quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Vitória Judicial! Parque do Flamengo reconquista parte de seu território público

Após multa de quase R$ 15 milhões, Prefeitura acatará ordem judicial



Muro da vergonha no Parque do Flamengo: uma dívida
da Prefeitura para com os cidadãos do Rio
Enfim, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, anunciou, para às 13h, o cumprimento  da decisão do Juiz federal Rodrigo Gaspar de Mello, para retirada dos tapumes instalados na Marina da Glória, no Parque do Flamengo, permitindo assim liberação da área para a circulação de pedestres.

Até hoje, a Prefeitura não havia cumprido o que determinava a sentença de mérito, com tutela antecipada pedida pelo Ministério Público Federal, para que o Município, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da intimação (7.02.2012),  promovesse a retirada dos tapumes das áreas do Bosque, e da Prainha, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

O prazo para cumprimento da decisão e retirada dos tapumes terminou em 8 de março de 2012. E, pela fato de a Prefeitura não ter cumprido a sentença até  a última sexta-feira, dia 27 de julho,  elevou a pena pecuniária a fantásticos R$ 14.300.000,00 (!).  Tudo isso resultado de uma ação popular impetrada por dois bravos cidadãos cariocas!

Para tentar convencer o Município a cumprir a simplória obrigação de retirar os tapumes, devolvendo o Parque aos seus verdadeiros donos, a população, o Juiz teve que dobrar o valor da multa, de R$ 100 mil para R$ 200 mil, e submeter também o prefeito à multa diária pessoal de R$ 10 mil. 

Improbidade - Além disso, em razão do prejuízo causado aos cofres aproximadamente R$ 15 milhões (!), face à omissão da Prefeitura, o magistrado determinou ainda que fossem analisados possíveis atos de improbidade administrativa. (Confira a decisão na íntegra)

É bom ressaltar que a Prefeitura, hoje, finalmente dará cabo desse imbróglio não de forma espontânea, mas como resultado de uma longa peregrinação sentencial e cujos efeitos financeiros serão sentidos no bolso de todos os contribuintes dessa cidade, afetados duplamente, uma vez que, além de arcar indiretamente com as consequências do descumprimento, estavam impedidos de circular pelo Parque que sempre foi e deverá continuar sendo de todos, sobretudo agora, que integra a Paisagem Cultural da Humanidade.



Depoimento dos frequentadores do Parque



Mais registros aqui.

2 comentários:

Ricardo Jr disse...

So retiraram os tapumes. O estacionamento continua funcionando e agora os carros circulam entre as pessoas que andam pela pista. Construiram um meio-fio onde era o tapume para que as bicicletas nao passem. Quem quiser passar por la vai ter que se esquivar dos carros que vao para o estacionamento e o resto que se dane, ate que alguem seja atropelado. Ai vai ser aquele escandalo e "providencias" serão supostamente tomadas...

Sylvio Nunes disse...

Realmente, a retirada dos tapumes revelou um absurdo e um descaso olímpico. Subtraíram um bosque inteiro da população asfaltando-o e colocando postes como se ali fosse um canteiro particular de obras. E lá guardavam manilhas, postes, caminhões e outros monstrengos. O MP deveria agora obrigar a Prefeitura e reformar paisagisticamente aquele absurdo. E ainda mandar tirar aquele muro azulão pintado pela Prefeitura com propaganda do 1746 horrivelmente pintado sobre o mesmo. É um circo.


Como o assunto é o parque, vou me estender. A falta de gestão socioambiental competente e responsável está longe do propalado choque de gestão. Guardas Municipais à paisana, Bombeiros e PMs circulam e estacionam seu veículos particulares sobre gramados e sob as árvores como se o parque fosse deles. Há menos de 100 metros para qualquer direção sempre haverá onde estacionar, porém, os servidores do parque não são afetos a caminhadas. Mendigos se hospedam à noite sob os quiosques em péssimo estado de conservação sem que nenhuma autoridade atue para melhorar, principalmente em ano eleitoral. Os banheiros gerenciados pela COMLURB volta e meia fecham por falta de água sem nenhuma satisfação ao público a não ser cartazes escritos à mão: "FECHADO POR FALTA D´ÁGUA". E ignoram que idosos, cujas necessidades são maiores que a de jovens, caminham desde as 6h. Fora tudo isso, falta ronda nos horários matinais, há moradores habitando há anos refúgios conhecidos, o tratorzinho de coleta é altamente poluidor, os veículos de serviços operam em horários inadequados e a Guarda não atua sobre motos que circulam até na faixa litorânea. Para completar, políticos ainda se arrogam responsáveis por melhorias essenciais ao cumprimento do papel do Estado. Falta disciplinar a arrogância dos servidores e imprimir uma gestão ambiental com tolerância zero num parque símbolo da cidade. É preciso superar o descaso olímpico de gestores que acham que limpar é suficiente.

Sylvio Nunes Pereira
Travessa Tamoios 7/802 Flamengo Cep 22230-050
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Coordenador Pedagógico da EPGEA/NOVA FRIBURGO
Escola de Políticas Públicas e Gestão Ambiental de Nova Friburgo