Vitória Judicial! Parque do Flamengo reconquista parte de seu território público

Após multa de quase R$ 15 milhões, Prefeitura acatará ordem judicial

Muro da vergonha no Parque do Flamengo: uma dívida
da Prefeitura para com os cidadãos do Rio

Enfim, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, anunciou, para às 13h, o cumprimento  da decisão do Juiz federal Rodrigo Gaspar de Mello, para retirada dos tapumes instalados na Marina da Glória, no Parque do Flamengo, permitindo assim liberação da área para a circulação de pedestres.

Até hoje, a Prefeitura não havia cumprido o que determinava a sentença de mérito, com tutela antecipada pedida pelo Ministério Público Federal, para que o Município, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da intimação (7.02.2012),  promovesse a retirada dos tapumes das áreas do Bosque, e da Prainha, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

O prazo para cumprimento da decisão e retirada dos tapumes terminou em 8 de março de 2012. E, pela fato de a Prefeitura não ter cumprido a sentença até  a última sexta-feira, dia 27 de julho,  elevou a pena pecuniária a fantásticos R$ 14.300.000,00 (!).  Tudo isso resultado de uma ação popular impetrada por dois bravos cidadãos cariocas!

Para tentar convencer o Município a cumprir a simplória obrigação de retirar os tapumes, devolvendo o Parque aos seus verdadeiros donos, a população, o Juiz teve que dobrar o valor da multa, de R$ 100 mil para R$ 200 mil, e submeter também o prefeito à multa diária pessoal de R$ 10 mil. 

Improbidade - Além disso, em razão do prejuízo causado aos cofres aproximadamente R$ 15 milhões (!), face à omissão da Prefeitura, o magistrado determinou ainda que fossem analisados possíveis atos de improbidade administrativa. (Confira a decisão na íntegra)

É bom ressaltar que a Prefeitura, hoje, finalmente dará cabo desse imbróglio não de forma espontânea, mas como resultado de uma longa peregrinação sentencial e cujos efeitos financeiros serão sentidos no bolso de todos os contribuintes dessa cidade, afetados duplamente, uma vez que, além de arcar indiretamente com as consequências do descumprimento, estavam impedidos de circular pelo Parque que sempre foi e deverá continuar sendo de todos, sobretudo agora, que integra a Paisagem Cultural da Humanidade.

Depoimento dos frequentadores do Parque

Mais registros aqui.

Parque público / Unidade de Conservação ou Casa de espetáculo privada ?

Por que não na casa de shows ali ao lado: a Oi ?

Parque do Flamengo: “estrago insustentável”

Parque do Flamengo é manchete em jornal como “estrago insustentável”, após o mega evento da Cúpula dos Povos ali realizado.

Postamos a notícia em nosso blog (leia), uma semana antes, falando sobre o que agora é noticiado.

Destacamos que, a única área de “eventos”, a Marina da Glória, recusou-se a “emprestar” “sua”área.

Veja a matéria aqui.

Parque do Flamengo deve ser salvo!

Parque do Flamengo, recuperado para a Cidade, é uma meta para nós, e uma dívida da Prefeitura para com os cidadãos do Rio.

Muro da exclusão- População sem acesso à Marina da Glória

Há dez anos a Prefeitura vem permitindo a “apropriação” privada de uma das partes mais bonitas do Parque: a área denominada Marina da Glória.

Neste ano, foi a única área do Parque que não recebeu a Cúpula dos Povos, embora seja a área mais apta a isso, já que recebe inúmeros eventos, e já anuncia receber, em setembro, mais uma vez, o evento de motocicletas Harley-Davidson !

Há tanto tempo cercada, faz com que uma criança, que tenha dez anos de idade, e frequente o Parque, pense que aquele pedaço de terra é algum clube particular. Não é, mas funciona com tal.

É essa a estratégia: levar tempo suficiente para que as pessoas esqueçam do que aquela parte do Parque realmente é: um pedaço de um Parque Público, indivisível, insusceptível de apropriação privada.

Nesta segunda-feira, dia 25, estarei em Brasília, como palestrante do Seminário Internacional de Gestão do Patrimônio Público, falando sobre a “Função Social e ambiental da propriedade pública e seus desdobramentos”, promovido pela Secretaria (nacional) do Patrimônio da União.

Falarei, e mostrarei as fotos abaixo, que demonstram a cabal necessidade de se concretizar, de fato, e em cada pedaço de terra pública, o compromisso inexorável da Administração Pública em sua preservação para uso público, ambiental e social!

No Parque do Flamengo, o muro da “vergonha”, como é popularmente hoje chamado, é a mais feia cicatriz da exclusão social em uma área pública de lazer, em favor de um interessado privado, hoje uma empresa do grupo EBX!

Abaixo as fotos tomadas no evento de fora “Cúpula dos Povos”, e como as áreas internas foram excluídas do evento do Rio +20!