Quando o particular se apodera do público
Neste fim de semana, parte do PARQUE DO FLAMENGO, em sua ex Marina pública – a Marina da Glória – foi fechado à população. Mas não só a ela, que já via os seus tapumes brancos, semi-destruídos, barrando o seu caminho. Foi fechado também aos “sócios” do futuro clube da Marina da Glória.
Em um depoimento publicado no Estadão, um velejador, que pediu anonimato, manifestou intenção de acionar a justiça, por ser privado de seu lazer, que não lhe custa barato: "Sou velejador e dou um duro danado para pagar a cara mensalidade da Marina em dia e só tenho, em tese, os fins de semana para usar o meu barco, porque no resto do tempo estou trabalhando para poder pagar as contas, incluindo a dita mensalidade".
Indignados, eles não compreendem como podem ter sido privados de seus “direitos” com um simples peteleco assestado pela detentora da "concessão do local" – a MGX, controlada pelo empresário Eike Batista – e corroborado pela comissão de Segurança Pública, que envolve o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do Rio: "para garantir a adequada segurança às autoridades presentes", o referido concessionário enviou carta para os sócios da Marina comunicando que, no dia 30 de julho, "a Baía de Guanabara, as vias navegáveis e as áreas abrigadas da Marina (inclusive a área de atracação) seriam fechadas”.
E qual a causa de tudo isto?
É que lá – na Marina ex-pública – foi o local escolhido para o sorteio das chaves das Eliminatórias da Copa de 2014, que tumultuou a vida da cidade também com o fechamento do aeroporto Santos Dumont (Confira aqui).
A razão de todo esse aparato, realizado sob os auspícios do estado, foi revelada no jornal Folha de São Paulo, de 27 de julho de 2011: o Sr. Eike Batista faria na Marina, no dia 30, uma apropriação para ninguém botar defeito, conforme anuncia a chama da matéria: “Próximo a políticos, Eike Batista lucra com aluguel de seu palco” (Confira aqui).
Nesse palco iluminado, que lhe pertence (?), durante o evento do Sorteio da Preliminar da Copa, que seria transmitido a 200 países, ele exporia um dos projetos mais ousados de seu grupo: o da transformação da Marina da Glória num pólo esportivo e turístico do Rio. Projeto este que custará cerca de R$ 200 milhões ao Grupo EBX.
Retomemos, então, a tecla, na qual insistiremos sempre em bater: a apropriação da Marina da Glória, um patrimônio público, por particulares com o aval dos poderes municipal e estadual.
A questão da apropriação da Marina da Glória, que ainda é, legalmente, parte integrante do Parque do Flamengo está sob nosso foco. Foi noticiado, no portal do IPHAN, que um novo projeto de construção havia sido aprovado para o local, antes não edificante.
Não conseguimos obter nenhuma publicação oficial da aprovação do projeto, nem o mesmo foi apresentado à qualquer consulta pública. Tudo é um mistério. Não há cópia da decisão do Conselho Consultivo sobre o assunto.
Até 2010, em juízo, a Justiça Federal acolheu o argumento do IPHAN de que a área é não edificante. Não identificamos, então, o que mudou, para que o IPHAN alterasse seu posicionamente, em face do projeto do arquiteto Índio da Costa, feito para "novo dono" deste pedaço do parque público!
Em contrapartida, para que se materialize a concepção do projeto de Lota para o Parque do Flamengo, tombado pelo órgão de preservação, é necessário que se concretize uma nova expectativa: que, no mínimo, qualquer projeto para o local se realize com o devido processo legal, que requer transparência e audiência pública.
Neste caso, estamos apurando o que aconteceu, e porque isto não ocorreu. Infelizmente, ainda não recebemos nenhuma resposta concreta.
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