terça-feira, 28 de junho de 2016

Novos modelos de gestão de parques urbanos: o caso do Parque do Flamengo

Novos modelos de gestão de parques urbanos: o caso do Parque do Flamengo

O Evento: 

A FGV Direito Rio em parceria com o Arq. Futuro realizará no dia 29 de junho, em sua sede em Botafogo, um seminário sobre a gestão de parques urbanos no Brasil.

O evento contará com a participação de pesquisadores do CPDE e CDMA da FGV Direito Rio, representantes da Prefeitura, do Arq.Futuro e, terá como enfoque a discussão das modelagens regulatórias de gestão de parques urbanos, com ênfase no caso do Parque do Flamengo, localizado na zona sul da cidade do Rio de Janeiro.

PROGRAMAÇÃO

9h - 9h15 - Sessão de abertura

Sergio Guerra - FGV Direito Rio

Antonio Porto - FGV Direito Rio

Tomas Alvim - Arq.Futuro

Washington Fajardo - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade

9h15 - 10h - Apresentação do Parque do Flamengo

Washington Fajardo - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade

10h - 10h40 - Novos modelos de gestão de parques urbanos e o caso do Parque do Flamengo

Patrícia Sampaio - FGV Direito Rio

Rômulo Sampaio - FGV Direito Rio


10h40 - 11h20 - Debate

Patrícia Sampaio - FGV Direito Rio

Rômulo Sampaio - FGV Direito Rio

Arícia Fernandes Correia - Procuradora da Prefeitura do Rio

Washington Fajardo - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade


11h20 às 11h30 - Intervalo

11h30 às 12h10 - Parque do Flamengo, iniciativas

Carlos Augusto Junqueira  - Instituto Parque do Flamengo

Gabriela Marins - BR Marinas


12h10 - 13h - Debate

Arícia Fernandes Correia - Procuradora da Prefeitura do Rio

Carlos Augusto Junqueira  - Instituto Parque do Flamengo

Gabriela Marins - BR Marinas

Patrícia Sampaio - FGV Direito Rio

Rômulo Sampaio - FGV Direito Rio

Washington Fajardo - Instituto Rio Patrimônio da Humanida


Entrada gratuita mediante inscrição pelo site até o limite de lugares disponíveis.

Apoio: Arq.Futuro, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e Ministério da Cultura.

Local: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190 - 12º andar

quinta-feira, 9 de junho de 2016

IPHAN nega licença para festival de música eletrônica na Marina da Glória

Um dos maiores festivais de música eletrônica do mundo, o Ultra Worldwide, que teria sua primeira versão brasileira em outubro, na Marina da Glória, teve a licença negada pelo  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 

O IPHAN alegou que o espaço tombado não comportaria as cerca de 80 mil pessoas esperadas e que se dividiriam em três palcos e dois dias de evento. O órgão, entretanto, está disposto a liberar uma versão menor do festival.

Sempre lembrando que, em decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou-se que a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, é de uso comum da população.

"O espaço público, com finalidade de atender ao bem-estar social da população de um modo geral, está sendo gerido como se propriedade privada fosse, situação que não se pode admitir, eis que desvirtua a ideia de Marina pública, com livre circulação"


sexta-feira, 29 de abril de 2016

Marina da Glória: área pública ou clube privado ?

Mais uma vez, contrariando a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiã, determinando que a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, é de uso comum da população, os negócios privados ainda correm soltos no local e provam que o espaço público está mais para clube privado.

Na noite desta sexta-feira, dia 29 de abril, será a vez do evento com o "Fenômeno do Arrocha", que já está com ingressos de R$ 600 esgotados. 

marina

Vale relembrar a decisão de quatro magistrados: um de primeiro grau e três desembargadores que disseram em sentença e acordão que:

"De fato, os relatos narrados na petição inicial e demonstrados através da documentação apresentada (fls. 106/115) são de conhecimento público e notório, sendo evidente a priorização de prática de atividades comerciais, tal como feiras de moda, exposição e venda de veículos automotivos, eventos de música e dança etc. em detrimento da atividade náutica. O espaço público, com finalidade de atender ao bem-estar social da população de um modo geral, está sendo gerido como se propriedade privada fosse, situação que não se pode admitir, eis que desvirtua a ideia de Marina pública, com livre circulação."
E a festa continua. Até quando?

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Os negócios continuam na Marina da Glória: sentença descumprida ! Até quando?

marina 
Marina da Glória será o "quartel general" de evento de moda

Nas barbas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, em decisão de fevereiro de 2016, decidiu que a área da Marina da Glória é de uso comum da população para atividades precipuamente náuticas, os administradores destituídos pela Justiça Federal continuam lá fazendo seus negócios felizes e faceiros, tocando em frente, intocáveis e despreocupados.  Afinal, ficar apreensivos com quê? Mais uma decisão que pode nunca seja cumprida...
Vejam o anúncio:

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(Clique sobre a imagem para ampliar)

Não há dúvidas; é um espaço para os negócios.  

No último dia, as ofertas outlet!

Tudo isso em contraste com a decisão de quatro magistrados: um de primeiro grau e três desembargadores que disseram em sentença e acordão que:

"De fato, os relatos narrados na petição inicial e demonstrados através da documentação apresentada (fls. 106/115) são de conhecimento público e notório, sendo evidente a priorização de prática de atividades comerciais, tal como feiras de moda, exposição e venda de veículos automotivos, eventos de música e dança etc. em detrimento da atividade náutica. O espaço público, com finalidade de atender ao bem-estar social da população de um modo geral, está sendo gerido como se propriedade privada fosse, situação que não se pode admitir, eis que desvirtua a ideia de Marina pública, com livre circulação."

"Os sucessivos projetos de exploração econômica da Marina da Glória, com a ampliação de lojas, restaurantes, vagas para estacionamento em detrimento de vagas secas para barcos, também demonstram o intuito de se privilegiar o atendimento de interesses particulares da ré EBTE, em detrimento do interesse público inerente à preservação do patrimônio histórico tombado. (...)"

Ainda queremos acreditar que as decisões judiciais são para valer!

quarta-feira, 16 de março de 2016

Email aberto à BR Marinas



Email Aberto, à BR Marinas
                                                                                  

Rio de Janeiro, 16 de março de 2016.
                                                
                                        

"Em atenção também à Senhora Gabriela Lobato, senhores Pedro Guimarães e Cláudio Alves.                                                                             

Caro Cristiano Jardim,

Conforme seus dois últimos telefonemas (14/3 e hoje) solicitando deslocamento do meu pequeno bote de apoio, do Pier Principal Flutuante para um píer provisório, com urgência, gostaria de reafirmar o que tenho dito não só à você com também aos senhores  Cláudio Alves e ao Pedro Guimarães.

Luto por uma Marina da Glória que de fato tenha com atividade base a náutica, destinada para seu desenvolvimento num Pais de dimensões continentais e muito carente deste. 

Quantos de fato não lucrarão com o crescimento do numero de usuários de embarcações Brasil à fora, cônscios, educados ambientalmente? Estes próprios? Os fabricantes de barcos e assessórios? A iniciativa privada criando novas marinas? Em termos de Segurança Nacional, também a Marinha do Brasil? A Sociedade de uma forma geral?  

Apesar da BR Marinas colocar em várias mídias que está abrindo a Marina da Glória ao Público, não é o que de fato está fazendo quanto à Náutica. Preparou várias outras áreas para funções distintas como para eventos diversos, vários restaurantes, lojas e garagens, que lhe trarão diversas fontes de receitas.

Não obstante  a estas, impõem à náutica uma Tabela de Preços de vagas para embarcações que exclui já de inicio os barcos menores, mesmo que sejam estes imperiosos quando de fato se propõem à um Desenvolvimento Náutico. 

Da mesma forma exclui toda e qualquer área de manutenção de embarcações, o que é básico e indispensável, alem de não oferecer vagas secas para veleiros, nem mesmo para os de competição que necessariamente precisam destas.

Desta forma como eu posso assinar um contrato com a BR Marinas? Não luto há anos apenas para uma vaga para meu veleiro, isto é de conhecimento público.

O que você me pede agora, junto ao que é feito há 4 meses, desde que não me mandaram mais Boletos para pagamento,  os tenho feito através de depósitos à BR Marinas como já dito, alem da pressão que me é feita há anos, nada mais é que ir me colocando para fora da Marina da Glória.

O píer para o qual você sugere que eu leve o bote de apoio, que possibilita o acesso ao meu pequeno veleiro na poita,  não faz parte do Projeto BR e deixará de existir. Destina-se hoje, entre outras pouca embarcações, as que tentam retirar “lixo” da Baia da Guanabara (catar agulhas no palheiro). 

Quanto à estes, “ecoboats”, aproveito aqui para mais uma sugestão, deveria haver apenas um, em “Cais Nobre”, com  Finalidade Educacional, para mostrar aos jovens a dificuldade de se retirar, à alto custo, de uma “imensidão de águas” uma pouca quantidade de recicláveis. Também conscientiza-los  da necessidade primordial de não se jogar ao léu o que erradamente não se dá valor e de se ter o necessário sistema urbano de coleta.

Propus outrossim a você, ao Cláudio e ao Pedro Guimarães, que até seja definida a situação tanto jurídica da atual administradora  quanto à  minha vaga na enseada, em reconhecendo a Luta de um cidadão – “não do antonio”- pelo que acredita ser necessário para o Verdadeiro Desenvolvimento de uma Sociedade, uma Escada de Acesso ao Crescimento Social, que fosse mantido o nosso relacionamento de até então.

Infelizmente não encontrei apoio de vocês até o momento, mas continuo insistindo; não tenho vontade de deixar de lado este Espaço, que continuo tendo como Publico, apenas estar sendo administrado pela iniciativa privada.

Tenho lutado por uma Marina da Glória que realmente dê acesso ao cidadão comum, não ao dito “espaço aberto agora” (?) 

Ao meu ver este é para o cidadão ficar “à ver navios”, mas à náutica de fato, não. Já de inicio vemos que o divulgado, em diversas mídias, pela atual administradora, de fato  não corresponde à realidade, se, por exemplo,  são cobrados R$1.650,00 mensais para um veleiro de 20 pés (digamos, em 01 ano o valor do próprio barco), em vaga molhada. Enquanto isto a administradora paga ao município aproximadamente R$ 23.000,00 mais 2% de um faturamento liquido, por mês; há equilíbrio financeiro nesta relação usuário/administração? E não são tantas as outras fontes de receita dos administradores?!

Fiz, neste em alguns outros emails, alguns questionamentos quanto a espaços e serviços que poderiam, e ao meu ver deveriam, ser oferecidos, independentemente das questões jurídicas em andamento; não tive respostas a não ser com um sistemático e silencioso afastamento de minha pessoa/veleiro/bote de apoio.

Diante do acima exposto pode-se dizer, às vésperas de uma Olimpíada, que o Verdadeiro Espírito desta está de fato sendo praticado?

Cristiano, há um espaço outro onde se possa colocar um “bote de apoio”, dentro do Projeto BR Marinas, que admita a Luta Democrática por um Espaço Público, ou esta Chama está de fato sendo totalmente apagada por parte desta administradora?"  


Antonio Guedes

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Marina da Glória, no Parque do Flamento: um clube privado de eventos?

Na Marina da Glória, o seu atual administrador e contratado da Prefeitura - a BR Marinas - continua a sua teimosa marcha no intuito de transformar este espaço público do Parque do Flamengo em um clube privado de eventos e comércio.

E isso, apesar do Tribunal Federal no Rio de Janeiro ter decidido no dia 03 de fevereiro deste ano, em 2ª instância, que não se poderia fazer festas heavy, exposições de carros, restaurantes, exploração comercial em um parque público tombado! Ali é um lugar de náutica; uma Marina Pública!

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Créditos: Rukes.com

Veja que, desafiando a decisão da Justiça Federal, ainda não publicada, mas de amplo conhecimento por todas as partes, o contratado BR Marinas exibe anúncio de seis futuros restaurantes* e mais uma festa eletrônica no local no dia 13 de março! A Prefeitura licenciou? 

Será que eles desacreditam na força das decisões judiciais federais de 2ª instância?

Confiram nos links. Festa Eletrônica heavy: Link1 / Link2

Anúncio de restaurantes no local: Link1

* é o que anuncia a representante da BR Marinas "“Teremos vagas na água com acesso exclusivo para os donos dos barcos, 240 vagas no seco e nada menos que seis restaurantes, um deles o mais famoso bar náutico do mundo, o Peter Café Sport, dos Açores, que terá sua primeira filial mundial na Marina da Glória”