Marina da Glória em questão

No próximo dia 14 de maio, acontecerá Audiência Pública sobre a Marina da Glória , às 10h.

A iniciativa, organizada pelas Comissões Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, pretende debater os impactos que o projeto da empresa EBX vai trazer para a Marina da Glória e a população carioca.

Para a audiência foram convidados o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria Municipal de Conservação, a FAM Rio (Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), Assuma (Associação de Usuários da Marina da Glória), a empresa EBX responsável pelo projeto e o professor do departamento de História da Arquitetura da UFRJ, Pedro Augusto Lessa.

O encontro será no Palácio Tiradentes, sala 311 - Rua Dom Manuel, s/n, Praça XV.

Aprovado ou não, eis a questão

Projeto para a Marina da Glória: Jornal "O Globo", em fevereiro de 2013, noticia que o IPHAN teria aprovado o projeto para área da Marina da Glória.

Nesta quarta-feira, dia 24, no IAB - RJ, o representante da Rex Imobiliária afirmou que a empresa ainda não tinha a aprovação final do IPHAN.

Hoje, no Globo impresso publica-se que o empreendimento "não tem aprovação definitiva". E, por fim, no site G1, diz-se que o projeto foi aprovado pelo IPHAN !

"Tudo menos náutica": avaliação do projeto na Marina da Glória

Ontem, dia 24,  na exposição do projeto do Grupo X para ocupação da área da Marina da Glória, no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB - RJ), destaco a posição unânime dos usuários náuticos da Marina no sentido de que o projeto era tudo, menos um projeto náutico - um projeto de marina. 

Essa é a posição da Associação de Usuários da Marina (Assuma), representando mais de trezentas pessoas, e de vários usuários que se posicionaram, firmemente, contrários ao projeto exposto.  

Demostrou-se que o folheto amplamente distribuído pela EBX, inclusive no Parque do Flamengo, traz uma "propaganda enganosa", pois diz que aumenta as vagas molhadas em seis novos piers para além da área contratual. Ou seja, numa área onde a contratada REX não tem qualquer ingerência, atualmente. 

A empresa reconheceu que, o que estava ali retratado, era uma intenção (projeto de papel) e que dependia do andamento e da deferência de seu pedido de nova área junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para tal.  

Será que a SPU, a essa altura, irá dar parte da área pública do maior Parque público carioca à ocupação privada, para exploração econômica de um grupo que hoje em dia sofre pesados questionamentos sobre sua capacidade de realizar os projetos que vende?  

A Capitania dos Portos, segundo foi afirmado, desconhece qualquer pedido.  E, por conta de um futuro e eventual aumento de vagas molhadas para grandes barcos, subtraiu-se o número de vagas secas (mais de 50%), que só serviriam a pequenos barcos!  Com isso, a Marina pública, continuando a existir, só serviria para os grandes.  

Nem mesmo para as Olimpíadas seria adequado! Questionado sobre este "programa" de ocupação da Marina, voltado especialmente para o retorno econômico do contratado com lojas, espaços para eventos e festas, ampliação de estacionamentos, enfim, um pólo comercial e tão improprio para a prática náutica popular, o autor do projeto, respondeu: "É o contratante [EBX] é quem diz qual é o programa.  Eu sou o contratado para realizá-lo".  

Ficou claro também que, para realizar o projeto de revitalização da Marina da Glória, nenhum usuário, nem a Assuma, foram contactados. 

A empresa defende-se dizendo que está fazendo isso agora. Enquanto isto acontece, tocam-se os vários procedimentos de aprovação, pois já está em trâmite a apreciação do projeto executivo no âmbito do IPHAN e do seu Conselho Consultivo. 

Também tramitam processos de aprovação no INEA e na Prefeitura (Conselho de Patrimônio), além do mencionado no SPU. Acreditam, infelizmente, na frase de um célebre jornalista: "Os cães ladram, mas a caravana passa".

Dizem querer discutir com a sociedade o projeto e até ajustá-los em detalhes, mas não abrem mão de "tocarem o seu barco", rapidamente, para que, antes de um possível cataclismo empresarial, consigam este porto seguro privado em área pública. 

Será? Acho que desta vez não vai dar. Confiram os dados do projeto.  

Notas:  

Para a construção de mais de 25 mil metros quadrados de área nova será demolido o prédio existente, de 1600 metros quadrados, de autoria do arquiteto modernista Amaro Machado. Muito pouca consideração com a obra de colegas! E é 16 vezes maior em área construída! 

A altura projetada de 13,5 é o dobro da construção do prédio de Amaro Machado, que é de 6,5 m.  

O toldo lá existente é irregular (de 15 metros de altura), já declarado em acordão judicial federal. 

Só não retiram porque não houve a execução provisória da sentença. O o processo judicial foi roubando no caminhão rumo à Brasília !  

Anotei, a título de exemplificação, a seguinte área coberta, declarada, de comércio no novo empreendimento, com a demolição do projeto do arquiteto Amaro Machado, de : 1617 m2 de bares e lojas; 1840 m2 de foyer; 2696 m2 de multiplo uso ( que será?); 2040 m2 de lojas; 3972 m2 de área de eventos; etc...  

Marina da Glória: público não entra!

Evento chique no Parque Público só entra convidado!  É o que noticia, com humor,um jornal do Rio.  

No Fashion Rio, que acontece na área de suposta marina pública, privatizada pelo administrador - a REX imobiliária -, a população não passa da porta.  Imagine depois da aprovação do mega projeto!

Contradições em projeto da Marina

Segundo a Associação  de Usuários da Marina da Glória (Assuma), o bilionário Eike Batista quer aumentar a área edificada (onde há prédios) da Marina da Glória — bem público tombado pela União — em mais de 600%. 

O grupo defende que os números apresentados pela REX — uma das empresas de Eike — na audiência pública da Câmara dos Vereadores no último dia 2 estão errados.

Confira a matéria na íntegra.

"Eike, do começo ao fim!"

EBX/Eike e o futuro do Parque do Flamengo/Marina da Glória

Ler o artigo do jornalista e geólogo; ex-professor da USP e da UFMG; ex-presidente da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Everaldo Gonçalves é importante para sabermos que uma fatia de um hectare de terras públicas não pode (e não deve) ser `cedido` a empresas com qualquer suspeita de insolvência!

“Eike está tecnicamente `quebrado´. As empresas do Grupo X devem mais que o valor do patrimônio. Em março corrente suas ações em Bolsa valiam R$ 8 bilhões e as dívidas passavam de R$ 16 bilhões, sem levar em conta as da holding  EBX (com capital fechado) e dívidas pessoais do controlador. 

O maior credor e investidor é o BNDES, com R$ 6 bi e mais R$ 3 bi em vias de ser aprovado para a MMX, com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

O segundo é a Caixa Econômica Federal (CEF), com R$ 2 bi, com R$ 0,7 bi do Fundo de Garantia do Trabalhador – FGTS; a seguir os Bancos Itaú, com R$ 1,46 bi; o Bradesco, com R$ 1,25 bi; o Santander R$ 0,68 bi; e, o BTG-Pactual, com pelo menos R$ 2 bi, mas diante do risco, igual ao agiota, tomou o controle das empresas, pois quem parte reparte e fica com a maior parte.

O magnata, que detinha 70% do capital, com a nova administração, poderá ficar com 20%, ou menos.

Falta apurar bônus e dívidas com os bancos estrangeiros e com a Receita Federal.

As IPOs do Grupo X levantaram em nossa Bolsa, cerca de R$ 26 bi. Portanto, o governo ajuda na gastança de seu único filho pródigo, mais que quatro anos da Bolsa Família (R$ 11,5 bi, em 2011), que tirou da miséria absoluta milhões de brasileiros.

O espectro que assombra o capitalismo

Ora, como é possível que apenas este escriba tenha visto que o rei está nu? Extrai pouco petróleo, com custo maior que a receita. Vende papéis de minas virtuais, portos complicados sem calado e todo mundo calado.

Leiam aqui: 
Link 1
Link 2
Link 3

Tudo é uma farsa, propaganda mística inglória, seja no nome, no Hotel inacabado ou na Marina, cujas obras as empresas X pintam qual o batom de sua marca falida e bordam no fracassado iate Pink Fleet.

E ainda quer doar à Marinha o barco que está à deriva na orla do Rio de Janeiro, com a logomarca do sol inca e o lema na proa: Spirit of Brazil.

Viva Marx! É o novo espírito do capitalismo, sem capital. Numa década (do primeiro governo Lula, em 2005, ao terceiro ano do governo Dilma, 2013) houve uma assustadora ascensão das empresas X, seguida de violenta queda da fortuna virtual de Eike Batista. Inclusive, galgou o topo da relação nacional de ricos e a sétima na lista mundial. 

Não! Não, isso não é possível ser feito com trabalho honesto, nem com negócios lícitos. Seria a total desmoralização do princípio elementar do capitalismo: dinheiro gera dinheiro, com o trabalho alheio. 

Do nada, o especulador mineral, usando da lei de acesso ao subsolo pátrio, livre ao primeiro requerente de uma área não onerada, ou por compra de direitos e de expectativa de direitos minerais, pode de fato fazer fortuna. 

Pura apropriação da acumulação primitiva do capital. Porém, a mineração, qualquer garimpeiro sabe, é uma atividade de risco, que aumenta na atividade empresarial, nas mãos de neófitos sem capacidade técnica.

Por isso, além de um emaranhado de X, as empresas se tornaram as incógnitas desta equação em que a conta não fecha. Em 2010, cada ação da OGX valia R$ 23,00, agora, em 04 de março de 2013, entrou em liquidação nas lojas de R$ 1,99. O mercado cria e destrói os mitos!

Nota de esclarecimento

A Associação de Usuários da Marina da Glória (ASSUMA) divulgou neste sábado, dia 06, uma nota de esclarecimento sobre as projeções apresentadas pela REX Imobiliária, do Grupo EBX, para a Marina da Glória, durante audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio.  

A Associação ressaltam, dentre outros itens, que em momento algum foi consultada para o desenvolvimento do ante-projeto apresentado, contradizendo as informações prestadas pelo representante da empresa. Além disso, a ASSUMA destaca pontos da apresentação que evidenciam contradições entre o discurso e o que tem sido posto em prática pela REX Imobiliária.

Confira a nota na íntegra.

Não ao projeto da EBX

A  Associação de Usuários da Marina da Glória (ASSUMA) diz  não ao projeto da EBX para a Marina da Glória, engrossando ainda mais a enorme fila dos descontentes da sociedade civil. Eles, os usuários, sequer foram consultados; como sempre.

Confiram o que diz a Diretoria da Associação, em mensagem a este site.

"Hoje (04 de abril de 2013) em assembleia com mais de 70 usuários da Marina da Gloria, foi decido que a ASSUMA, Associação dos Usuários da Marina da Gloria é CONTRA o projeto da construção de um Shopping Center e Centro de Convenções, no local.

A marina deve ser tratada como uma Marina e não pode ter outra finalidade. Ficamos à disposição para a quaisquer questões sobre o assunto e começaremos a tomar as providências para a preservação do local.

Meu muito obrigado em nome de mais de 300 usuários. Estamos juntos nessa luta,

Forte abraço,

Alexandre Antunes. Presidente do Conselho Fiscal ASSUMA"

Projeto da Marina da Glória ainda não tem aprovação do IPHAN

Foi o que afirmou a presidente do IPHAN, Jurema Machado, nesta quarta-feira, dia 3, durante a reunião do Conselho Consultivo do órgão, em Brasília.

Este foi o esclarecimento que a dirigente quis fazer aos Conselheiros, logo no início do encontro, em função das inúmeras notícias veiculadas na imprensa e meios de comunicação, e que, segundo ela, maculam a imagem do órgão.

Nesse pacote colocou também outro assunto polêmico que acontece no Rio, o da "regularização" das habitações da população de "baixa renda" no Jardim Botânico. A presidente asseverou que nenhum dos dois assuntos seriam tratados naquela reunião para qualquer decisão do Conselho.

Quanto ao projeto (ou seria pré-projeto?) da empresa REX Imobiliária de construção de prédio de uso comercial na área do Parque do Flamengo, a presidente fez questão de esclarecer que a sua decisão foi de uma pré-aprovação e que esta não dispensava a necessidade do Conselho ratificar ou não esta deliberação. Ou seja, a decisão da presidência do IPHAN (a sua "pré-aprovação") não era suficiente para se considerar o projeto como aprovado. 

Presente à reunião, como representante da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), entendi então que esta pré-aprovação da presidência do IPHAN equivale à uma consulta prévia.

Qualquer projeto para o local só pode ser considerado como aprovado pelo IPHAN por decisão do seu Conselho Consultivo, após parecer da sua Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo. E, por enquanto, não há nenhum projeto aprovado, nem pela Câmara Técnica, nem, muito menos, pelo Conselho.

Fato é que este ato, inusitado, de "pré-aprovação" de um projeto por parte da presidência do IPHAN causou o maior reboliço nas mentes e nos corações. Uma confusão.

Felizmente, foi esclarecido pela própria signatária que seus efeitos são como o que de um encaminhamento processual, sem força decisória, neste caso.

Uma de suas consequências positivas deste "encaminhamento" foi desencadear, no Rio, um amplíssimo protesto, com milhares de assinaturas, em prol da manutenção do Parque com bem de uso comum do povo, indivisível, e com seu projeto original tombado preservado.

E, neste domingo, o movimento em prol deste Parque continua, com recolhimento de novas assinaturas em frente à Rua Buarque de Macedo. (Confira)

Que bom, pois há muita chance de sermos ouvidos pelo Conselho Consultivo em apoio à sua histórica decisão de considerar o Parque Público com bem não edificável.

Matérias jornalísticas publicadas sobre a Audiência pública na CMRJ

"Briga de reis tem novo round" - Jornal "O Dia", RJ

"Obras na Marina precisam começar já em agosto" - Jornal "O Globo", RJ

"Reforma da Marina precisa começar em agosto" - "Diário do Vale", RJ

"Após reforma, Eike pretende quadruplicar receita" - "Jornal do Commercio", RJ

"Eike Batista vai faturar R$ 40 mi com Marina" - "O Estado de São Paulo", SP

Como foi a “audiência pública” da Marina na Câmara do Rio

Na audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio na manhã desta terça-feira, dia 02, a REX imobiliária foi a que mais falou.

Em seguida, muitos vereadores discursaram. Dos membros da sociedade civil, apenas três falaram: o representante dos hotéis, o presidente da AMA Glória (simpático ao projeto que ele conhece através da REX imobiliária) e eu.

Aí, já era 13h30 e o vereador Chiquinho Brazão deu por terminada a Audiência Pública, dizendo que outras ainda virão, inclusive para que os mais de dez inscritos pudessem ainda ter a palavra!

Evidentemente muitas audiências terão que vir. E, como falei hoje durante meu pronunciamento, o projeto ainda não foi mostrado ao público presente.  O que foi apresentado foi um data show da empresa que diz ter a concessão do local.

Nada é público. Onde está o processo do IPHAN para que o público carioca tenha acesso às informações?

Resposta da Superintendência do órgão no Rio: "Em São Paulo, vindo para o Rio em um malote, que ainda não chegou aqui".  

Pedi vistas do mesmo em 11 março de 2013 e ainda não consegui acessá-lo!

Como fazer uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio, sobre um processo em uma área pública - um Parque Público, bem de uso comum do povo - sem qualquer informação pública, seja da Prefeitura ou do IPHAN, sobre o projeto?  É válida ou para inglês (ops, REx) ver?

Note-se que nenhum órgão público fez qualquer apresentação. Pronunciaram-se um representante do INEA, que falou que o processo estava lá tramitando, e o arquiteto Washington Fajardo (IRPH), que disse estar falando por si, e não pelo órgão, mostrando-se favorável ao projeto, sem também apresentá-lo.

O busilis da questão está na pseudo informação.  E também no fato de, após 17 anos de contrato de administração e gestão da área na qual a REX é sucessora (e portanto responsável contratual), o local estar tão depredado que estes responsáveis usam a própria devastação para dizer que eles precisam fazer uma mega intervenção para recuperar o que eles mesmo danificaram.

Isso, o Tribunal Federal Regional da 2ª Região, em um Acordão de 2009, já mandou eles fazerem.

"a autora [hoje REX} restabeleça o terreno alterado ao status quo ante, afastada eventual ofensa ao princípio dispositivo"

E por que não foi cumprida a sentença?

Porque, pasmem, o processo judicial foi roubado junto com o caminhão dos correios que o levava a Brasília.  Há quatro anos está sendo reconstituído!

Sem informação sobre tudo que é público, inclusive processos administrativos e judiciais, uma audiência pública pode se transformar em farsa.  

Por isso é que acreditamos que a Câmara do Rio não poderá compactuar com isso.

Confiram o meu pronunciamento durante a audiência pública.