Derrubada de árvores e escavações no Parque do Flamengo

Época de Festas é época de estarmos vigilantes. Foto recebida mostra derrubada de árvores e escavações com modificação de paisagem no Parque do Flamengo / Marina da Glória, tombado pelo IPHAN e Unidade de Conservação Ambiental do Rio! 

Tudo já aprovado e licenciado? Alô Conselho Consultivo do IPHAN ! Alô MP Federal! Alô órgãos ambientais! Fiscalização já !

Desprezo à sociedade civil: o IPHAN e o novo projeto da Marina da Glória

Se a Câmara dos Deputados já "derrubou" o decreto da Presidente Dilma sobre Participação Social, e o Senado ainda não se manifestou, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foi mais rápido: enterrou a determinação presidencial ainda na vigência do agonizante decreto. 

Isso porque, na decisão sobre o novo projeto da Marina da Glória, o IPHAN simplesmente ignorou, solenemente, a sociedade civil carioca que havia lhe solicitado, oficialmente através da FAM-RIO (Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), publicidade no processo decisório.

 Sim, porque em 17 em outubro de 2014, com o projeto ainda sendo apreciado pelas áreas técnicas do IPHAN, a FAM-RIO dirigiu um ofício ao Instituto, pedindo para tomar conhecimento do teor do mesmo; queria fazer valer o decreto da Presidente da República, e realizar uma Audiência Pública para dar publicidade ao novo projeto da empresa BR Marinas, única a participar das reuniões decisórias no IPHAN.

Porém, foi apenas após a aprovação do novo projeto da BR Marinas pela Presidência do IPHAN (em 5/11) é que esta instituição se dignou a responder (1 e 2), em 17 de novembro, o ofício da FAM-RIO, dizendo que não cabia a ela fazer audiência pública! Desobedeceu frontalmente as diretrizes do Decreto da Presidente da República, que no art.3º, incisos I, II.IV diz:

Art. 3º  São diretrizes gerais da PNPS: I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia; II - complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta; ... IV - direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige; 

Guardiã do patrimônio - Durante mais de sete anos a sociedade civil carioca correu atrás de salvar a Marina da Glória de barbaridades - como uma garagem náutica dentro da Baía da Guanabara, e da privatização. Foram vários manifestos junto à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Consultivo do IPHAN, à Superintendência de Patrimônio da União, à Prefeitura, à imprensa, e tudo mais que podia colaborar para evitar a feroz tentativa de apropriação daquele espaço. 

Tudo documentado neste Blog. Também foi a sociedade civil quem propôs e ganhou as duas ações mais significativas para manutenção do espaço público do Parque: a ação popular, proposta por HC e EC, que recuperou a área do bosque de piqueniques que havia sido ilegalmente fechada, e a ação popular que diz que ali é uma Marina náutica e não um salão de festas e de exposições diversas.

Foi a sociedade civil que acompanhou todas as audiências de 1ª e 2ª instâncias que, na época do Pan, reverteu uma liminar que liberava construções no local, mantendo a área como patrimônio cultural tombado. Representantes da sociedade civil, especialmente do movimento SOS Parque do Flamengo, ASSUMA (Associação de Usuários da Marina da Glória) e da FAM-RIO estiveram presentes em todas as reuniões do Conselho Consultivo em que se discutiu os projetos propostos nos últimos 10 anos, levando para todos os Conselheiros documentos e informações que os processos administrativos não continham ou omitiam. 

Estas reuniões aconteceram no Rio e depois em Brasília. E mesmo lá em BSB, sempre que era noticiada a pauta, a sociedade civil esteve presente, mesmo quando não era avisada.

A sociedade civil do Rio, no caso da Marina da Glória, foi a verdadeira guardiã deste patrimônio da Cidade, conforme as palavras de Aloísio Magalhães, ex presidente do IPHAN e grande reformador de sua trajetória mais democrática.

Apesar de tudo isso, e apesar do Conselho Consultivo, em sua ata de 5 de julho de 2013, ter decidido que a Câmara Técnica iria estabelecer os parâmetros de ocupação a serem referendados pelo Conselho (linhas 302 a 304 da ata), o projeto recente da interessada BR Marinas foi aprovado pela Presidência do IPHAN em tempo recorde, sem qualquer apresentação à sociedade civil, aos usuários, ao Conselho, ou à sociedade em geral.

Se o projeto aprovado melhorou, ou não, as barbaridades dos anteriores não sabemos, porque a sociedade civil foi posta para escanteio pela direção do IPHAN, depois anos de colaboração. 

Mas, se algo melhorou, foi fruto da resistência social. Por isso, além de injusto o desprezo do IPHAN à sociedade civil neste processo,  este malfadado comportamento administrativo da direção do IPHAN reafirma sua desconfiança na participação social, e  marca um retrocesso na transparência nas decisões que afetam, diretamente, o interesse público.

Lamentável. Mas não desistiremos...

Notícias na mídia sobre a aprovação. Clique aqui.

Parque do Flamengo, Parque do Ibirapuera: Rio e São Paulo

Parque do Flamengo (esq) e o Parque do Ibirapuera (dir)

Inaugurada a 31ª Bienal no Parque do Ibirapuera, na cidade de São Paulo. Em sua blog, Raquel Rolnik escreve um excelente artigo (vale a pena ler) sobre a integração daquele lindo parque paulista e a maior exposição de arte que há mais de três décadas acontece naquele espaço.

 Sem ter a paisagem natural do Parque do Flamengo, o Ibirapuera inaugurado dez anos antes, foi se recriando como Parque público e hoje é a mais importante área de lazer dos paulistanos. Com uma área um pouco maior do que o Parque do Flamengo, é totalmente cuidado pela Prefeitura de São Paulo, cujo carinho por ele se traduz em sua página, no site da Prefeitura daquela cidade.

O blog de Raquel Rolnik me fez lembrar, imediatamente, do Parque do Flamengo, inaugurado em 12 de outubro de 1964, há exatos 50 anos, e que até hoje tenta manter a integridade de sua destinação pública. No Google, não nenhuma relação entre a Prefeitura do Rio e o mais bonito parque da Cidade. 

E, há anos, há uma corrida para privatizar os seus espaços. Exemplo disto é o arrastado caso do pedaço do Parque do Flamengo denominado "Marina da Glória". Nesta área - a Marina da Glória - , diz-se que um nova empresa, a BR Marinas, teria sucedido a REX (ex grupo EBX) em uma nova tentativa de administração privada daquela área pública. 

Será que o intuito é abrir espaços para o esporte náutico público ou continuaremos com a tentativa de shows e mega eventos privados naquela área destinada pelos seus fundadores ao lazer, à educação ambiental e social? Ao clicar o Google com a entrada "Parque do Flamengo" a primeira referência é o Wikipédia, que continua a chamar o Parque de "Aterro", assim como toda a imprensa do Rio!

A segunda referência ao Parque é o nosso blog sobre o assunto, que mantemos desde antes de 2009, quando recomeçou a luta da sociedade civil contra a privatização dos seus espaços, especialmente da Marina da Glória.

Estas duas referências, bastante informais e precárias, revelam o desapreço que os órgãos oficiais, especialmente a Prefeitura do Rio, tem por seu mais bonito parque público, referência do Rio como Paisagem Cultural Mundial na UNESCO. Uma falta de cuidado, amor e zelo que se revelam na total falta de informação em seu portal público!

Qual o projeto do Rio para o seu mais majestoso parque público - 0 Parque do Flamengo?

Asfalto nas vias de pedestre

Por que o asfalto que estāo colocando nas vias de pedestre e bicicleta no Parque do Flamengo‬ causam um mal estar tāo grande para quem caminha? Parece betume puro! Para quê? 

Segundo a arquiteta urbanista Cláudia Girão, "esta pavimentação está acontecendo na pista do trenzinho. Na primeira foto vê-se o túnel do trenzinho, que fica na área próxima ao restaurante original. A pista do trenzinho é uma via original que interliga largos e recantos e cujo traçado biomórfico — o tema biomórfico é recorrente na concepção plástica do Parque do Flamengo — remete ao princípio da vida. O trenzinho funcionou por muitos anos, até que foi desativado; a via é usada hoje para caminhadas pelos visitantes e pelo pessoal que faz a conservação.

O trenzinho aparece na fotografia abaixo, de George Gafner, publicada em 1965 (Gastão Cruls); a foto é provavelmente da inauguração do Parque em 1964, no dia da criança (12 de outubro). Em primeiro plano vê-se o tanque de nautimodelismo. O Parque foi construído a partir de 1961."

A arquiteta acrescenta ainda que "o asfaltamento é extremamente prejudicial ao Parque, é um agente potencial de extermínio de vegetação, pois multiplica o calor dos reflexos solares que passam a atingir as árvores, os arbustos e os gramados e demais herbáceas. Por isso, no projeto do Parque do Flamengo, o asfalto se limita às pistas expressas e aos acessos para os estacionamentos originalmente projetados (os únicos permitidos). Na pista do trenzinho, inclusive, o Plano original do Parque especifica pavimentação em concreto, que não esquenta tanto quanto o asfalto e é muito menos nocivo à vegetação. Mas em todo o Parque, onde é coibida a circulação de veículos, os caminhos e largos de pedestres são em saibro, para dar permeabilidade ao solo, medida essencial inclusive por se tratar de área aterrada à beira-mar. De resto, é especificado em pedras portuguesas brancas o caminho de pedestres que acompanha o contorno do Parque pelo lado do mar, e há pavimentação especialmente desenhada somente nos dois jardins formais (MAM e restaurante). 

O desconforto térmico provocado pelo asfalto, além disso, afasta pessoas e animais que fazem parte dos ecossistemas do Parque. É a jogada de detonar espaços públicos (má conservação, má segurança, desvirtuamento de usos) como artifício para a corrupção das privatizações. É inadmissível que a prefeitura do Rio continue agindo como vem agindo nos últimos anos, contra a preservação deste parque público. É um absurdo que a atual prefeitura continue tentando impor a ditadura dos carros em detrimento dos pedestres para os quais o parque foi criado e com efeitos nefastos sobre sua flora, fauna e composição, além de realizar ‘recuperações’ não raro estapafúrdias e desastrosas."

O uso desordenado do Parque do Flamengo, outra vez ...

No último dia 06 de julho, o leitor A.C.C registrou a improvisação da área do Bosque no Parque do Flamengo como passagem de carros durante um show que teve a sua estrutura montada na área externa da Marina da Glória. E tudo contrariando a sentença judicial de 1ª instância, da 11ª Vara da Justiça Federal, que entendeu que o Parque/Marina não é local de eventos que desvirtuem a náutica e a vocação de lazer e esportes do Parque.

A sentença é de maio de 2013. Como foi de primeira instância, ela foi objeto de recurso que tem o efeito de suspender os resultados desta decisão judicial.  E, então, se dão o direito de abusar, enquanto estão podendo, mas em desrespeito à sentença que ainda não estão obrigados a cumprir. 

E, mais uma vez, após um breve recesso, o Parque do Flamengo foi alvo do uso desordenado, tornando-se local improvisado de shows e eventos sociais que contribuem para a descaracterização do espaço público projetado por Roberto Burle Marx.  

Crédito e agradecimentos: Leitor 

Um espaço que deveria ser destinado ao passeio dos frequentadores não poderia ser transformada em trajeto de intenso trânsito de veículos em razão de um show particular. "Enquanto os barcos estão na orla [contribuindo para a poluição visual da área], encobrindo a paisagem, o pátio deles é alugado para estacionamento de carros (R$40) em eventos diversos", relata o leitor. 

Área urbana residencial -  Junte-se à desordem generalizada, a agressão exponencial observada, os transtornos causados pelo som altíssimo e os desvios da verdadeira destinação da área pública. A poluição sonora é queixa recorrente. Confiram que em nosso blog, numa postagem do ano passado, já houve muitas e muitas queixas referentes a este problema. O estranho é que, apesar da completa desordem e falta de informação ao público e aos frequentadores, um candidato a deputado federal, ex-secretário do governo da prefeitura, coloca o Parque como símbolo de sua propaganda eleitoral hoje, no FB! Confiram

As obras, conforme as fotos abaixo, seguem a todo vapor. Mas, está na hora de permitir que a sociedade e os usuários saibam como, por que e quem vai fazer o quê no Parque que é nosso. Confiram o nosso blog de março de 2014 e vejam como as coisas avançam tal e qual uma caravana que julga que vai passar, fazendo ouvidos moucos para os usuários e moradores dos bairros e do Rio. Alí, não!

Confiram o vídeo feito durante o início do evento:

Veja mais fotos aqui.

Poluição sonora no Parque do Flamengo / Marina da Glória

Vídeo que circula na internet ratificando a continuidade da poluição sonora, sobretudo nos fins de semana, no Parque do Flamengo / Marina da Glória. Eventos com som altíssimo, incomodando moradores e frequentadores da região. "Algumas pessoas são acordadas pela música e pela voz do apresentador, sons que invadem nossas residências e incomodam muito, nos impedindo de dormir, descansar, ler e ouvir", relata uma moradora. 

https://www.youtube.com/watch?v=t7v6rT7dlRE&list=UUHfhU8p9wrZMopTAxlf2GWA

Crédito: M.M

Leiam também: Poluição sonora no Rio: goleada sobre a população

Ilegítimo e ilegal

Autoridades continuam permitindo estacionamento privado no posto 3, em lugar público (e proibido) do Parque do Flamengo.Ou serão seus próprios representantes os infratores? 

Legitimidade e legalidade zero. Até quando?

Marina da Glória: obras questionáveis

Recebemos a denúncia de obras realizadas na Marina da Glória, sem placas de aviso, para recuperação de rampa no local. Segundo informações, questiona-se o fato de o pátio destinado aos  barcos transformar-se em estacionamento de carros para eventos, locando-se as embarcações na orla e contribuindo para a poluição visual da área. 

Foram aprovadas pela Prefeitura? E pelo IPHAN? Quais o projetos para a área, após a saída da contratada REX do ex-grupo EBX? Confiram os registros e as observações feitas.

Crédito e agradecimentos ao leitor A.C.C

Obra de recuperação da rampa em 22.06.2014

Nota-se inconstância de nível de ferragem, muito próxima da laje inferior sujeita à ação de infiltração de água salgada entre lajes

Nota-se inconstância de nível de ferragem, muito próxima da laje inferior sujeita à ação de infiltração de água salgada entre lajes

Nota -se falta de corretos blocos espaçadores de altura das ferragens; pouca sobrposição entre malhas; laje ainda suja com lodo pós ferragens

Nota -se falta de corretos blocos espaçadores de altura das ferragens

Nota -se falta de corretos blocos espaçadores de altura das ferragens

Obra de recuperação da rampa em 22.06.2014

Pela despoluição da Baía de Guanabara

No último sábado, dia 12 de abril, a Associação de Moradores e Ouvidores da Glória e Parque do Flamengo (AMO-GLÓRIA) promoveu um protesto na área da Marina da Glória em favor da despoluição da Baía de Guanabara. 

Para atrair as Olimpíadas para o Rio de Janeiro, o Brasil prometeu despoluir 80% da área até 2016. No entanto, até agora o acordo não vem sendo cumprido. As competições classificatórias de vela estão ocorrendo num mar de esgoto, provocando a indignação internacional, especialmente dos atletas.

Esgoto "in natura" - Em companhia do biólogo Mario Moscatelli, os integrantes do protesto puderam sentir na ocasião o forte mau-cheiro do esgoto "in natura" que é despejado na Marina, via galeria pluvial. Segundo Moscatelli, o esgoto sanitário que, desde do final do Império, é despejado nas galerias pluviais é um dos principais problemas. 

 

 

O biólogo demonstrou que a Cedae há muito que dispõe de verba para as respectivas obras, mas até agora não executou o necessário tratamento e escoamento de esgoto através de tubulação própria. 

A Constituição Estadual determina que os lançamentos finais de esgotos sanitários sejam precedidos, no mínimo, de tratamento primário completo. Portanto, é legalmente proibido jogar esgoto in natura no mar, nas lagoas e rios. 

A Lei Federal dos Crimes Ambientais prevê pena de reclusão a quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”.

A Baía de Guanabara é o maior e mais antigo ícone de nosso país e de nossa cidade. Ela pode vir a ser também o maior fator de desenvolvimento sustentável e de integração social dos 17 municípios que a rodeiam, promovendo o turismo e novas áreas de lazer, os esportes náuticos para todos, a navegação, o transporte marítimo de passageiros e a pesca.

As novas sugestões para a Marina da Glória, no Parque do Flamengo

Na última sexta-feira, dia 21, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro o relatório final da Comissão Especial da Marina da Glória, criada em Julho de 2013, pela Prefeitura do Rio, com a finalidade de:

"A comissão terá por objetivo:

I - definir para a Marina da Gloria parâmetros edilícios e paisagísticos que respeitem as limitações estabelecidas pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural e pela legislação em vigor;

II – definir parâmetros de uso e ocupação da Marina da Gloria, que deem viabilidade ao empreendimento e atendam a sua função náutica;

III – elaborar termo de referência para a promoção de concurso público internacional de arquitetura para a Marina da Gloria."

O documento final é bastante sucinto em relação a propostas, sugerindo mais parâmetros de uso para grandes áreas. Não dá para um leigo saber, com mais detalhes, o que será feito na área, já que não há qualquer projeto público proposto.

A abordagem deste blog, no momento, é dar publicidade às propostas da Prefeitura, consubstanciadas no relatório publicado, com o respectivo mapa, visando abrir a discussão junto à sociedade civil.  Isso porque, como todos sabem, não fora a sociedade civil, a área da Marina já teria sido objeto de apropriação privada para projeto faraônico. Foi salva pelo gongo, no ano passado.

Não obstante, o decreto que criou a comissão tenha recomendado, no seu artigo 3º,  que "A comissão realizará audiências públicas para a realização de debates e poderá convocar outros especialistas na matéria em análise, para auxiliar na elaboração dos trabalhos", desconhecemos que qualquer audiência tenha sido anunciada ou convocada! Ao menos, nem as ativas associações de moradores da área, nem a Federação das Associações de Moradores do Rio - FAM-RIO - foram comunicadas ou convidadas a participar!

Portanto, a legitimidade das sugestões postas no relatório da Comissão deixa muito a desejar, já que dela participaram tão somente autoridades da Prefeitura, do Iphan, da BR Marinas (não sabemos a que título...) e, eventualmente, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) (parcialmente).

A sociedade civil, que tanto batalhou por esta área pública, ficou de fora de qualquer discussão.

Como sempre, no Rio. Ficam também as perguntas:

1. A Prefeitura assumiu a área da Marina, depois do desmoronamento do grupo EBX, que controlava a REX, que controlava a MLX, que geria o contrato de administração da Marina?

2. A Prefeitura "passou" o contrato para outra firma particular?

3. A Prefeitura vai realizar um concurso internacional para a área a tempo das Olimpíadas?

4. Há um projeto público imediato para as Olimpíadas, de responsabilidade da Prefeitura, cujos recursos de milhões de reais teriam sido reservados?

5. A área edificável irá aumentar, além da existente, sendo que a decisão do Iphan (de tombamento do projeto) diz que tudo que está fora do projeto original é não edificável?

6. Estas sugestões serão levadas ao Conselho Consultivo do Iphan?

7. Vai ser levada à sociedade civil ? Ou a algum outro Conselho: de patrimônio do Município, de meio ambiente, da Cidade ?

O tempo urge. E além de querermos uma Baía da Guanabara limpa (!) para a Olimpíada, porque não um projeto municipal, simples, bonito, público e bom para as provas de vela naquela área?  A prefeitura, creio, seria bem capaz de fazê-lo, se quisesse!