Na última sexta-feira, dia 21, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro o relatório final da Comissão Especial da Marina da Glória, criada em Julho de 2013, pela Prefeitura do Rio, com a finalidade de:
"A comissão terá por objetivo:
I - definir para a Marina da Gloria parâmetros edilícios e paisagísticos que respeitem as limitações estabelecidas pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural e pela legislação em vigor;
II – definir parâmetros de uso e ocupação da Marina da Gloria, que deem viabilidade ao empreendimento e atendam a sua função náutica;
III – elaborar termo de referência para a promoção de concurso público internacional de arquitetura para a Marina da Gloria."
O documento final é bastante sucinto em relação a propostas, sugerindo mais parâmetros de uso para grandes áreas. Não dá para um leigo saber, com mais detalhes, o que será feito na área, já que não há qualquer projeto público proposto.
A abordagem deste blog, no momento, é dar publicidade às propostas da Prefeitura, consubstanciadas no relatório publicado, com o respectivo mapa, visando abrir a discussão junto à sociedade civil. Isso porque, como todos sabem, não fora a sociedade civil, a área da Marina já teria sido objeto de apropriação privada para projeto faraônico. Foi salva pelo gongo, no ano passado.
Não obstante, o decreto que criou a comissão tenha recomendado, no seu artigo 3º, que "A comissão realizará audiências públicas para a realização de debates e poderá convocar outros especialistas na matéria em análise, para auxiliar na elaboração dos trabalhos", desconhecemos que qualquer audiência tenha sido anunciada ou convocada! Ao menos, nem as ativas associações de moradores da área, nem a Federação das Associações de Moradores do Rio - FAM-RIO - foram comunicadas ou convidadas a participar!
Portanto, a legitimidade das sugestões postas no relatório da Comissão deixa muito a desejar, já que dela participaram tão somente autoridades da Prefeitura, do Iphan, da BR Marinas (não sabemos a que título...) e, eventualmente, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) (parcialmente).
A sociedade civil, que tanto batalhou por esta área pública, ficou de fora de qualquer discussão.
Como sempre, no Rio. Ficam também as perguntas:
1. A Prefeitura assumiu a área da Marina, depois do desmoronamento do grupo EBX, que controlava a REX, que controlava a MLX, que geria o contrato de administração da Marina?
2. A Prefeitura "passou" o contrato para outra firma particular?
3. A Prefeitura vai realizar um concurso internacional para a área a tempo das Olimpíadas?
4. Há um projeto público imediato para as Olimpíadas, de responsabilidade da Prefeitura, cujos recursos de milhões de reais teriam sido reservados?
5. A área edificável irá aumentar, além da existente, sendo que a decisão do Iphan (de tombamento do projeto) diz que tudo que está fora do projeto original é não edificável?
6. Estas sugestões serão levadas ao Conselho Consultivo do Iphan?
7. Vai ser levada à sociedade civil ? Ou a algum outro Conselho: de patrimônio do Município, de meio ambiente, da Cidade ?
O tempo urge. E além de querermos uma Baía da Guanabara limpa (!) para a Olimpíada, porque não um projeto municipal, simples, bonito, público e bom para as provas de vela naquela área? A prefeitura, creio, seria bem capaz de fazê-lo, se quisesse!
