila Olímpica.

Aparu do Rio Jequiá
Nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de moradores da região, que querem a Vila Olímpica, mas não na área de proteção ambiental de Jequiá.

Mais uma vez, nossas denúncias repercutem na imprensa (confira o link) e contribuem para que as questões que são públicas sejam democraticamente discutidas, e não resolvidas de maneira impositiva ao bel prazer do poder público, com prejuízo do maior interessado: a população.

É a esperança que se renova: a de viabilizar canais de comunicação entre os moradores cidadãos e as decisões públicas, que precisam ser muito, muito mais transparentes e tecnicamente fundamentadas. 

Assim nos livraremos do improviso, e de outros malfeitos administrativos que tanto prejudicam a nossa qualidade de vida na Cidade!

Ilha de Bom Jesus
PS: Pena que não conseguimos, ainda, sensibilizar as autoridades executivas e legislativas para o grave problema de se conceder à GE terras públicas na ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus), área ambiental única, com patrimônio tombado, sem as salvaguardas urbanísticas, técnicas, e científicas pertinentes !

Coisa, infelizmente, de mentalidade submissa de colonizados.