Dossiê para a Unesco declara o Parque do Flamengo como Unidade de Conservação!

Vejam o que diz a página 98 do dossiê enviado à Unesco para a candidatura do Rio como Paisagem Cultural Mundial:

"A área de amortecimento do Sítio inclui o Parque Estadual da Chacrinha, unidade de conservação estadual.

O MAPA P05 indica as unidades de conservação municipais que correspondem integral ou parcialmente aos elementos do Sítio:

• Parque do Flamengo Brigadeiro Eduardo Gomes

• Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca

• APA da Orla Marítima

• APA dos Morros do Leme e Urubu e Ilha de Cotunduva

• APA das Pontas de Copacabana e Arpoador.

A Zona de Amortecimento inclui diversas unidades de conservação municipais, assim como parques administrados pela Prefeitura:" 

Este documento internacional foi chancelado pelo Governo da Cidade e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN que, por suas autoridades, assumem a responsabilidade pelas declarações nele contidas!

"Presente" do Prefeito aos cariocas nos 450 anos do Rio: autoriza desmatar seu Parque símbolo!

Triste começo de 2015 e uma vergonha alheia imensa dos nossos governantes: vergonha por Lota, idealizadora do Parque do Flamengo

Crédito: Genilson Araújo

Nesta segunda-feira, dia 5, foi notícia de página inteira, no Jornal "O Globo": "Marina menos Verde"! Nesta é afirmado que foi autorizado pela Secretaria Municipal (contra) de Meio Ambiente do Rio o corte de 298 árvores no Parque do Flamengo, no polêmico projeto para a Marina da Glória. Como assim? Desmatar uma Unidade de Conservação? 

E a Secretaria aprovou? Com parecer de qual técnico? Ou foi por ordem de autoridade superior sem parecer técnico? Teria o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) aprovado este desmando em área tombada e que tem o seu projeto original também tombado? 

Teria autorizado este corte de árvores em um Parque que é ponto de destaque no mapa enviado à Unesco para que o Rio recebesse o título de Paisagem Cultural Mundial? Estariam enganado a Unesco, já que até hoje não foi encaminhado àquele órgão o plano de gestão da Paisagem Cultural Mundial?

Será que os Conselheiros do IPHAN compactuam com o que está acontecendo no Parque: motosserras, movimento de terra, fechamento de áreas públicas?    
Que convoquem uma reunião de emergência e digam à sociedade carioca, fluminense e brasileira se aprovaram ou não esta barbaridade e, caso não tenham compactuado com isso, que coloque-se os pingos nos "is" e determinem o embargo das obras imediatamente. Isso para que não chorem sobre o "leite derramado", como fizeram no caso da derrubada do Maracanã.

Sem consulta à sociedade - Não é verdade o afirmado pelo Sr. Washington Fajardo, na matéria citada, que a sociedade foi consultada. Ele, a direção do IPHAN no Rio e em Brasília, e o Governo da Cidade sabem, muitíssimo bem,  que a FAM-RIO oficiou no processo administrativo pedindo que se realizasse uma audiência pública para que se desse conhecimento à sociedade sobre o projeto, cumprindo assim o decreto de participação social da Presidente da República. 

Sequer houve qualquer resposta à Federação de Associações de Moradores do Rio, até que a Presidente do IPHAN, em tempo recorde, autorizasse, por carta, o início das obras! Só então responderam que seria a Prefeitura que deveria realizar a consulta. O que não foi feito! Uma vergonha afirmações tão inverídicas feitas com tanta leviandade! 

Isso foi matéria do nosso blog amplamente divulgado. Só não estava escrito no processo administrativo do IPHAN, cuja cópia divulgaremos nos próximos dias, o corte de 298 árvores no Parque do Flamengo. 

Vamos dar clareza às responsabilidades e ver quem se manifestou pró ou contra, e quem assinou o quê, em benefício de quem.   Vamos ver o que diz o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, o Conselho do IPHAN, a Unesco e todas as autoridades que devem ter seu pedaço de participação neste processo. 

Para que, no futuro, não digam como de costume: eu não sabia....

Derrubada de árvores e escavações no Parque do Flamengo

Época de Festas é época de estarmos vigilantes. Foto recebida mostra derrubada de árvores e escavações com modificação de paisagem no Parque do Flamengo / Marina da Glória, tombado pelo IPHAN e Unidade de Conservação Ambiental do Rio! 

Tudo já aprovado e licenciado? Alô Conselho Consultivo do IPHAN ! Alô MP Federal! Alô órgãos ambientais! Fiscalização já !

Desprezo à sociedade civil: o IPHAN e o novo projeto da Marina da Glória

Se a Câmara dos Deputados já "derrubou" o decreto da Presidente Dilma sobre Participação Social, e o Senado ainda não se manifestou, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foi mais rápido: enterrou a determinação presidencial ainda na vigência do agonizante decreto. 

Isso porque, na decisão sobre o novo projeto da Marina da Glória, o IPHAN simplesmente ignorou, solenemente, a sociedade civil carioca que havia lhe solicitado, oficialmente através da FAM-RIO (Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), publicidade no processo decisório.

 Sim, porque em 17 em outubro de 2014, com o projeto ainda sendo apreciado pelas áreas técnicas do IPHAN, a FAM-RIO dirigiu um ofício ao Instituto, pedindo para tomar conhecimento do teor do mesmo; queria fazer valer o decreto da Presidente da República, e realizar uma Audiência Pública para dar publicidade ao novo projeto da empresa BR Marinas, única a participar das reuniões decisórias no IPHAN.

Porém, foi apenas após a aprovação do novo projeto da BR Marinas pela Presidência do IPHAN (em 5/11) é que esta instituição se dignou a responder (1 e 2), em 17 de novembro, o ofício da FAM-RIO, dizendo que não cabia a ela fazer audiência pública! Desobedeceu frontalmente as diretrizes do Decreto da Presidente da República, que no art.3º, incisos I, II.IV diz:

Art. 3º  São diretrizes gerais da PNPS: I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia; II - complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta; ... IV - direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige; 

Guardiã do patrimônio - Durante mais de sete anos a sociedade civil carioca correu atrás de salvar a Marina da Glória de barbaridades - como uma garagem náutica dentro da Baía da Guanabara, e da privatização. Foram vários manifestos junto à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Consultivo do IPHAN, à Superintendência de Patrimônio da União, à Prefeitura, à imprensa, e tudo mais que podia colaborar para evitar a feroz tentativa de apropriação daquele espaço. 

Tudo documentado neste Blog. Também foi a sociedade civil quem propôs e ganhou as duas ações mais significativas para manutenção do espaço público do Parque: a ação popular, proposta por HC e EC, que recuperou a área do bosque de piqueniques que havia sido ilegalmente fechada, e a ação popular que diz que ali é uma Marina náutica e não um salão de festas e de exposições diversas.

Foi a sociedade civil que acompanhou todas as audiências de 1ª e 2ª instâncias que, na época do Pan, reverteu uma liminar que liberava construções no local, mantendo a área como patrimônio cultural tombado. Representantes da sociedade civil, especialmente do movimento SOS Parque do Flamengo, ASSUMA (Associação de Usuários da Marina da Glória) e da FAM-RIO estiveram presentes em todas as reuniões do Conselho Consultivo em que se discutiu os projetos propostos nos últimos 10 anos, levando para todos os Conselheiros documentos e informações que os processos administrativos não continham ou omitiam. 

Estas reuniões aconteceram no Rio e depois em Brasília. E mesmo lá em BSB, sempre que era noticiada a pauta, a sociedade civil esteve presente, mesmo quando não era avisada.

A sociedade civil do Rio, no caso da Marina da Glória, foi a verdadeira guardiã deste patrimônio da Cidade, conforme as palavras de Aloísio Magalhães, ex presidente do IPHAN e grande reformador de sua trajetória mais democrática.

Apesar de tudo isso, e apesar do Conselho Consultivo, em sua ata de 5 de julho de 2013, ter decidido que a Câmara Técnica iria estabelecer os parâmetros de ocupação a serem referendados pelo Conselho (linhas 302 a 304 da ata), o projeto recente da interessada BR Marinas foi aprovado pela Presidência do IPHAN em tempo recorde, sem qualquer apresentação à sociedade civil, aos usuários, ao Conselho, ou à sociedade em geral.

Se o projeto aprovado melhorou, ou não, as barbaridades dos anteriores não sabemos, porque a sociedade civil foi posta para escanteio pela direção do IPHAN, depois anos de colaboração. 

Mas, se algo melhorou, foi fruto da resistência social. Por isso, além de injusto o desprezo do IPHAN à sociedade civil neste processo,  este malfadado comportamento administrativo da direção do IPHAN reafirma sua desconfiança na participação social, e  marca um retrocesso na transparência nas decisões que afetam, diretamente, o interesse público.

Lamentável. Mas não desistiremos...

Notícias na mídia sobre a aprovação. Clique aqui.