Foi o que afirmou a presidente do IPHAN, Jurema Machado, nesta quarta-feira, dia 3, durante a reunião do Conselho Consultivo do órgão, em Brasília.
Este foi o esclarecimento que a dirigente quis fazer aos Conselheiros, logo no início do encontro, em função das inúmeras notícias veiculadas na imprensa e meios de comunicação, e que, segundo ela, maculam a imagem do órgão.
Nesse pacote colocou também outro assunto polêmico que acontece no Rio, o da "regularização" das habitações da população de "baixa renda" no Jardim Botânico. A presidente asseverou que nenhum dos dois assuntos seriam tratados naquela reunião para qualquer decisão do Conselho.
Quanto ao projeto (ou seria pré-projeto?) da empresa REX Imobiliária de construção de prédio de uso comercial na área do Parque do Flamengo, a presidente fez questão de esclarecer que a sua decisão foi de uma pré-aprovação e que esta não dispensava a necessidade do Conselho ratificar ou não esta deliberação. Ou seja, a decisão da presidência do IPHAN (a sua "pré-aprovação") não era suficiente para se considerar o projeto como aprovado.
Presente à reunião, como representante da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), entendi então que esta pré-aprovação da presidência do IPHAN equivale à uma consulta prévia.
Qualquer projeto para o local só pode ser considerado como aprovado pelo IPHAN por decisão do seu Conselho Consultivo, após parecer da sua Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo. E, por enquanto, não há nenhum projeto aprovado, nem pela Câmara Técnica, nem, muito menos, pelo Conselho.
Fato é que este ato, inusitado, de "pré-aprovação" de um projeto por parte da presidência do IPHAN causou o maior reboliço nas mentes e nos corações. Uma confusão.
Felizmente, foi esclarecido pela própria signatária que seus efeitos são como o que de um encaminhamento processual, sem força decisória, neste caso.
Uma de suas consequências positivas deste "encaminhamento" foi desencadear, no Rio, um amplíssimo protesto, com milhares de assinaturas, em prol da manutenção do Parque com bem de uso comum do povo, indivisível, e com seu projeto original tombado preservado.
E, neste domingo, o movimento em prol deste Parque continua, com recolhimento de novas assinaturas em frente à Rua Buarque de Macedo. (Confira)
Que bom, pois há muita chance de sermos ouvidos pelo Conselho Consultivo em apoio à sua histórica decisão de considerar o Parque Público com bem não edificável.
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