É isto a sustentabilidade?
Lá, no coração do Parque do Flamengo, aonde vão se
desenvolver as reuniões da Cúpula dos Povos pela Rio +20, o espaço público e o
acesso ao mar (Baía de Guanabara) é objeto de luta, na Justiça Federal, pela
sua manutenção como espaço público, contra sua paulatina privatização.
Há cerca de apenas uma semana, o Ministério Público Federal propôs
mais uma ação na Justiça Federal do Rio, contra a MGX (leia-se Eike Batista),
para que a empresa “restitua à finalidade pública do Parque do Flamengo,
especificamente no que se refere ao acesso público, a área da Marina da Glória”
(...).
Segundo o inquérito civil, mencionado na ação civil pública
proposta, várias partes do Parque foram fechadas com portões e cadeados,
vedando o acesso ao mar por parte da população, e pelos frequentadores do
Parque.
Confira os pedidos do Ministério Público Federal, na ação proposta em 23 de maio de 2012:
“1. Retirada de cadeado do portão de acesso à rampa, situada
na Enseada do Calabouço, nas proximidades do Clube Náutico Santa Luzia,
permitindo acesso público irrestrito de pedestres e barcos no local;
2. liberação do portão de ferro, situado na escada situada em uma interrupção do muro de contenção do aterro, nas proximidades do Monumento aos Pracinhas, permitindo acesso irrestrito de pedestres e barcos no local;
3. liberação do acesso do público à partir da Administração da Marina da Glória;
4. liberação do acesso ao público à Praia do Flamengo e ao portão principal da Marina da Glória, com a retirada de cerca implantada no local;
5. retirada da cisterna, do alargamento do píer em trecho próximo a ela e das estacas implantadas no espelho d´água em 2007, com a liberação do acesso público ao mar, possibilitando o uso do trecho em que se encontram para treino e competições de remo”
2. liberação do portão de ferro, situado na escada situada em uma interrupção do muro de contenção do aterro, nas proximidades do Monumento aos Pracinhas, permitindo acesso irrestrito de pedestres e barcos no local;
3. liberação do acesso do público à partir da Administração da Marina da Glória;
4. liberação do acesso ao público à Praia do Flamengo e ao portão principal da Marina da Glória, com a retirada de cerca implantada no local;
5. retirada da cisterna, do alargamento do píer em trecho próximo a ela e das estacas implantadas no espelho d´água em 2007, com a liberação do acesso público ao mar, possibilitando o uso do trecho em que se encontram para treino e competições de remo”
Investimento público, apropriação privada: é isto a sustentabilidade?
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