PARQUE DO FLAMENGO: SOBREVIVERÁ AO ASSÉDIO? - 2ª PARTE

A incrível história de uma insistente tentativa de apropriação de terras públicas destinadas ao uso comum do povo.

1. Em 2006, quando o Juiz Federal F. Oliveira deu a sentença de 1º grau a favor da preservação do projeto original do PARQUE DO FLAMENGO, a sociedade carioca era diferente daquela de 1999, quando o processo judicial feito pela Empresa Brasileira de Terraplanagem (EBTE) tinha sido iniciado. Desde 2004 havia uma ampla mobilização de várias organizações da sociedade civil em prol de seu PARQUE público.

2. Mobilizaram-se a favor da preservação do PARQUE, dentre outras organizações, o Instituto dos Arquitetos do Brasil – RJ, o Sindicato dos Arquitetos, várias Associações de Moradores e a própria Federação das Associações da Cidade do Rio, a Associação dos Arquitetos Paisagistas, todos liderados pelo Movimento SOS PARQUE DO FLAMENGO que, através deste blog, informava (e informa) a agressão ao PARQUE. A imprensa se mobilizou também, com artigos de Zuenir Ventura, Cora Ronái, Guilherme Wisnik, Elio Gáspari, todos a favor da preservação. Hoje, esta ampla adesão da sociedade a favor do PARQUE é objeto de estudos e teses na academia, tal a importância que assumiu.

3. Este movimento tem enorme importância social na Cidade, sendo referência para inúmeros outros, dando esperança de que a sociedade pode e deve ser ouvida em assuntos que envolvem a descaracterização do patrimônio coletivo.

4. Em 2006/2007, com a iminência da realização dos Jogos Olímpicos Panamericanos no Rio, o conflito de interesses chegou ao seu ápice. Isto porque os interessados nos Jogos argumentavam que obras no PARQUE eram essenciais à sua realização. Aparentemente, tinham até obtido financiamento de Banco governamental para isto. Acreditavam que reverteriam, com esta argumentação, a sentença de 1º grau no Tribunal.

5. Travou-se uma guerra judicial, no qual se envolveram a Prefeitura, o Estado, a EBTE contra a sociedade civil e o IPHAN. No Tribunal Federal foram vencidos em tudo. Apenas conseguiram poluir a Baía de Guanabara com os pilares de cimento, que até hoje continuam lá. Perderam nos recursos de agravo, perderam na apelação, perderam nos embargos. Todos os Desembargadores julgaram, em 2009, a favor do IPHAN e da sociedade civil – a favor da preservação do projeto original do PARQUE. Esta é a atual situação judicial, embora o particular, hoje representado pela empresa do Sr. Eike Batista, tenha feito novo recurso, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça.

6. Apesar de tudo favorável à preservação do PARQUE, e do seu projeto original, o novo “dono” da Marina não desfaz as obras irregulares. Ao contrário. Com surpreendente “inocência” apresenta novos projetos para a área não edificável, certo de que pode modificar árdua e consolidada decisão do Conselho Consultivo do IPHAN, confirmada pela Justiça Federal. E agora com os argumentos das Olimpíadas de 2016.

Será que pode?

Informe-se das sentenças e pareceres sobre o assunto em:

http://www.soniarabello.com.br - Seção Interesse Coletivo / Parque do Flamengo

Veja sobre os estudos técnicos no site do VITRUVIUS

PARQUE DO FLAMENGO: SOBREVIVERÁ AO ASSÉDIO?

A incrível história de uma insistente tentativa de apropriação de terras públicas destinadas ao uso comum do povo.

1. Foi no ano de 2006 que o Juiz F. C. de Oliveira, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença que dizia, resumidamente, que era legal e legítimo o entendimento do Conselho Consultivo do IPHAN no sentido de que o Parque do Flamengo, como área pública tombada, não era edificável, senão para a execução do projeto original do PARQUE.

2. Esta sentença foi emblemática, pois desde que uma parte do PARQUE, chamada de Marina da Glória, havia sido objeto de contrato de administração por uma empresa privada – a EBTE - , contrato este feito pelo Município do Rio, esta empresa tentava executar projetos de construção na área. Contudo, eram construções que não estavam previstas no projeto original do PARQUE. Esta era a razão do veto do IPHAN ao projeto.

3. Por causa desta insistência do IPHAN em cumprir o projeto original do PARQUE, a empresa EBTE recorreu à Justiça nos idos de 1999, quando então obteve liminar para realizar obras, sem licença do IPHAN. Esta autorização judicial somente foi suspensa 7 anos depois, quando da sentença do Juízo de 1º grau (item 1). Em função dela, foram cortadas árvores do bosque de piquenique, cimentados novos espaços de estacionamento, ampliada e cercada a área (com ruptura da circulação do Parque), edificadas tendas e novos espaços “provisórios”, e até fincados pilares dentro da Baia de Guanabara para tomar nova área do mar, a pretexto de ali edificar uma “garagem náutica”. Todas estas infrações continuam a existir no local, a despeito das decisões judiciais em contrário, nos julgamentos de 1º e 2º graus.

4. A questão é muito complexa, e também muito simples. Complexa porque se quer atingir um objetivo específico: o de privatizar 10% do Parque, sem dizer que está privatizando, e construir nesta área um complexo privado de shopping, casa de shows, e lazer de alto padrão, aberto somente ao público pagante. Simples, no sentido de que, a cumprir a legislação municipal, e federal em vigor, no que diz respeito à preservação do patrimônio histórico, meio ambiente (área de conservação), uso e ocupação urbana, parcelamento, e ocupação costeira, as autoridades que gerenciam o Parque do Flamengo, se forem cumprir a lei, repito, devem simplesmente mantêlo íntegro como PARQUE, indivisível, não edificável. Ou seja, cumprir e executar o seu projeto original.

5. Mas isto parece ser cada vez mais complicado, especialmente porque agora, o já conhecido trilionário brasileiro, Sr. Eike Batista, adquiriu a EBTE, empresa que tinha o contrato, com o Município, de administração da Marina. E, como sabemos, o referido empresário é homem muito influente e muito poderoso, e não costuma abrir mão de seus propósitos. Ter para si, ou para uma de suas empresas, uma parte do PARQUE, mais famoso do Brasil, e talvez do mundo, pode ser o resumo da sua glória!

6. O PARQUE, e não só na área da Marina como também em outras de suas áreas, não tem sido devidamente cuidado. Pequenas chuvas causam enchentes em áreas já não mais drenáveis. As árvores, que precisam de adubagem não tem tido estes cuidados, e muitas podem estar condenadas.

Será este o caminho que escolhemos para justificar a privatização do mais bonito PARQUE público do País?

Continuaremos a falar deste assunto, para mais detalhes deste caso, que só não é inusitado porque segue o mesmo caminho de privatização de terras públicas brasileiras.

Estaremos alertas até o dia 4 de Novembro quando, mais uma vez haverá, junto ao Conselho Consultivo do IPHAN, ao que parece, mais nova tentativa de reabrir o assunto.

PRENÚNCIO DA NÃO PRESERVAÇÃO DA CULTURA?

EMPRESAS DE EIKE COMEÇAM A MOSTRAR SUAS REAIS INTENÇÕES.

"Apareceu a notícia na imprensa de que o empresário Eike, comprador do tradicionalíssimo Hotel Glória, não pretende reinstalar ali o também tradicional Teatro Glória.  Por quê, se o dinheiro é tão farto, que até presentea uma cantora estrangeira com cheque polpudo de US$ 1 milhão ? Talvez porque este negócio de teatro, de cultura, não seja com ele. Não dá mídia, nem figuração (...).

Mas a administração de parte do Parque do Flamengo - tombado pelo patrimônio cultural - está sob os seus cuidados, ou melhor, seus "descuidados". Dizem que pretende reformar a Marina da Glória, talvez dando o mesmo destino do Teatro Glória?!

Por que não? Ele, neste ponto, não esconde nada. Só não vê quem não quer..."  (Leia mais)

Ainda sobre o assunto, deu no jornal "O Dia":

"O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, quase fica em maus lençóis na noite de premiação do Festival do Rio. Na hora de subir ao palco para entregar o prêmio de Melhor Filme, o prefeito cumprimentou a atriz Débora Bloch, que ciceroneava a noite.

Bloch aproveitou a deixa do mesmo em incentivar a cultura na cidade para lembrar ao prefeito que era preciso resgatar o Teatro Glória, tradicional espaço para as artes cênicas da cidade que terminou sendo destruído com a reforma do Hotel Glória, comprado pelo empresário Eike Batista.

O público presente no Cine Odeon se levantou e as palmas foram longas e entusiasmadas. Eduardo Paes terminou usando o momento de berlinda para dizer que a prefeitura ia em breve inaugurar o Teatro de Ipanema e, quem sabe, no próximo ano, anunciar mais um espaço para o teatro que, nas palavras de Débora Bloch, é `o primo pobre do cinema´."