A cidade que quer, pode conseguir!

Parque do Flamengo: público, uno e indivisível

De 2009 até hoje, foram postadas neste blog dezenas de notícias exclusivas e comentários sobre o Parque do Flamengo.

Registramos o passo a passo de um processo que, há mais de 10 anos, vem tentando recuperar a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo para o uso aberto e irrestrito, como parque público que é de todos os cidadãos da Cidade.

Destrinchamos de A a Z todos os meandros de um processo burocrático obscuro, que culminou com uma audiência pública, realizada na semana passada, no Ministério Público Federal, bem como acompanhamos pessoalmente, com um grupo de abnegados cidadãos, cada detalhe do processo judicial sobre o assunto.

Fato é que não pregamos no deserto, pois conseguimos fazer repercutir na imprensa as razões do Parque do Flamengo, que, na verdade, são as razões de toda a população.

Pois bem, ontem, exatamente às 13h47 da tarde, a assessoria de Eike Batista divulgou uma nota comunicando que o mesmo havia voltado atrás, ou seja, acabava de desistir de executar na Marina da Glória um projeto “de devaneio”, que previa a construção, dentre outras coisas, de 1500 vagas de garagem...

Que bom que Eike Batista foi sensível aos apelos de Lota!  É uma esperança que renasce, e confiamos nas promessas que fez de que ele continuará a sê-lo!

Mas vencemos uma difícil batalha e essa vitória merece comemoração!   

Conclusão: quando a cidade quer, ela consegue!

O mesmo podemos dizer no que diz respeito à construção de UPAS em praças públicas da cidade. Denunciamos, em outubro, neste blog, vários decretos do Prefeito da Cidade que desafetavam (mudavam a destinação) de várias praças públicas na cidade: as praças Soldado Francisco Vitoriano, Marechal Maurício Cardoso, Santa Bárbara e Honoré de Balzac, situadas nas zonas Norte e Oeste da cidade.

Foi programado que elas seriam ocupadas por UPAS, mesmo que contrariando a Lei Orgânica do Município (art.235), e sem consulta às comunidades locais.

Pça Mal. Maurício Cardoso

Na última semana, a Prefeitura retirou os brinquedos e começou a instalar tapumes na Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria. Os moradores do bairro, que nada sabiam, se revoltaram, e convocaram nosso gabinete.

Acionamos a imprensa, e nossas denúncias foram divulgadas pelo jornalista Ricardo Boechat em seu programa na Band News. 

Vereadora Sonia Rabello e
 moradores de Olaria

Consequência: mais um vez a reivindicação da sociedade civil se fez ouvir e, dois dias após o movimento ter começado, nosso prefeito desistiu de ocupar a área da Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria, declarando sua intenção de instalar a UPA do bairro em um próprio municipal mais adequado, deixando a praça exclusivamente para o lazer da comunidade local.

Finalmente, temos publicado, em nossos posts, a importância de se preservar a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU do Rio Jequiá, na Ilha do Governador, onde se pretende construir uma Vila Olímpica.

Aparu do Rio Jequiá

Nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de moradores da região, que querem a Vila Olímpica, mas não na área de proteção ambiental de Jequiá.

Mais uma vez, nossas denúncias repercutem na imprensa (confira o link) e contribuem para que as questões que são públicas sejam democraticamente discutidas, e não resolvidas de maneira impositiva ao bel prazer do poder público, com prejuízo do maior interessado: a população.

É a esperança que se renova: a de viabilizar canais de comunicação entre os moradores cidadãos e as decisões públicas, que precisam ser muito, muito mais transparentes e tecnicamente fundamentadas. 

Assim nos livraremos do improviso, e de outros malfeitos administrativos que tanto prejudicam a nossa qualidade de vida na Cidade!

Ilha de Bom Jesus

PS: Pena que não conseguimos, ainda, sensibilizar as autoridades executivas e legislativas para o grave problema de se conceder à GE terras públicas na ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus), área ambiental única, com patrimônio tombado, sem as salvaguardas urbanísticas, técnicas, e científicas pertinentes !

Coisa, infelizmente, de mentalidade submissa de colonizados.

Mudanças na Marina da Glória são criticadas

Matéria publicada no jornal "O Globo"

12.12.2011 - Fábio Vasconcellos / Simone Avellar

Especialistas dizem que proposta da EBX com 1.500 vagas para carros, que recebeu aprovação do Iphan, prejudica Aterro 

O projeto de ampliação da Marina da Glória, proposto pelo Grupo EBX, do empresário Eike Batista, ainda não saiu do papel, mas já suscita uma série de críticas. A principal delas é com relação à construção de uma garagem subterrânea para 1.500 veículos, além da altura do empreendimento, que poderá chegar a 15 metros. Mas há também questionamentos ao processo de aprovação do anteprojeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Em sua coluna de ontem, no GLOBO, o jornalista Élio Gas-pari observou que o conselho consultivo do órgão aprovou, em Brasília, apenas o projeto conceituai e que, ao ser cobrado pelo Ministério Público Federal, o instituto não tinha sequer a ata da reunião. 0 Iphan também não abriu processo administrativo que poderia levar a proposta a ser analisada pelo corpo técnico do instituto. O jornalista também pôs em dúvida a existência do concurso internacional que, conforme anunciado pela EBX, analisou 33 projetos antes de escolher o sugerido pelo arquiteto índio da Costa. 

Empreendimento terá 44 mil metros quadrados 

Num documento que circula pela internet, a arquiteta Cláudia Girão, que trabalha no Iphan, analisou a proposta da EBX e fez severas críticas ao empreendimento. Segundo ela, a área total construída será de 44,9 mil metros quadrados, dez vezes maior do que o projeto de 1965, que faz parte do plano original do Parque do Flamengo. Cláudia afirmou que o projeto da EBX prevê a criação total de 2.427 vagas e não apenas 1.500. Este seria apenas o número que ficaria no subsolo. A arquiteta ressalta ainda que p projeto da EBX, caso seja levado adiante, obstruirá a visão do Morro Cara de Cão, na Urca. 

Na página 26 do documento, Claudia diz que "além de o anteprojeto modificar traçados originais, as atividades propostas num espaço tão grande consolidariam e agravariam uma mudança radical no uso e fruição neste trecho do Parque do Flamengo". 

Na avaliação da arquiteta, "é fácil constatar que, da mesma maneira que nos anteprojetos anteriores, o programa do anteprojeto não é de revitalização de uma marina, mas de expansão de um complexo de negócios". 

Para Nireu Cavalcanti, arquiteto e historiador, a execução do projeto da EBX fere o princípio do tombamento do parque, que inclui a manutenção do seu desenho original. Cavalcanti ressaltou que até mesmo a construção de garagem subterrânea contraria a preservação do lugar: 

— É a mesma coisa de uma área residencial que só permite prédios de três andares. Sendo assim, a pessoa constrói um de 23, sendo que 20 andares embutidos no subsolo e só três aparecendo. Não faz o menor sentido. Quando damos um parecer não é contra a pessoa. A gente vê se fere os estatutos do tombamento. E, no caso do Aterro, realmente o tombamento é total. 

A conclusão é parecida com a do arquiteto Cláudio Lima Carlos, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU), do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal Rural do Rio. Ele afirmou que a proposta de ampliação da Marina da Glória pode ser um retrocesso: 

— Ao idealizar o Aterro, o urbanista Affonso Eduardo Reidy projetou a Marina da Glória para que o homem comum tivesse a oportunidade de ter um barco de lazer e usufruir do lugar. Ele o pensou uma área pública e querem transformá-lo num lugar privativo, excludente socialmente. Isso é um retrocesso. 

O ex-superintendente do Iphan no Rio, Carlos Fernando Andrade, que conduziu o processo de aprovação do anteprojeto para a Marina da Glória, explicou ontem que "o que houve até agora foram consultas internas no âmbito da superintendência, da presidência e do conselho consultivo do Iphan". 

Ele ressaltou que o instituto ainda não analisou, de fato, o projeto executivo, e que isso só poderá ser feito quando a EBX apresentar os detalhes do empreendimento. Andrade admitiu que foi usado de forma coloquial a palavra "projeto" para se referir à proposta da EBX. 

— Na verdade, o que estava sendo apresentado, o ano passado, era um estudo preliminar. Então, eu utilizei um processo de 2008, de uma proposta da RioTur, juntei tudo e enviei para a previdência do Iphan em Brasília. Finalmente, numa reunião do Iphan que eu não sei precisar a data, a proposta foi considerada boa, o que significa que a superintendência poderá vir a examinar o projeto.— disse Andrade, acrescentando que ainda não há ata de reunião do conselho porque ela só é apresentada a cada quatro meses. 

Empresa diz que atendeu a todas as exigências 

Em nota, o Grupo EBX se limitou a dizer que cumpriu todos os procedimentos exigidos para levar a proposta à análise do Iphan. De acordo com a empresa, o anteprojeto recebeu "uma avaliação positiva quanto à sua qualidade arquitetônica e aos seus impactos. A partir disso, o anteprojeto segue sua trajetória de aprovações que ainda devem ser concluídas no Iphan e demais órgãos públicos". 

Lançado em 2010, o projeto da EBX para a Marina tem previsão de início das obras em 2012 e conclusão em 2012. O custo total é de cerca de R$ 220 milhões. Além de um novo estacionamento, a proposta prevê a construção de um restaurante, um centro cultural e um mirante avançado sobre o mar.


O número de vagas para barcos chegará a 850, o dobro da capacidade atual.

Parque do Flamengo e Marina da Glória: pingos nos is

Muro que separa "área de Eike" da população

O Parque do Flamengo é uno e indivisível: uma área, fruto de um aterro que pertence à União Federal, sob a guarda e conservação da Prefeitura do Rio.

Como área de Parque Público é, juridicamente, uma área de “uso comum do povo” (art. do Código Civil). E, como tal, não pode ser fatiado para que, uma “parte” do mesmo seja atribuída a uso especial ou, muito menos, a qualquer exploração de uma pessoa, sobretudo exclusivamente comercial.

"Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar."

Costuma-se se dizer que, na área da Marina da Glória, houve uma concessão. Isto é impossível. Mesmo que se tenha usado eventual e indevidamente esta expressão no contrato entre a Prefeitura e o contratado (hoje, o grupo EBX), seria impossível falar em concessão, pois, do ponto de vista legal, só há duas espécies de concessões: a de serviços públicos e a de bens públicos. 

Ora, a de bem público para aquela área é impossível, já que para haver essa concessão, ela teria que sido feita pela União Federal, em uma área divisível, o que, evidentemente não é o caso de uma parte de um Parque Público. 

E, por outro lado, a exploração comercial de restaurantes, lojas, atracadouro e guarda de barcos particulares não é, evidentemente, um serviço público (serviços públicos são definidos em lei).  Portanto, também não é concessão de serviço.

O que existe, desde os idos de 1996, é um contrato, licitado pela Prefeitura, para administração de serviços particulares de marinas, que estavam, então, sendo administrados pela RIOTUR de forma insatisfatória. 

Esse contrato foi comprado, em 2009, pelo grupo EBX da empresa EBTE. Por esse contrato, a empresa poderia tentar aprovar, nos órgãos competentes, novas instalações para a área das marinas, no Parque do Flamengo. 

Mas sem pretender transformar uma parte de um Parque público em um lote construtivo privado!

Como é comum acontecer, o contratado que tem a mão quer o braço.  E, como pouco se analisa os contratos, e seus conteúdos, vai-se ocupando tudo, fazendo um discurso bonito e, quando se vê, a área pública está tomada.  E todos pensamos que tudo foi muito natural...

O Parque do Flamengo, além se ser tombado no seu projeto original, o que impediria qualquer alteração substancial não só nas edificações, mas também no seu programa de uso como parque educacional, de lazer e botânico, é uma unidade de conservação, assim definida pelo Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro. E, como tal, seu plano de manejo, se existisse, como deveria, impediria qualquer edificação na área, enterrada ou não, já que seu uso é destinado exclusivamente a um parque ambiental.

Além disso, e por isso, o parque não tem para ele especificado qualquer índice construtivo, o que impede qualquer licenciamento, para construção, ou uso para exploração comercial e de serviços. 

Ele está sujeito às restrições do art.235 da Lei Orgânica que diz:

"Art.235: As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”.

Tudo muito simples de se compreender. Mas por que é tão difícil de fazer cumprir a lei?

Retirar os muros que ainda cercam o acesso do público ao seu parque é a medida urgente para reintegrá-lo ao seu destino primeiro, e recuperar este valioso patrimônio da Cidade.


Veja abaixo o anúncio, feito em maio de 2011, onde a empresa EBX avisa que no local se desenvolverá megaeventos, convenções e etc.. (link)

De Lota@edu para Eike.Batista@com

Coluna Elio Gaspari

Folha de SP / Globo - 11.12.2011

"Dizem que o senhor é o homem mais rico do Brasil e aspira ao título mundial da categoria. Outro dia, jogando bridge com o Deng Xiaoping, ele disse que esse tipo de láurea não traz sorte. O Deng gosta de mim porque somos do mesmo tamanho. Ele contou que um sujeito chamado Huang Guangyu fez esse número em Pequim. Tinha sete bilhões de dólares e acabou na cadeia. O mesmo sucedeu a um tal de Khodorkovsky, o homem mais rico da Rússia, e ao indiano Sahid Balwa, que entrou consigo na lista da Forbes dos 10 bilionários mais jovens do mundo.

O senhor diz que gosta do Rio. Desde 2009 é sua a concessão da Marina do aterro. Ela fica em frente ao Hotel Glória, que também é seu. A ideia de aproximar essas duas belezas é boa, mas daqui vejo que estão fazendo coisas horríveis. Não estrague o parque, não se meta em encrencas, como o Huang, o Khodorkovsky e o Sahid.

Seu pessoal da EBX diz que, depois de um concurso internacional de arquitetos, foi escolhido um projeto do doutor Índio da Costa para vitalizar a Marina. Ele prevê uma construção de 15 metros de altura, equivalente a um prédio de cinco andares, e teria sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico.

Puras patranhas.

O negócio da EBX não é vitalizar a marina. O que o senhor quer é construir um centro de eventos. Esse golpe vem desde 1979, quando o presidente, general João Figueiredo, presenteou maganos com um pedaço do aterro, cancelando parcial e ilegalmente o tombamento de 1965. Doutor Eike, sua marina teria uma garagem subterrânea com 1.500 vagas. O senhor foi campeão mundial de offshore e conhece o mundo do mar. Já viu marina com estacionamento para 1.500 carros?

Seu pessoal diz que o projeto do Índio da Costa venceu um concurso ao qual concorreram 33 arquitetos. Quem concorreu? Cadê os outros projetos?

A EBX diz que o Iphan aprovou um "projeto conceitual". Isso não existe. O Conselho Consultivo do Iphan teria aprovado o tal "projeto" na sua 67ª reunião, em maio passado. O Ministério Público do Rio pediu cópia da ata e dos estudos. Não conseguiu sequer resposta. Não existe no Iphan processo administrativo tratando exclusivamente do projeto de Índio da Costa. A turma que lhe vendeu a concessão perdeu uma ação no Tribunal Federal Regional, que julgou a área "não edificável". O processo foi mandado para Brasília, e o caminhão que o transportava sumiu. Não sobraram sequer os pneus.

Na área da Marina há hoje um mafuá e até um restaurante, naquela paisagem, sem janelas. O aterro arriscava virar um lixão. Um dia acharam por lá o braço de uma vítima de um deslizamento ocorrido em Botafogo. Durante as obras eu peguei tifo. Tentaram atravessar um projeto de outra casa de comidas, com dois andares e uma "área de exposições". Agora o Oscar Niemeyer desenhou um calombo para uma casa de espetáculos, associada à churrascaria Porcão. Pena. Um doidivanas quis presentear o aterro com uma réplica da Fontana di Trevi. Chegaram a convencer o Carlos de que o parque deveria ser coberto por saibro, eu lhe disse para deixar de ser idiota, grama custa menos. Queriam espetar 1.800 postes no pedaço. Chamei um designer americano e ele inventou os postes que estão lá até hoje. São 112. Enfrentei toda essa gente, não tenho medo de homem. Sou lésbica e, nos anos 50, usava mocassins do Moreira e camisa social com mangas arregaçadas.

Respeite o tombamento do aterro e a memória do Iphan. O senhor pode vitalizar aquela área com um grande projeto para uma marina. O lazer no parque é grátis, não tente ganhar o dinheiro dos frequentadores com feiras e eventos.

O desmonte do morro de Santo Antonio produziu uma glória do urbanismo brasileiro (o aterro) e uma de suas maiores desgraças (a avenida Chile). O senhor está no lugar certo, com a ideia errada e um método deplorável.

Meus respeitos.

Maria Carlota Costallat de Macedo Soares, sua Lota"

Marina da Glória no Parque do Flamengo: Irregularidades absurdas em um suposto processo de aprovação

Procedimento administrativo lamentável, em uma instituição de respeito!



"Muro" ainda existente
 cercando a Marina da Glória

Nesta quarta, dia 7/12, desenrolou-se mais um capítulo do mistério acerca da tentativa de seccionar o Parque do Flamengo, na área da Marina da Glória, para ali se desenvolver atividades econômicas, agora pelo grupo EBX, de propriedade do milionário Eike Batista.

A audiência foi realizada no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, e o objetivo foi esclarecer as gravíssimas irregularidades da suposta aprovação, pelo IPHAN, de um novo projeto de uso de megaeventos na a área, a ser explorado pelo grupo econômico mencionado.

Um aspecto ficou claríssimo na audiência: o de que não há nenhuma transparência no procedimento da dita aprovação do projeto.  Tanto é que até a imprensa, leiga em assuntos judiciais, reconheceu, em duas matérias publicadas no dia seguinte, que a anunciada aprovação pelo IPHAN não era  verdadeira. (Confira)

O pior é que esta dita aprovação, noticiada no site daquela instituição, e em várias correspondências enviadas por aquele órgão a inúmeras entidades públicas e privadas, teria induzido o Procurador Geral do Município a apresentar, em audiência ocorrida na Justiça Federal, petição, anunciando que um novo projeto já teria sido aprovado pelo IPHAN, para produção de prova em juízo, conforme documento apresentado na audiência pública.

O mais impressionante é que ficou comprovado, pelo depoimento público de um Conselheiro do IPHAN - ali presente, de que nem mesmo as atas das reuniões das subcomissões do Conselho Consultivo do IPHAN, nas quais teria se baseado a decisão do Conselho para aprovar o suposto projeto - existem, já que nunca foram apresentadas em definitivo aos seus membros, e nem por eles assinadas.  Ou seja, a decisão do Conselho, que teve por base  pareceres da subcomissão, teria se firmado em documentos até hoje inexistentes.

Isso não seria surpresa, já que, a própria reunião do Conselho Consultivo, realizada em 3 de maio de 2011, até hoje, não tem qualquer registro, nem ata. 

Se não tem ata, não tem publicação.  E se não tem publicação, não tem produção de qualquer efeito jurídico, pois o ato é ainda juridicamente inexistente.  

Pior, o IPHAN declara agora, que a reunião não foi gravada ou taquigrafada. Então, passados oito meses do evento, como saber o que aconteceu, o que se decidiu e em que termos?

Por que então a instituição anunciou que o projeto tinha sido aprovado, sem qualquer tipo de documento formal?

Como se tudo isto não bastasse, o mais surpreendente foi o depoimento do ex-superintendente do IPHAN do Rio na audiência (seu pedido de exoneração foi publicado na véspera da audiência).

Ele afirmou, categoricamente, que nunca poderia ter projeto aprovado, já que a empresa nunca apresentou qualquer projeto. Os documentos esquálidos apresentados pela empresa interessada nem mesmo poderiam ser considerados um anteprojeto. 

Eram, talvez, croquis, e que, nesta condição, teriam sido enviados à Brasília, para uma consulta, apenas para saber se seria viável a liberação de um exame técnico de um projeto. 

Só que em Brasília, estes esquálidos documentos viraram uma demanda, que, sem qualquer parecer técnico dos servidores efetivos da Superintendência do IPHAN do Rio, foram encaminhados ao Conselho Consultivo! 

E este, sem qualquer outra informação técnica, ou plantas, teria, supostamente, aprovado alguma coisa, que, segundo alguns Conselheiros, não se sabe bem o que é: uma ideia, uma consulta, um anteprojeto ou um conceito! Foi o Conselho induzido a erro?

Apesar de não se ter nenhuma documentação institucional sobre o acima narrado (teremos agora as gravações dos depoimentos em audiência pública), foi publicizado, não se sabe bem porque, que um projeto teria sido aprovado pelo Conselho.

Graves consequências advieram, e podem ainda advir desses procedimentos; inclusive porque ele podem ter induzido ao erro não só o público em geral, mas também, talvez, a equipe da UNESCO que esteve no Rio para avaliar a proposta do Rio como Paisagem Cultural da Humanidade. 

Isso porque o Parque do Flamengo, aí incluída a Marina da Glória, é uma das referências pontuais daquela proposta.  Será que a equipe da UNESCO também foi comunicada que o Conselho Consultivo já teria aprovado um projeto para a área?

Marina da Glória - Audiência do MPF

- Iphan nega aprovação de projeto para revitalização da Marina da Glória  


(Rádio Band News - 08.12.2011)


-Imbróglio jurídico retarda uma das principais obras para os Jogos Olímpicos de 2016 


(CBN - 07.12.2011)


- Projeto de revitalização da Marina da Glória 


(Band News 07.12.2011)

Construção de centro de convenções do EBX, no Rio, segue indefinida

Matéria publicada no Valor Econômico Online

Por Paola de Moura em 07.12.2011

RIO - Uma sucessão de imbróglios públicos está impedindo o Grupo EBX de iniciar seus projetos de ampliação e reestruturação da Marina da Glória no Aterro do Flamengo. O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para investigar se o projeto proposto pela a empresa de Eike Batista, de construir um centro de convenções de 44 mil metros quadrados,  não violaria a legislação e o tombamento  da área. A confusão é tanta que dentro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) há quem diga que o projeto foi aprovado e quem diga que não.

Hoje, em audiência pública realizada no Rio, funcionários e conselheiros do Iphan se contradisseram. O conselheiro Ítalo Campofiorit afirmou que o projeto foi aprovado e que apesar de prever um grande centro de convenções, “não ofende em nada a paisagem”. Questionado sobre a dimensão do empreendimento e se ultrapassava os parâmetros previstos pelo Iphan anteriormente, o conselheiro afirmou “que não existem parâmetros para a beleza”.

A confusão em cima do projeto começou porque, apesar de ter sido aprovado em abril de 2011 pelo conselho do instituto em Brasília, até hoje não foi publicada a ata da reunião ou o processo de análise técnica apresentado publicamente. O embaixador Marcos Castrioto Azambuja, também conselheiro, fez um mea-culpa do instituto e disse que é “preciso ser mais preocupado com os detalhes principalmente diante de grandes interesses econômicos. Estamos diante de um processo defeituoso”, afirmou.

Depois de muita cobrança, o diretor Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan,  Andrey Rosenthal, apresentou o documento. Afirmou que o texto estava em Brasília e também que o projeto do Grupo EBX tinha sido amplamente analisado e aprovado pelos conselheiros.

Para surpresa de todos os presentes na audiência, o ex-superintendente do Iphan no Rio, Carlos Fernando Andrade, que foi exonerado do cargo na terça-feira, desmentiu a todos e disse que de fato não existia projeto de reestruturação da Marina da Glória. Segundo Andrade, quando foi consultado pela prefeitura sobre a obra, se sentiu impedido de julgá-la, já que ele próprio havia embargado outra reforma proposta pela antiga administradora da Marina, a EBTE, na época dos Jogos Panamericanos, em 2007.  “Achei de bom tom ouvir o conselho. E foi isto que eles fizeram, julgaram se nós poderíamos analisar o pedido”.

A vereadora Sônia Rabello (PV), ex-Procuradora Geral do município que também já atuou como diretora do departamento de Patrimônio Material do Iphan, lembrou que o próprio site do instituto publicou a notícia de aprovação e que a Procuradoria Geral da República também a informou por ofício que o documento tinha sido aprovado.

Paulo Monteiro, diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX, explica que a empresa não está fazendo nenhuma obra na Marina e aguarda a autorização tanto da Iphan, como da prefeitura e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).  A EBX pretende investir R$ 150 milhões na área.

O Ministério Público abriu inquérito e continuará investigando o processo. O procurador federal Renato Machado reclamou da falta de transparência do Iphan. “É o mínimo dar ao cidadão a informação real e transparente do que é público”.  Machado acrescentou que se for confirmada a intenção dos administradores de esconder os fatos, será encaminhada uma denúncia à Justiça para que seja movida uma ação de improbidade contra os responsáveis no Iphan.

Iphan ainda não autorizou nova Marina da Glória

Matéria publicada no "O Globo" - 07.12.2011

Luiz Ernesto Magalhães

O projeto da nova Marina da Glória proposto pelo Grupo EBX ainda não recebeu a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao contrário do que o próprio órgão chegou a divulgar. O que vinha sendo dado como aprovado pelo conselho consultivo em Brasília desde maio, na verdade, era apenas um projeto conceitual. A informação foi divulgada nesta quarta-feira em uma audiência pública do Ministério Público federal, que acompanha o licenciamento. 

Para o empreendimento sair do papel, ainda há muita burocracia a vencer. Um dos impasses mais importantes, na verdade, nem depende do Iphan. Ele envolve a definição de qual seria a área exata do Parque do Flamengo ocupada pela Marina da Glória. No fim dos anos 70, a área foi cedida pela União à prefeitura do Rio, que a repassou para administração privada anos depois. Em 2009, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) multou a prefeitura em R$ 677.158,47 por entender que os limites do acordo não vinham sendo respeitados. A prefeitura recorreu e a discussão prossegue. 

O enrocamento nos limites da Marina da Glória — ponto com camadas de pedras formando uma barreira — é um dos trechos que a SPU não reconhece como parte do espaço concedido há mais de 30 anos. O projeto do grupo EBX prevê a construção de cais para atracação de embarcações em vários pontos do enrocamento para incentivar o turismo náutico e gerar mais receitas. 

— O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) só pode iniciar o licenciamento do projeto, inclusive detalhando o que deverá constar no estudo de impacto ambiental, quando várias questões forem soluconadas. Uma delas é essa situação envolvendo a SPU e a prefeitura — disse o diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX, Paulo Monteiro.

PARQUE DO FLAMENGO: audiência pública do Ministério Público

Finalmente, os cariocas terão a oportunidade de ouvir, e serem ouvidos, acerca do mistério que ronda a dita aprovação de um projeto de uso comercial do Parque do Flamengo, localizado na área da Marina da Glória.

Está marcada para esta quarta-feira, dia 7, às 13h, a audiência pública no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

A empresa beneficiária da exploração da referida área pública (que é de uso comum do povo), depois de ter perdido, em 2ª instância, no Tribunal Regional Federal, o recurso para mudar, judicialmente, a deliberação do IPHAN de manter aquela área do Parque do Flamengo como não edificável, teria conseguido, em maio deste ano, em uma reunião realizada em Brasília, alterar, surpreendentemente, a posição do Conselho (cuja composição havia sido alterada).

Acontece que o assunto – apreciação de um novo projeto para aquela área do Parque – não constava na pauta daquela reunião do Conselho. Além disto, a reunião não foi gravada e, até o momento, sete meses após a sua realização, ninguém sabe, e ninguém viu esta ata.

O site do IPHAN publicou que o projeto havia sido aprovado, mas, embora a ata e o processo administrativo de aprovação tenham sido requeridos tanto pelo Ministério Público Federal, como por ofícios enviados pela Câmara de Vereadores do Rio/Comissão Especial do Patrimônio Cultural, nenhuma resposta foi dada, nenhum documento apareceu. Talvez eles “surjam” agora, por ocasião da Audiência Pública...

Tudo cercado de mistério, menos as atividades e festas realizadas na Marina, uma área pública federal – um parque público – tombada, uma unidade de conservação, que se tornou, aos olhos de todos, e para quem quiser ver e frequentar, uma área de shows e comemorações para atividades comerciais privadas (recebi um convite para uma festa de fim de ano a ser realizada lá no próximo dia 7.12 !).

Enquanto isto, o processo judicial no qual a empresa beneficiária ainda recorria da sentença que acolheu o princípio da não edificabilidade da área, continua sumido (sendo reconstituído), já que o caminhão que o levava para Brasília foi roubado!

Nesta última quinzena, houve outra tentativa, na expressão do jornalista E.Gaspari, de “tunga” privada de área no Parque do Flamengo, com uma proposta de projeto arquitetônico do grande Oscar Niemeyer. (Leia aqui).

Apesar da autoria, houve enorme reação da imprensa, concordando que o Parque deve ser preservado conforme foi concebido. Até por que a Lei Orgânica do Município do Rio proíbe alterar qualquer praça, parque, área verde por meio de seu art.235.

"Art.235: As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”

Por que não se aplica o mesmo princípio ao Parque do Flamengo como um todo, sobretudo na área da Marina da Glória? Por que não se realizam os investimentos de armazenamento de barcos, iates, lanchas, shows, e festas na área portuária, denominada de "Maravilha"? Não é lá que os investidores devem fazer ações de revitalização? Ou não?

Espera-se que, na Audiência Pública, haja explicações claras e detalhadas da Prefeitura, e do IPHAN. A cidade do Rio de Janeiro e o povo que ainda acredita nas instituições públicas merecem!

Confira o meu artigo "Aterro ou Parque?" publicado na seção "Opinião" do jornal "O Dia", aqui.

Aterro ou Parque ?

Artigo Publicado na Seção "Opinião" do Jornal "O Dia" em 28.11.2011

Sonia Rabello - Vereadora do PV, titular de Direito Administrativo na Uerj

"Após 45 anos de existência o Parque do Flamengo ainda é chamado de Aterro. Seria este parque ainda uma ficção? Não, não é.

Seus espaços florísticos e recreativos já estão delimitados e fixados, na sua totalidade, desde a sua concepção.

O tombamento de seu projeto, em 1965, foi feito para garantir que o seu planejamento original, completamente integrado e detalhado, não fosse descaracterizado por intervenções pontuais, e aleatórias, ao gosto anual de opiniões várias, e que já surgiram no decorrer destas várias décadas.

Sem esta garantia, seus espaços já teriam sido ocupados e tomados há muito tempo, por inúmeras propostas  de intervenção. 

A nova polêmica que surge agora vem com a assinatura de um mito da arquitetura brasileira—Oscar Niemeyer. Mas, quem ousaria desconstruir, no futuro, uma obra de Niemeyer em função de outros mitos, ou artistas que surgirão no futuro? 

Por isso, para preservar as próprias obras de Niemeyer no futuro é que devemos preservar, no presente, as obras dos outros artistas que já passaram, e que projetaram, construíram e deram à cidade a obra de arte 

do Parque do Flamengo. 

Afinal, não é por este motivo—por ser uma obra de arte—que este magnífico parque está sendo proposto à UNESCO, como referência, à candidatura da Cidade do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural da Humanidade ?

Então, por que ainda se fala, e se propõem interferências nesta obra de arte, por melhores que sejam as  intenções?

Quem ousaria propor uma intervenção na Basílica de São Pedro?Ou um retoque na Monalisa?

Uma obra de arte merece ser integralmente preservada.  O Parque do Flamengo o é. Ou, não? "

Niemeyer, o aríete para arrombar o Aterro

lio Gaspari - O Globo (27.11.2011)

"Toda cidade precisa de mais uma casa de espetáculos; o aterro do Flamengo é que não precisa.

A poeta americana Elisabeth Bishop disse que "o Rio não é uma cidade maravilhosa, é apenas um cenário maravilhoso para uma cidade". Quis o destino que sua namorada, Lota Macedo Soares, desse ao Rio uma de suas maravilhas: o aterro do Flamengo. Sem Lota, ele poderia ter se transformado num relicário de feiura semelhante às áreas contíguas às avenidas marginais de São Paulo. Seu maior mérito foi blindar a obra paisagística, tombando-a.

De tempos em tempos mãos invisíveis do mercado tentam tungar as terras do parque. Construíram um mafuá na marina e, por pouco, não tomaram espaço para um centro de convenções. (Para essa área o empresário Eike Batista tem um projeto.) 

Agora apareceu a proposta de construção de uma casa de espetáculos com 3.000 lugares, anexa aos interesses da churrascaria Porcão existente no aterro. Dourando a pílula, o projeto vem assinado por Oscar Niemeyer. A grife Niemeyer torna agradáveis até as caldeiras do inferno, mas o projeto da Porcão é apenas uma tentativa de avanço sobre o patrimônio da cidade.

O parque do aterro, como o Central Park de Nova York, não comporta o movimento rotineiro de 3.000 pessoas em direção a um só ponto. (A menos que elas venham pelo mar, deixando seus carros dentro d'água.) Dona Lota blindou o aterro da mesma forma que Niemeyer blindou suas construções de Brasília. Lá, não se pode trocar um sofá do Alvorada sem licença de seu escritório de arquitetura. 

Em 2009, o governador José Roberto Arruda atraiu a grife Niemeyer para a construção de uma "praça da Soberania" numa ponta da Esplanada dos Ministérios. Nela seria erguido um obelisco de 100 metros. Felizmente o projeto foi ao arquivo.

Para que se construa uma casa de shows ao lado da churrascaria do aterro será necessária autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e seu superintendente já disse que isso é `impossível´. 

A lei é clara, mas os interessados não entrariam no jogo se não contassem com alguns apoios estranhos à paisagem. No caso da Marina, por pouco não chegaram lá.

Ficará tudo muito bem se o projeto for transferido para outro lugar. Afinal, toda cidade precisa de mais uma casa de espetáculos. O aterro é que não precisa."

Passarelas no Aterro

A intenção da Prefeitura do Rio em modificar a estrutura das passarelas no Aterro do Flamengo tem provocado a reação dos frequentadores do espaço público. Alterar o projeto arquitetônico seria a solução?

Confira os comentários publicados hoje, 4 de novembro, no jornal "O Globo":

PARQUE DO FLAMENGO: 12 de outubro de 2011 - 46 anos!

O que temos para comemorar ?

Dia 12 de outubro é dia da Padroeira do Brasil: que ela verdadeiramente nos proteja! Com a convicção dos humildes, temos muito a Lhe pedir para que guarde a mui nobre e leal cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Nesta data também comemoramos o aniversário do nosso Parque do Flamengo. É, portanto, também dia de lembrarmos de Lota de Macedo Soares, mulher cuja têmpera nos legou esse patrimônio, pelo qual devemos velar dia e noite, sem o que corremos o risco de vê-lo invadido e apropriado, graças à conivência de nossos órgãos públicos com a arbitrariedade.

O Rio de Janeiro é um forte candidato à "Paisagem Cultural da Humanidade". Candidatura inegavelmente merecida, desde que a sua plataforma seja clara e conte com a participação da sociedade civil, como sói acontecer nos regimes democráticos.

Mas, seria esta candidatura uma candidatura biônica?

Sabe-se que os membros da missão da UNESCO/ICOMOS estiveram no Rio para análise da proposta. Foi uma visita cercada de silêncio e mistério. Nenhum contato com a Câmara de Vereadores, nem com sua Comissão Especial de Patrimônio Cultural, conforme havia sido solicitado.

Mas, estiveram no PARQUE DO FLAMENGO. Diz-se por aí que foram apresentados a uma Administradora do Parque (?), a um projeto de conservação do mesmo para 2012 (?) e, surpreendentemente, ao hiper misterioso projeto da empresa EBX (leia-se, E. Batista) para apropriação (sob o codinome de “revitalização”) da área do Parque, denominada de Marina da Glória, projeto este, supostamente aprovado pelo Conselho Consultivo do IPHAN (ninguém sabe, ninguém viu).

Agora, vem no portal do IPHAN a breve notícia sobre esta visita e, pasmem, no final da mesma, diz que o apoio da sociedade civil carioca foi representado “por meio dos Grupos EBX e ABC”, (o primeiro, o empresário interessado na apropriação da Marina da Glória, e o segundo, não se sabe exatamente quem o qual setor empresarial?).

Seria cômico se não fosse sério. Muito sério!

Mas, voltando ao começo, dia 12 é dia da Padroeira do Brasil, e agora, por que não, instituída por nós padroeira do PARQUE DO FLAMENGO!

A festa do povo, hoje, é ir lá para comemorar os 80 anos do Cristo Redentor.

Até quando ?

PAISAGEM CULTURAL DO RIO VIRA GALPÃO DE EVENTOS DE MOTORES INTERNACIONAIS

Unidade de conservação natural desvirtuada

Às vésperas de mais um ano de fundação, comemorada no dia 12 de outubro, o Parque do Flamengo, idealizado por Lota de Macedo Soares, e realizado por um grupo de artistas geniais, vai se entregando ao triste fim de central de eventos de motores.

Desta vez, para motocicletas caras e poderosas, para desespero da parca e delicada fauna que ainda resta no Parque.

A privatização avança! 

Veja abaixo:

Rio Harley Days na Marina da Glória

A Harley Davidson fará um evento especial na Marina da Glória para divulgar sua linha 2012 de motocicletas. Com a promessa de proporcionar eventos incríveis de lendária marca, a exposição terá shows de rock, test-rides, gastronomia e área para crianças.

Os ingressos estão à venda por valores nada modestos e variam entre R$120 e R$180 por dia (com meia-entrada de acordo com a lei). Existe ainda um passaporte para os 3 dias ao valor de R$300. Mais informações podem ser obtidas no site oficial.

Será este o destino do Parque Público ?

Parque do Flamengo: o furo na barragem ?

Obter a primeira exceção à regra é essencial para iniciar a conquista do todo. É o furo na barragem: basta um só furo, para que ela seja paulatinamente destruída.

Nesses quase 50 anos de existência do Parque do Flamengo, a sociedade carioca conseguiu construir, e manter firme, o projeto original do magnífico Parque público que ele é. Resistiu a inúmeros assédios de poderosos, cheios de ideias e ambições, que visavam assenhorear-se desse espaço privilegiado da Cidade.

Mas, agora, o jogo parece ser o da grande conquista: talvez não financeira, mas de verdadeira demonstração de poder – eu posso, e só eu consigo! Eu, sempre eu... Este espaço esperava por mim!

Qual teria sido o motivo – a motivação – que fundamentou a mudança de opinião do Conselho Consultivo do IPHAN, para que tenhamos, agora, a notícia de que na área da Marina da Glória, na enseada mais significativa do Parque, fosse autorizado um projeto particular de construção de um enorme Centro de Eventos?

Quem conhece, ou viu esse projeto?

A lei federal 9784 de 1999, que regula a forma de decisões da Administração Pública, diz o seguinte:

Art. 48 – A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

(...)

Art. 50 – Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

(...)

§1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que, neste caso, serão parte integrante do ato.”

Por isso cabe perguntar: podemos acreditar em um Estado que se diz democrático, quando nos deparamos com uma decisão da Administração Pública, altamente relevante (apesar de desconhecida do público que afeta), e que altera todo rumo das anteriores, e que não tem nem processo administrativo, nem fundamento técnico, nem análise que explicite a deferência de um posicionamento diverso dos anteriores, e nem publicidade?

Aristóteles dizia que a democracia seria aquele estágio de organização do Estado no qual a lei serve, e se aplica a todos: ninguém estaria fora de sua incidência e, por sua aplicação, sem exceções, é que se garantiria o princípio da igualdade na sociedade. Diferentemente, nos Estados classificados por aquele filósofo como “aristocráticos”, haveria duas categorias de pessoas: os nobres, e o povo. Nesses estados aristocráticos, a lei serviria para ser aplicada apenas ao povo, mas não à nobreza.

E nada mais poderoso para o ego de alguns do que a necessidade de sentir-se um nobre, uma pessoa acima da lei. Lamentável!

Mas, o mais lamentável é o chamado Estado de Direito prestar-se a isto!

Fato é que, apesar da ameaça da quebra da regra no nosso Parque do Flamengo, este processo ainda não está finalizado. O segredo, que protege essa anunciada decisão administrativa, revela a sua própria fragilidade jurídica e, por consequência, sua ilegitimidade.

Oficiamos pela Câmara de Vereadores à Ministra da Cultura para que esta, no seu papel legal de supervisão dos atos administrativos, no âmbito de seu Ministério, conhecesse o assunto, e interviesse para que a necessária transparência fosse aplicada a esse procedimento de interesse público. A resposta da ministra significa a irônica recondução do assunto à estaca zero, pois nosso ofício foi por ela encaminhado ao IPHAN! (Confira)

Resta também saber o que acontecerá na tramitação no âmbito do Executivo Municipal. Duvidamos que este possa conceder, legalmente, qualquer licença de construção no Parque público do Flamengo. Isto porque se impõe a observância da Lei Orgânica da Cidade, que determina que os Parques públicos, áreas verdes, unidades de conservação – leia-se, Parque do Flamengo - não podem ser cedidos ou concedidos a ninguém, e nem alterados ou violados; nem um pedacinho deles - nem um primeiro furo – que, na verdade, compromete toda a barragem.

Esta é a nossa garantia. A garantia do povo que acredita, e cumpre a lei!

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:

Art.235: As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”

Que se cumpra a lei, por todos!