MARINA DA GLÓRIA: A ENTREGA DA ÁREA PÚBLICA?

O plano original do Parque do Flamengo é de 1965. Foi elaborado por uma super equipe composta de profissionais geniais capitaneados por Lota de Macedo Soares.

Dentre eles, o mais mencionado é Roberto Burle Max, que esteve à frente de parte do projeto de paisagismo. Em razão disto, mesmo já falecido, ainda se valem do seu nome para justificar a legitimidade de algumas propostas de intervenções no local, como se fossem o próprio.

O arquiteto urbanista do Parque foi o incrível Affonso Eduardo Reidy, também autor do projeto do Museu de Arte Moderna, coadjuvado pelo arquiteto Jorge Moreira e outros.

A iluminação ficou a cargo do americano Richard Kelly, e a botânica coordenada por Luiz Emydio de Mello Filho. O programa educacional do Parque recebeu a contribuição inestimável da educadora Ethel Bauzer Medeiros, convocada por Lota para integrar a equipe do Parque.

Enfim, foi uma equipe orquestrada e genial de profissionais que, durante anos, conceberam e deram forma ao que hoje se constitui num dos mais belos parques urbanos do mundo: o nosso Parque do Flamengo.

Em 1964, Lota de Macedo Soares, autorizada pelo Governador Carlos Lacerda, em carta dirigida ao então diretor do IPHAN, Dr. Rodrigo Mello Franco de Andrade, solicitando o tombamento do Parque e de seu projeto original, ainda a ser ali finalizado, assim profetizou:

“Pelo seu tombamento, o parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência dos planos. Uma obra, que tem como finalidade a proteção da paisagem, e um serviço social para o grande público obedecem a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares”.

De fato, o projeto do Parque, nas palavras de uma de suas maiores estudiosas, a arquiteta Cláudia Girão, tinha “dupla finalidade: reverenciar, com belas paisagens abertas, o panorama da fundação do Rio, e oferecer um grande projeto social à população. (...) o projeto do Parque do Flamengo representou um passo firme em direção a um tratamento igualitário, com oferecimento, a todos, de um espaço público de qualidade. Este conceito norteou todo o projeto, marcado pela unidade plástica e pelo equilíbrio”.

O tombamento do Parque do Flamengo teve como objetivo precípuo manter a integridade de seu singular projeto original. Por isto, por décadas, o Conselho Consultivo do IPHAN determinou e manteve-se fiel ao critério de que nada que adulterasse o projeto original deveria ser permitido. Por isso, este Parque público seria non aedificandi.

Muitos projetos foram, durante estas 5 décadas de existência foram propostos para o Parque, e, especialmente para a área conhecida como Marina da Glória. E tudo foi sendo negado, especialmente, qualquer forma de alteração no programa social e educativo do Parque de lazer, inteiramente acessível e disponibilizado para o público, aberto e de uso comum do povo!

Esse critério de não edificabilidade do Parque foi confirmado em duas instâncias na Justiça Federal, em 2006 e 2009.

Agora, em maio de 2010, tudo mudou. Com uma decisão ainda misteriosa para o público em geral, o Conselho Consultivo do IPHAN aprovou um projeto ao qual tivemos acesso por vias indiretas.

Temos informações de que, se não contestadas pelo IPHAN podem ser reputadas como verdadeiras, a edificabilidade da área da Marina da Glória será enormemente aumentada e, com a sua privatização, a mesma área será entregue à exploração comercial com lojas, local para espetáculos, restaurantes e estacionamentos.

Confiram, no quadro abaixo, os dados que comparam os vários projetos apresentados ao IPHAN em diversos anos, com o absurdo crescimento da área construída proposta, inclusive com um novo deck dentro da Baía da Guanabara, sobre os piers ilegais lá fincados!

Por tudo isto, ontem, oficiamos, ao Presidente do Conselho Consultivo do IPHAN e à Ministra da Cultura, para suspensão dos efeitos de qualquer aprovação que tenha sido feita para a área da Marina da Glória, sem a realização de uma audiência pública aberta à participação de toda sociedade carioca!

Esperamos ser atendidos!

DO FLAMENGO: MAIS UM ANTEPROJETO PARA A MARINA 31

(Clique sobre as imagens para melhor visualização)

Estudos da Arquiteta Cláudia Girão

Conheça os estudos completos da Arquiteta Cláudia Girão:

- Parque do Flamengo, o caso Marina - 2011

- Parque do Flamengo: mais um anteprojeto para a Marina  

PARQUE DO FLAMENGO: FATIADO?

No dia 3 de maio deste ano, o Conselho Consultivo do IPHAN reuniu-se em Brasília e, embora não constasse da pauta – à qual, aliás, pouquíssimos têm acesso – foi apresentado, nesta reunião, um novo projeto para a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo.

Dias antes, em 28 de abril, como tivera notícia que a reunião se realizaria fora do Rio, e que nela seria apresentado um projeto, não divulgado, para a discutida área da Marina da Glória, apresentei, como vereadora presidente da Comissão Especial do Patrimônio Cultural, ofício dirigido ao seu presidente, Luiz Fernando de Almeida.

Nesse ofício, eu solicitava que o Conselho Consultivo nada deliberasse sobre o controvertido projeto antes da realização, na Câmara de Vereadores do Município do Rio, de uma audiência pública da qual ele seria o objeto.

O ofício dirigido ao presidente, com cópia para todos os conselheiros, jamais obteve qualquer resposta, até hoje!

No mesmo mês da reunião, encaminhei no dia 31 de maio, pela Câmara de Vereadores do Rio, um segundo ofício ao IPHAN, solicitando informações sobre o projeto, cuja aprovação foi, sucintamente, noticiada pela imprensa e pelo site do IPHAN.

Nesse ofício eu indagava sobre o parecer técnico que teria fundamentado a aprovação, sobre os termos e condições da aprovação, seu processo administrativo, e sobre a ata da deliberação.

Nada, absolutamente nenhuma resposta foi dada às solicitações desta parlamentar da cidade, pela instituição federal que teria deliberado essa grande intervenção em seu território municipal, lá em Brasília!

Qual terá sido o projeto aprovado pelo IPHAN para a área da Marina da Glória? Por que o IPHAN não atendeu à solicitação de realização de uma audiência pública solicitada pelo Parlamento Municipal, para dar publicidade ao procedimento de intervenção numa área pública, de uso comum do povo, tombada, e que constitui uma unidade de conservação da cidade?

Por que o IPHAN não respondeu, passados quatro meses, as solicitações de informações sobre o suposto projeto aprovado?

A questão é gravíssima, já que, pelo que soubemos, o projeto altera o entendimento que o IPHAN vinha adotando até então, por décadas, e que considerava o Parque do Flamengo não edificável (non aedificandi), salvo para a manutenção do que fora previsto no seu projeto original.Este critério – o da não edificabilidade – foi o ponto crítico de uma longa batalha judicial, que o antigo contratado para administrar a área da Marina da Glória, a Empresa Brasileira de Terraplanagem (EBTE), arguiu contra o IPHAN, para ver seus projetos aprovados em 1998 e na época do PAN. 

Perdeu em 1ª e 2ª instâncias, conforme sentenciado pela Justiça Federal em 2006 e 2009, que confirmou a posição do IPHAN de não edificabilidade do Parque.

Após essas derrotas judiciais, a EBTE parece ter vendido seu contrato, relativo à área da Marina, à empresa pertencente ao empresário Eike Batista – que comprou também, em frente, o Hotel Glória, que está “reconstruindo” com financiamento do BNDES. (Esta informação, solicitada à Prefeitura por meu gabinete há dois meses, também aguarda a respectiva resposta).

A partir daí, o cenário parece ter mudado. Até o processo judicial, cujo recurso estava sendo encaminhado para Brasília, desapareceu, já que o caminhão dos Correios que o transportava para lá foi roubado!

Os autos estão sendo reconstituídos, mas vai levar tempo.

De qualquer forma, caso o IPHAN agora tenha mudado de ponto de vista e aprovado edificações na área da Marina, o interessado, após ter perdido em duas instâncias a ação judicial, alegará, feliz, a perda do seu objeto, pelo fato de o IPHAN ter, finalmente, aprovado o seu novo projeto!

E a luta judicial travada pelo IPHAN, e por toda sociedade civil que o apoiou será diluída em pó.

Soubemos também que amanhã, dia 30/8 (terça-feira), o Conselho Consultivo voltará a se reunir em Brasília, não obstante a área federal da Cultura esteja em greve, e o IPHAN também.

Embora não tenhamos obtido a ata da reunião anterior, para conferirmos, afinal, o que foi discutido, submetido, relatado e aprovado a respeito do Parque do Flamengo – ata esta que até o momento não foi apresentada a ninguém, e nem publicada – estamos entrando com um RECURSO ADMINISTRATIVO, junto ao Conselho, da decisão dita prolatada, mas ainda não publicada.

Neste recurso pedimos que o Conselho Consultivo suspenda os efeitos da sua suposta decisão, até que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o dito projeto.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA é um expediente legítimo e legal de tornar as grandes intervenções transparentes ao público. Elas, as Audiências Públicas, são uma conquista da sociedade civil, e da democracia, e são sempre bem-vindas, sobretudo quando solicitadas por órgãos parlamentares, como a Câmara de Vereadores de uma cidade como o Rio.

A realização de Audiência Pública sobre este assunto, também representa o desejo de um grupo significativo de batalhadores da sociedade civil carioca, especialmente o Movimento SOS Parque do Flamengo que, há anos, batalha, juntamente com o IPHAN, e até sem ele, pela preservação e conservação do Parque do Flamengo.

Seremos ouvidos? Esperamos que sim. Confiamos que, nesta hora, o Conselho Consultivo do IPHAN não se recuse a estender a mão ao povo, e que a ele se irmane, para termos a oportunidade de avaliarmos juntos a proteção do nosso patrimônio público, indivisível, de uso comum de todos.

Afinal, segundo Aloísio Magalhães, o povo é o melhor guardião do seu patrimônio cultural. Então, ainda há tempo de ter a oportunidade de ouvi-lo!

Aterro/Parque do Flamengo

Finalizamos o resumo da história do início de criação do nosso Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro, tombado pelo Patrimônio cultural do País, pelo valor do seu projeto original que, por isso, não pode ser desfigurado.  O Parque é protegido também pelo Plano Diretor da Cidade, como Unidade de Conservação.  Entretanto, o seu projeto original, concebido por um grupo genial de pessoas, capitaneadas pela incansável Lota de Macedo Soares ainda não foi totalmente finalizado, embora já passados 50 anos. Cabe a nós, cariocas, zelar por este imenso patrimônio, protegendo esta riqueza nacional, e investindo na sua preservação como parque público, indivisível, aberto a todos e não edificável.

Um Central Park tropical IV
Do entulho surge um imenso Parque *

É verdade que “do entulho surgiram gramados, árvores, pistas para caminhadas, campos de pelada, pista de dança, coreto, pista de aeromodelismo, passarelas, passagens subterrâneas, tanque de modelismo naval, pavilhões, teatro de marionetes. E uma praia.”  Além disso, o Parque havia sido tombado. E Lota de Macedo Soares alimentava também outro sonho que, se realizado, a deixaria mais tranqüila: fazer do parque uma Fundação. Para isso, mobilizou intelectuais e artistas como Pascoal Carlos Magno, Rubem Braga, Lúcio Costa, Manuel Bandeira, Tônia Carrero e Nelson Rodrigues.

Última batalha empreendida por Lota, a Fundação Parque do Flamengo só foi criada, por decreto, no apagar das luzes do Governo Lacerda, em 28 de outubro de 1965.

A alegria durou pouco. Negrão de Lima, recém empossado, revogou o decreto de Lacerda, dissolvendo a Fundação. Lota não soçobrou, impetrou um mandado de segurança e saiu vitoriosa por algum tempo. Mas, por outro lado, tinha de amealhar recursos para que a Fundação mantivesse o Parque. Seguiram-se peregrinações ao presidente Castello Branco e ao governador Negrão de Lima que de nada adiantaram. Não havia trégua nos boicotes...

Lota não se deixava abater: movia mundos e fundos, promovia atividades no parque para demonstrar seu potencial, mas a truculência do descaso acabou vencendo. A cassação da liminar da Fundação Parque do Flamengo, em 29 de julho de 1966, foi a gota d’água que obrigou Lota a se licenciar para cuidar da saúde, abalada por uma profunda depressão.

Sua saúde emocional agravou-se ainda mais, em maio de 1967, com a morte de seu pai, José Eduardo de Macedo Soares, com quem sempre manteve uma relação conflituosa, mas intensa, de amor e ódio. Não era mais possível manter-se de pé. Em setembro do mesmo ano, Lota faleceu em Nova York onde fora encontrar sua companheira, a consagrada poeta americana Elizabeth Bishop, com quem vivera uma relação de 14 anos. As circunstâncias que envolveram a morte de Lota levaram Elizabeth a declarar: “O Brasil matou Lota”.

Algumas observações sobre o destino da Fundação Parque do Flamengo: segundo nos informa a arquiteta Cláudia Girão, sua sede nunca foi erguida, já que a própria Fundação foi desativada. Não havia, por parte do governo, nenhum interesse em mantê-la. 

Em 1988, à época da reunião do Conselho Consultivo do IPHAN que julgaria projetos relativos ao Parque, a Fundação foi 'reativada', tendo a Prefeitura do Rio lhe designado um diretor. Mas, logo em seguida, foi novamente desativada. No local onde seria construído seu pavilhão-sede, construiu-se o pavilhão do Clube Náutico do Vasco da Gama, por imposição ao IPHAN, por parte do então secretário da Cultura. Agora, no local onde ficaria a garagem da Fundação, vai ser erguido o anexo do MAM.

Uma observação sobre o legado de Lota de Macedo Soares: o “Aterro” - Parque do Flamengo incorporou-se à vida e aos olhos do carioca. Obra de uma mulher miúda e franzina criatura, toda nervos, toda luz que se chamava Dona Lota, ele permanece sem, contudo, prescindir de nossa constante atenção.

Vale, então, um exemplo para redobrar nossa atenção: nos idos de 1978, a recém criada Associação Mineira de Defesa do Ambiente, criou uma campanha de alerta para a preservação da Serra do Curral, cuja parte posterior estava sendo carcomida por uma empresa mineradora. A campanha consistia na reprodução em série da imagem da silhueta da Serra do Curral que ia se esmaecendo até quase desaparecer. Acima das imagens, apenas uma frase: Olhe bem as montanhas.

Pensando no sonho transformado em realidade por Lota de Macedo Soares, seria pertinente repetirmos, à guisa de mantra: Olhe bem o Parque. Ou melhor, Olhe bem pelo bem do Parque.

Em tempo: em 2010, Lota de Macedo Soares completaria 100 anos, mas a data passou em brancas nuvens, não tendo merecido sequer uma revoada de balões coloridas no parque, sonho que ela concretizou e deixou como legado e patrimônio de todos nós.

*Todas as citações entre parênteses constantes deste texto foram extraídas de: Oliveira, Carmen L. "Flores raras e banalíssimas: a história de Lota de Macedo Soares e Elizabeth Bishop". Rio de Janeiro, Rocco 1995.

Parque do Flamengo e a Marina da Glória.

Quando o particular se apodera do público

Neste fim de semana, parte do PARQUE DO FLAMENGO, em sua ex Marina pública – a Marina da Glória – foi fechado à população. Mas não só a ela, que já via os seus tapumes brancos, semi-destruídos, barrando o seu caminho. Foi fechado também aos “sócios” do futuro clube da Marina da Glória.

Em um depoimento publicado no Estadão, um velejador, que pediu anonimato, manifestou intenção de acionar a justiça, por ser privado de seu lazer, que não lhe custa barato: "Sou velejador e dou um duro danado para pagar a cara mensalidade da Marina em dia e só tenho, em tese, os fins de semana para usar o meu barco, porque no resto do tempo estou trabalhando para poder pagar as contas, incluindo a dita mensalidade".

Indignados, eles não compreendem como podem ter sido privados de seus “direitos” com um simples peteleco assestado pela detentora da "concessão do local" – a MGX, controlada pelo empresário Eike Batista – e corroborado pela comissão de Segurança Pública, que envolve o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do Rio: "para garantir a adequada segurança às autoridades presentes", o referido concessionário enviou carta para os sócios da Marina comunicando que, no dia 30 de julho, "a Baía de Guanabara, as vias navegáveis e as áreas abrigadas da Marina (inclusive a área de atracação) seriam fechadas”.

E qual a causa de tudo isto?

É que lá – na Marina ex-pública – foi o local escolhido para o sorteio das chaves das Eliminatórias da Copa de 2014, que tumultuou a vida da cidade também com o fechamento do aeroporto Santos Dumont (Confira aqui).

A razão de todo esse aparato, realizado sob os auspícios do estado, foi revelada no jornal Folha de São Paulo, de 27 de julho de 2011: o Sr. Eike Batista faria na Marina, no dia 30, uma apropriação para ninguém botar defeito, conforme anuncia a chama da matéria: “Próximo a políticos, Eike Batista lucra com aluguel de seu palco” (Confira aqui).

Nesse palco iluminado, que lhe pertence (?), durante o evento do Sorteio da Preliminar da Copa, que seria transmitido a 200 países, ele exporia um dos projetos mais ousados de seu grupo: o da transformação da Marina da Glória num pólo esportivo e turístico do Rio. Projeto este que custará cerca de R$ 200 milhões ao Grupo EBX.

Retomemos, então, a tecla, na qual insistiremos sempre em bater: a apropriação da Marina da Glória, um patrimônio público, por particulares com o aval dos poderes municipal e estadual.

A questão da apropriação da Marina da Glória, que ainda é, legalmente, parte integrante do Parque do Flamengo está sob nosso foco. Foi noticiado, no portal do IPHAN, que um novo projeto de construção havia sido aprovado para o local, antes não edificante.

Não conseguimos obter nenhuma publicação oficial da aprovação do projeto, nem o mesmo foi apresentado à qualquer consulta pública. Tudo é um mistério. Não há cópia da decisão do Conselho Consultivo sobre o assunto.

Até 2010, em juízo, a Justiça Federal acolheu o argumento do IPHAN de que a área é não edificante. Não identificamos, então, o que mudou, para que o IPHAN alterasse seu posicionamente, em face do projeto do arquiteto Índio da Costa, feito para "novo dono" deste pedaço do parque público!

Em contrapartida, para que se materialize a concepção do projeto de Lota para o Parque do Flamengo, tombado pelo órgão de preservação, é necessário que se concretize uma nova expectativa: que, no mínimo, qualquer projeto para o local se realize com o devido processo legal, que requer transparência e audiência pública.

Neste caso, estamos apurando o que aconteceu, e porque isto não ocorreu. Infelizmente, ainda não recebemos nenhuma resposta concreta.